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30 de Junho de 2022

O que é seguro D&O e como ele pode resguardar empresas e executivos na pandemia

Saiba como essa modalidade pode trazer mais autonomia e segurança para seus clientes.

Blog do Jusbrasil
Publicado por Blog do Jusbrasil
há 2 anos

A forma de administrar empresas e gerir pessoas mudou consideravelmente nos últimos tempos.

Executivos de empresas são rotineiramente levados a tomar decisões de alto impacto. O papel destes profissionais é exatamente tomar tais decisões para o melhor desempenho da companhia e para isso, eles precisam de autonomia para desempenhar suas funções.

Profissionais que exercem cargos de confiança, sejam eles de administradores, gerentes, conselheiros, etc, estão expostos à alguns riscos legais, como por exemplo, da desconsideração da personalidade jurídica (art. 942 e 1016), da Lei das S/A (Lei 6406/76), do Código tributário (Art. 135 III) e do Código de Defesa do Consumidor, apenas para citar alguns.

Além dos riscos legais, os gestores ainda respondem aos clientes, fornecedores, governo e aos próprios acionistas da empresa. O seguro de D&O (Diretores e Administradores) acaba sendo um diferencial para que aqueles que possuem cargo de confiança, tenham mais tranquilidade na tomada de decisões - e que a empresa tenha mais assertividade na gestão dos riscos que tais decisões envolvem.

O papel do D&O de resguardar empresas e executivos

O D&O é uma modalidade de seguro do ramo de responsabilidade civil que visa proteger o patrimônio de executivos caso sejam responsabilizados, judicial ou administrativamente, por decisões, atos, erros ou omissões durante sua gestão, que como consequência, causaram danos a terceiros ou à própria empresa.

A contratação do seguro de D&O é realizada sempre pela organização que é denominada tomadora. Já os segurados, são as pessoas físicas que possuem cargo de gestão e que, desta forma, serão amparadas pelo seguro em caso de sinistro.

É importante esclarecer que o seguro de D&O não é indicado somente para os grandes empresários e cargos de alta gestão (CEOs), mas para todos que tenham poder de decisão e respondam pela empresa, seja ela de pequeno, médio ou grande porte, pois todos estão sujeitos a erros.

A apólice de D&O cobre reclamações de terceiros contra os segurados, relacionadas aos atos de gestão praticados no exercício das suas atribuições e sua cobertura divide-se em duas etapas:

a) custos de defesa: são os honorários advocatícios, com livre escolha dos profissionais neste sentido, seja judicial ou extrajudicial, custas judiciais, custas para interposição de recurso voluntário, etc. e;

b) indenização a terceiros: são condições pecuniárias transitadas em julgado, acordos judiciais e extrajudiciais homologados pela Seguradora e sentenças proferidas por tribunais arbitrais.

O D&O é conhecido como um Seguro “All Risks”, mas, o que isso quer dizer? Quer dizer que tudo que não estiver excluído na apólice é passivo de cobertura.

Tipos de cobertura do seguro D&O

Existem três tipos de coberturas básicas:

COBERTURA A – Pagamento ao Segurado;

COBERTURA B – Reembolso a Sociedade;

COBERTURA C – Reclamações contra o Segurado e Tomador por acionistas no âmbito da CVM.

É importante esclarecer, que o seguro não concede cobertura para atos dolosos e cobrirá apenas reclamações relacionadas a falhas na gestão.

D&O em meio à Pandemia de COVID-19

Ainda não sabemos de fato qual o impacto que a pandemia trará nas taxas e condições apresentadas pelas seguradoras, porém acreditamos que as reclamações aumentarão significativamente com o término da quarentena. Isso porque, neste momento, gestores e administradores viram-se compelidos a tomar decisões especialmente arriscadas para conduzir as empresas em um momento singular na nossa história e, por isso, estão mais expostos aos desdobramentos destas decisões.

É evidente que as posições de liderança em uma organização, seja como gerente, diretor ou presidente, trazem consigo um universo de responsabilidades no qual os administradores ficam expostos pelas suas decisões na gestão da companhia de uma forma geral.

Com o aumento das imputações de responsabilidade devido as reclamações oriundas deste momento, observamos um cenário em que os executivos têm se mostrado cada vez mais preocupados e cientes de sua exposição.

Na apólice de D&O, também é prevista a cobertura para ex-funcionários, desta forma, você pode não estar mais na companhia, no entanto, coberto pela apólice de sua antiga casa respeitado os prazos contratados. Tal cobertura funciona desta forma porque sabemos que decisões tomadas hoje podem recair contra os executivos no futuro - e o melhor, tanto para a empresa quanto para o próprio colaborador, é ter uma gestão de riscos adequada independentemente da permanência do vínculo entre as partes.

O cenário apresenta grandes desafios para todos e o mercado de seguros tem o necessário para apoiar o desenvolvimento dos negócios com a mitigação dos riscos para seus administradores.

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