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29 de Maio de 2022

3 aspectos da advocacia autônoma que a Faculdade de Direito não te ensinou

Regime tributário, precificação dos serviços e captação de clientes: dicas para jovens advogados.

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Publicado por Blog do Jusbrasil
ano passado

A escolha entre praticar a advocacia de forma autônoma ou procurar um emprego junto a um escritório de advocacia pode ser extremamente pessoal e depende do contexto do profissional, das oportunidades disponíveis e das escolhas que ele deseja alinhar pessoalmente.

É claro que ambas as escolhas garantem vantagens e desvantagens. Ao optar por trabalhar junto à um escritório de advocacia, é possível que você se aproveite de uma cartela de clientes. Trabalhar por conta própria, por outro lado, pode ser um risco para sua estabilidade financeira, na medida em que você depende do fluxo de demandas para receber e, algumas vezes, depende de fatores fora da sua esfera de controle, como a própria velocidade da justiça brasileira.

No ensino jurídico brasileiro atualmente, entretanto, chega a ser raro encontrar uma Faculdade que aborde temas de ordem prática para exercício da advocacia autônoma. Algumas dúvidas são comuns:

  • Como montar meu próprio escritório de advocacia?
  • Como manter em dia minhas obrigações com o fisco?
  • Como precificar meu trabalho?
  • Como captar clientes?

Visando atender o interesse de jovens advogados, este texto foi construído com dicas básicas para os primeiros passos em uma carreira jurídica autônoma.

Regime de tributação para advogados autônomos - início de carreira

Uma dúvida que muitas vezes assola jovens profissionais que desejam iniciar uma carreira na advocacia diz respeito às suas obrigações com o fisco. Quais os regimes de tributação? Quando é vantajoso para um advogado constituir uma sociedade unipessoal de advocacia ou até mesmo optar pelo SIMPLES nacional?

Advocacia exercida por pessoa física

O advogado que opte por trabalhar como autônomo, pessoa física, deverá realizar a contribuição dos seguintes tributos:

  • Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF)
  • Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)*
  • Contribuição para a Previdência Social na qualidade de contribuinte individual obrigatório

Observação: Alguns municípios não realizam a cobrança de ISSQN para advogados que prestam serviços como autônomos, pessoa física. Para saber mais sobre o cadastramento como autônomo, pessoa física, consulte o Portal da Prefeitura de seu município.

Quero trabalhar sozinho: compreendendo a Sociedade Unipessoal de Advocacia

Você deseja trabalhar sozinho? As alterações feitas pela Lei 13.247/2016 permitem que advogados constituam uma Sociedade Unipessoal de Advocacia, que adquire personalidade jurídica mediante o registro e aprovação de seus atos constitutivos no Conselho Seccional da OAB de sua localidade.

Na sociedade unipessoal, não há exigências de inclusão de sócios ou de capital social mínimo. Além disso, a responsabilidade é limitada ao patrimônio investido no CNPJ.

A natureza jurídica da Sociedade Unipessoal de Advocacia é semelhante à da EIRELI, por exemplo, com a diferença de que sua natureza não é empresária. Neste sentido, justifica-se o registro do ato constitutivo junto à OAB para que seja possível dar entrada no Documento Básico de Entrada para a prática de atos perante o CNPJ.

Por sua vez, caso seu desejo seja de abrir um escritório de advocacia em sociedade, você pode optar por formar uma Sociedade Simples de Advogados.

Desde 2006, devido à Lei Complementar 123/06, a Sociedade Unipessoal de Advocacia e a Sociedade Simples de Advogados podem optar pelo regime tributário do SIMPLES Nacional.

Trata-se de um sistema de tributação unificado e simplificado, pago em guia única (DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que agrupa: Imposto de Renda Pessoa Juridica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS/Pasep, Contribuição para o Financiamento da Contribuição Social (Cofins), ISS e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica (CPP).

O SIMPLES Nacional abrange sociedades cujo faturamento bruto – aquele calculado sem subtração de despesas – atinja, no máximo, R$4,8 milhões de reais no ano.

Aquelas sociedades que preencherem todos os requisitos estabelecidos pela LC nº 123/2006 poderão optar pelo SIMPLES Nacional:

  • Em até 180 dias, contados a partir da data de constituição junto à OAB;
  • Em até 30 dias, contados da liberação do cadastro junto à Prefeitura em que o escritório se localiza;
  • Até o fim do mês de janeiro de cada ano.

O código para registro no SIMPLES de uma sociedade unipessoal de advocacia é 232-1 e deve ser inserido nos requerimentos feitos junto à Receita Federal.

A tributação do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) do advogado autônomo, pessoa física pode atingir até 27.5% de todos os seus rendimentos auferidos em um ano, caso os valores de recebimento mensal ultrapassem R$ 4.664,68.

Por sua vez, com a criação de uma sociedade unipessoal de advocacia que opte pelo SIMPLES Nacional, o percentual pode chegar a apenas 4,5% sobre o faturamento bruto para os casos em que o escritório, em um ano, receba até R$180.000,00 de receita bruta (média de 15 mil reais por mês).

Optei por não trazer para esse texto outras opções de regime de tributação, quais sejam, Lucro Presumido e Lucro Real. Essa introdução visou apresentar alguns conceitos básicos capazes de auxiliar jovens advogados que desejem iniciar uma carreira de advocacia.

Caso você queira saber um pouco mais sobre como definir o seu regime de tributação, consulte a “Cartilha de Tributação na Advocacia”, produzida pela OAB-MS.

Além disso, caso você tenha condições, conversar com um contador a fim de avaliar o melhor planejamento tributário para seu novo escritório.

Dicas para precificar seu trabalho

Precificar o próprio trabalho é outra tarefa complexa e pouco ensinada nos Cursos de Direito do Brasil. Apesar do auxílio de documentos como a Tabela de Honorários da OAB de sua Seccional, muitas vezes o jovem profissional tem dificuldades de compreender o mercado e o valor da sua própria atividade.

Apresentamos, abaixo, algumas dicas e parâmetros que podem te auxiliar nas tarefas de precificação no início de sua jornada na advocacia.

Compreenda a concorrência

O primeiro passo para a precificação de seu trabalho é compreender os parâmetros do mercado. Qual o preço exercido por outros profissionais? Esses profissionais possuem um nível de especialização e formação parecido com o seu? Quais os parâmetros estabelecidos pela Tabela de Honorários da OAB para a gama de serviços jurídicos que eu presto?

Se pergunte: quanto vale a sua hora?

Suponhamos que você trabalha 8h/dias, totalizando 40h/semana e 2000h/ano. Uma possível estratégia para compreender o valor da sua hora é calcular seu salário mensal ideal. Multiplique o valor por 12 e você terá um salário anual ideal. Ao dividir o montante estabelecido por 2000h/ano, você terá um valor de hora ideal.

Entenda as diferentes maneiras de precificar seu trabalho

Lembre-se que há várias maneiras de precificar o seu trabalho na advocacia. As opções do mercado incluem:

  • Precificação por hora trabalhada;
  • Precificação por atos praticados;
  • Precificação ao final do processo.

Compreenda o tipo de precificação que faz sentido para você e para a cartela de clientes que você está desenvolvendo. Além disso, na hora de estabelecer o seu preço, leve em conta fatores como a complexidade do trabalho, o tempo dispendido e a relevância daquele trabalho.

Compreenda seus custos

Você optou por alugar sala para realizar suas reuniões com clientes? Esse aluguel te gera uma despesa mensal? Quanto você gasta com seu plano mensal de internet e telefonia para exercer seus serviços? Quanto você gasta com sua estratégia de marketing jurídico?

Calcular seus custos te permite compreender como esses custos afetam e aumentam o valor de sua hora ideal. Para isso, acrescente os custos anuais ao valor de sua renda ideal anual e, após isso, divida o resultado por 12. Dessa forma, você obterá um parâmetro do valor de sua hora mensal capaz de cobrir seus custos.

O relacionamento com os primeiros clientes

Você definiu a forma como quer trabalhar, seja como pessoa física autônoma ou sociedade unipessoal, determinou o regime tributário de sua sociedade de advocacia e possui uma compreensão melhor da precificação dos seus serviços.

Como dar um passo além e encontrar os seus primeiros clientes?

Compreender bem as maneiras de se realizar uma prospecção ética online de clientes é um diferencial necessário para o profissional atual, que vive em um tempo no qual técnicas de marketing digital ganham espaço no mundo jurídico.

  • Apareça. Produza conteúdo. Torne-se referência. A exposição que a internet propicia pode ser uma boa maneira de difundir seu conhecimento, te tornar conhecido como referência na sua área de estudos e auxiliar outras pessoas a acessarem à justiça e tomarem consciência de seus direitos. Não menospreze essa oportunidade. Dentro da própria Comunidade Jusbrasil é possível publicar artigos, modelos de peça e notícias que te permitem se tornar mais conhecido e interagir com a comunidade, garantindo maior presença online. Além disso, marcar sua presença online com a difusão de conteúdo de qualidade em redes sociais garante que outras pessoas tomem consciência da sua atividade.
  • Expanda seu universo de atuação: O Escritório Online do Jusbrasil permite que pessoas enviem demandas jurídicas para áreas especializadas de advogados em busca de causas para atuar. Para isso, é necessário que o advogado crie um cadastro na plataforma e utilize seus créditos ativar salas, marcar atendimento com clientes e gerenciar seus documentos.

Tem alguma dica extra para um jovem profissional que esteja ingressando na carreira de advocacia? Quais vantagens e desvantagens você observa na advocacia autônoma? Quais os maiores desafios de um jovem advogado nos dias de hoje? Deixe seu comentário abaixo e nos conte o que você pensa!


Texto de Emanuella Ribeiro Halfeld Maciel

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11 Comentários

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Muito bom artigo.

Infelizmente, quando saímos da faculdade de Direito, somos jogados aos tubarões. Parece que sofremos uma amnésia e tudo o que aprendemos na prática é completamente diferente.

Administração de um escritório, regimes de tributação, legalizações junto à OAB de sociedade ou advogado autônomo, métodos de organização de clientes, controle de caixa, etc

Penso que tudo isso poderia ser demonstrado minimamente, repito, minimamente, até para valorizar o profissional e que ele demonstre e sinta mais confiança perante seus clientes. Muitos acordam de um sonho e se veem em um pesadelo que terão de enfrentar sozinhos, "na marra".

É aquela famosa disciplina que nem mesmo é eletiva: "Coisas que não te ensinam". continuar lendo

Incluiria um tópico... Montar uma rede de contatos colaborativa. O advogado pode até tentar ser generalista, mas com o tempo ele vai ser especializando em uma área específica.
Isso não significa que ele deve deixar de atender pessoas de outras áreas, pois tendo uma rede de profissionais colaborativos poderá receber o cliente e fazer o encaminhamento para um parceiro que irá remunerar pela pela indicação recebida. continuar lendo

Artigo muito esclarecedor para os jovens advogados em início de carreira. Parabéns pelas dicas muito valiosas! continuar lendo

Parabéns! Muito bom artigo. continuar lendo