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21 de Janeiro de 2022
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    Pesquisa de Jurisprudência: como o Jusbrasil pode otimizar o seu dia a dia

    A Pesquisa de Jurisprudência tem papel fundamental no ordenamento jurídico. Descubra nesse artigo como fazer uma pesquisa rápida e de excelência!

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    Publicado por Blog do Jusbrasil
    há 8 meses

    Desde a vigência do Código de Processo Civil de 2015, a pesquisa de jurisprudência alcançou uma importância sem precedentes.

    O novo CPC criou vários institutos destinados a valorizar o entendimento dos Tribunais como fonte geradora de normas jurídicas. A exemplo, temos os precedentes vinculantes, o Incidente de Assunção de Competência (IAC) e o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR).

    Isso representa a evolução do nosso sistema processual, que foi de um paradigma ementário (jurisprudência persuasiva) para um paradigma precedentalista (jurisprudência determinante).

    O objetivo dessa evolução é prezar pela segurança jurídica, uniformização de entendimentos e integridade do Direito, como fica claro na redação do art. 926 do CPC/15:

    “Art. 926. Os tribunais devem uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente.”

    Por isso, é imprescindível que advogados, escritórios de advocacia e mesmo Poder Público invistam recursos em pesquisa de jurisprudência.

    Nesse artigo, vamos dar dicas essenciais para realizar uma pesquisa de jurisprudência de qualidade, que podem ser sintetizadas em:

    • Estratégias de estudo de decisões judiciais
    • Ferramentas para automatizar e otimizar a pesquisa.

    Ao ler esse conteúdo, você obtém informações importantes para elevar a qualidade de suas petições e otimizar o seu tempo.

    Vamos lá!

    4 dicas fundamentais de como fazer pesquisa de jurisprudência

    É muito comum que a maioria das petições possua, em seu corpo, a transcrição de ementas e trechos de jurisprudência.

    Entretanto, é também comum que seus redatores não façam uma leitura adequada dos julgados que inserem no texto. Como resultado, eles usam a jurisprudência de maneira quase que apenas estética, para dar volume ao texto.

    Com a força que decisões judiciais ganharam após o CPC/15, isso simplesmente não é mais uma boa estratégia. Nesse sentido, é imprescindível realizar o estudo adequado das decisões judiciais antes de argumentar com base nelas.

    Com isso em mente, vamos destrinchar quatro dicas fundamentais para melhorar a qualidade da sua pesquisa de jurisprudência. Confira!

    #1ª dica: classifique os argumentos encontrados

    Toda decisão judicial, enquanto ato de inteligência e razão de quem a profere, possui uma base argumentativa que fundamenta seu entendimento.

    De fato, o dever de fundamentação das decisões judiciais é previsto na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 93, inciso IX e reforçado pelo Código de Processo Civil de 2015, no seu art. 489, II, que considera a fundamentação como um dos elementos essenciais da sentença.

    Além disso, o § 1º do art. 489 do CPC estabelece uma série de critérios para que a sentença judicial seja devidamente fundamentada. O inciso V deste dispositivo, inclusive, considera não fundamentada a sentença que “se limitar a invocar precedente ou enunciado de súmula, sem identificar seus fundamentos determinantes nem demonstrar que o caso sob julgamento se ajusta àqueles fundamentos”.

    Repare, então, que os Magistrados estão legalmente obrigados a dar a devida importância à jurisprudência que invocam, devendo adequá-las ao caso concreto. É o que se espera, também, dos advogados.

    *Ratio decidendi* e obiter dictum

    Para demonstrar que a jurisprudência invocada se aplica ao caso concreto, é necessário classificar seus argumentos. Quais deles se referem aos fundamentos definitivos que resolvem a questão jurídica, e quais deles são argumentos marginais, específicos de cada caso?

    Dizendo de outra forma, procura-se identificar quais argumentos compõem a ratio decidendi, e quais são obiter dictum. Esses termos em latim são comuns nos ordenamentos jurídicos precedentalistas, como o common law, e significam o seguinte:

    • Ratio decidendi: é a razão central de decidir, que resolve o caso ao mesmo tempo que faz emergir uma norma aplicável a casos semelhantes;
    • Obiter dictum: argumentos aplicáveis apenas a cada caso concreto, ou seja, dizem respeito a situações que não lhe transcendem.

    Para que a jurisprudência invocada tenha força argumentativa, é necessário discernir, no texto da petição, os argumentos centrais daqueles que são apenas circunstanciais. Assim, você convence melhor o destinatário que fez o estudo correto do julgado e que, de fato, suas razões de decidir se aplicam ao caso em questão.

    Portanto, ao realizar sua pesquisa de jurisprudência, analise em detalhes o conteúdo dos julgados antes de inseri-los em suas peças.

    #2ª dica: preste atenção ao órgão prolator da Jurisprudência

    Ao realizar sua pesquisa de Jurisprudência, é também essencial se atentar ao órgão prolator da decisão. Como existe uma hierarquia entre os tribunais brasileiros, seus julgados possuem diferente peso.

    Por exemplo: se você atua em processo que tramita na comarca de Belo Horizonte, faz muita diferença utilizar jurisprudência, sobre o mesmo assunto, proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ou pelo Tribunal de uma outra região.

    Em outras palavras, priorizar a jurisprudência dos Tribunais Superiores contribui para dar mais credibilidade aos seus argumentos. Quando se tratar de Direito Federal Comum, pesquise primeiro a jurisprudência do STJ; quando se tratar de questão constitucional, comece pelos julgados do STF.

    Se nenhum deles já resolveu problema semelhante ao seu, aí sim vale a pena desbravar as decisões dos demais Tribunais. Lembre-se de deixar registrado em sua petição que os Tribunais Superiores não possuem entendimento consolidado sobre o tema.

    #3ª dica: observe a data de cada Jurisprudência

    O uso de julgados defasados em petições também é muito comum. Se já houve mudança no entendimento dos Tribunais sobre aquela questão, de nada adianta copiar e colar a ementa de uma decisão antiga.

    Portanto, se atente às datas de cada jurisprudência. É interessante, também, acompanhar as novidades sobre cada assunto jurídico: atualize-se para descobrir se já houve edição de algum precedente vinculante, súmula, IAC ou IRDR sobre o tema do seu processo.

    Como alguns desses institutos são relativamente novos, espera-se que sua aplicação aumentará nos próximos tempos.

    #4ª dica: automatize sua pesquisa de Jurisprudência

    Como você percebeu, fazer uma verdadeira pesquisa de jurisprudência demanda tempo. É preciso consultar decisões de vários órgãos diferentes e se debruçar na íntegra de cada texto; ler apenas ementas não é uma boa ideia.

    Porém, a notícia boa é que a tecnologia ajuda a otimizar esse processo de pesquisa. É por isso que o Jusbrasil desenvolveu um sistema de busca unificado em todos os Tribunais do Brasil.

    Utilizando os sistemas de busca do Jusbrasil em suas diversas finalidades, você consegue automatizar sua pesquisa de jurisprudência e, a partir disso, você

    • Reduz consideravelmente seu tempo de Pesquisa;
    • Faz uma única busca em sistemas de vários Tribunais;
    • Ganha acesso ao conteúdo integral das decisões judiciais.

    Vamos explicar, em seguida, como fazer o melhor uso possível da nossa tecnologia de busca.

    >>>> Clique aqui e leia também: Guia Prático de Justiça Digital: tudo para advogar na Era Digital.

    Como funciona a pesquisa de jurisprudência do Jusbrasil?

    Pesquisar jurisprudência no Jusbrasil é muito simples. Ao entrar em nossa página inicial, você pode escrever as palavras-chave do assunto que procura na barra de pesquisa (número 1 da figura abaixo) ou clicar na aba “Jurisprudência” (número 2).

    Clicando no número 2 da figura acima, você é redirecionado para nossa página específica para pesquisa de Jurisprudência, que é mostrada na figura abaixo.

    Nessa página, é possível selecionar em quais Tribunais brasileiros você deseja realizar sua pesquisa (item 2). Isso auxilia a direcionar melhor a ferramenta de busca.

    Os resultados da busca podem ser filtrados por relevância ou data, de acordo com o foco que você procura.

    Por que a Pesquisa de Jurisprudência pelo Jusbrasil se destaca das demais?

    Existem várias formas de responder essa pergunta, mas a principal delas é a seguinte: busca unificada.

    Apenas no Jusbrasil você tem acesso a um sistema unificado que procura, de forma automática, por resultados nos sistemas de todos os Tribunais Brasileiros; sem pagar nada a mais por isso!

    É por isso que tantos profissionais do Direito fazem uso dessa ferramenta de busca: o Jusbrasil possui aproximadamente 20 milhões de acessos únicos por mês.

    Mais de 1,6 milhão de pessoas acessam essa plataforma diariamente, e mais de 900 mil advogados utilizam tais produtos. Não por acaso, o Jusbrasil é conhecido como o “Google jurídico”, pois nele, você encontra um volume imensurável de informação jurídica de qualidade e acurada.

    A missão do Jusbrasil é promover o acesso à justiça através da disseminação do conhecimento jurídico. É o que motivou o desenvolvimento da tecnologia de pesquisa unificada.

    Essa mesma tecnologia possibilitou o desenvolvimento de outras funcionalidades disponíveis aos assinantes do Jusbrasil PRO, como acompanhamento processual automático e pesquisa de jurisprudência avançada, além de outras soluções em Gestão do Direito.

    Mas afinal, o que é Jusbrasil PRO?

    O Jusbrasil PRO é uma tecnologia jurídica multifuncional. Ou seja, é uma ferramenta que possui múltiplas funções. A depender do plano de assinatura que você contrate, você pode ter acesso à:

    • Pesquisa jurisprudencial avançada;
    • Pesquisa jurídica ilimitada;
    • Acompanhamento processual no Brasil inteiro,
    • E mais!

    Por isso, diante de todas suas multifuncionalidades, o Jusbrasil PRO agiliza os processos internos do seu escritório e eleva o nível da sua pesquisa jurisprudencial, e mais: ao uilizar todos os recursos que a plataforma oferece, você potencializa sua gestão do Direito todos os dias.

    Vamos explicar melhor cada um dos recursos que os diferentes planos de assinatura do Jusbrasil PRO oferecem:

    Pesquisa avançada de Jurisprudência

    Com o Jusbrasil PRO. sua pesquisa de Jurisprudência alcança outros patamares de eficiência. Você consegue acessar a íntegra de jurisprudências, além de poder copiar e baixar seu conteúdo de forma ilimitada.

    Dessa forma, você faz o melhor uso possível da tecnologia de busca unificada do Jusbrasil. Não precisa consultar decisões em vários bancos de dados diferentes e consegue utilizar livremente seu conteúdo.

    Isso faz com que a sua pesquisa seja muito mais rápida, além de poupar seu tempo, e contribuir para que você alcance uma vantagem competitiva no mercado, a partir da sua eficiência, assertividade e agilidade.

    Pesquisa jurídica ilimitada

    Os benefícios do Jusbrasil PRO não ficam restritos à pesquisa de jurisprudência. O banco de dados do Jusbrasil é muito mais amplo e abarca basicamente uma boa quantidade de conteúdo jurídico acurado.

    Por meio do sistema de busca da Jusbrasil, você já possui acesso gratuito a consulta processual, artigos e notícias jurídicas, Diários Oficiais e legislação.

    Agora, ao assinar o Jusbrasil PRO, você consegue potencializa esse acesso às informações jurídicas, uma vez que consegue:

    • Copiar e baixar decisões, ementas e acórdãos já formatados, prontos para uso em petições e relatórios;
    • Copiar e baixar modelos de peças, templates de contratos e outros tipos de documentos jurídicos.

    O download de todos esses arquivos é ilimitado!.

    Acompanhamento processual automatizado nos Diários Oficiais

    Esse recurso é uma mão-na-roda para qualquer profissional do Direito ou equipe jurídica que acompanhe andamentos processuais.

    O trabalho de consultar manualmente, um a um, vários Diários Oficiais e sistemas internos dos Tribunais para supervisionar movimentações em processos simplesmente não precisa ser feito.

    Isso porque a tecnologia desenvolvida pelo Jusbrasil automatiza esse trabalho, de forma a poupar tempo das pessoas.

    A depender do plano de assinatura do Jusbrasil PRO que você contrate, vocÊ pode verificar atualizações em mais de 400 Diários Oficiais, em todo o Brasil. Você informa os processos que precisa acompanhar e deixa que o aplicativo fique por conta de monitorar as novidades.

    Atualização rápida dos processos via email e SMS

    Se a ferramenta de consulta detectar, nos processos monitorados, qualquer andamento processual, prazo em curso ou juntada de documento, você recebe uma notificação no seu endereço de e-mail ou no celular, via SMS.

    A notificação é vinculada a seu registro na OAB.

    Para quem foi pensado o Jusbrasil PRO?

    Como possui todas essas funcionalidades, o Jusbrasil PRO é uma plataforma que otimiza tempo, trabalho e a Gestão do Direito de qualquer profissional da área.

    Seja você advogado autônomo, membro ou sócio de um escritório, CEO de uma empresa com setor jurídico, gestor público… Qualquer pessoa ou equipe que trabalhe com o Direito se beneficia do Jusbrasil PRO.

    Independente da escala do seu trabalho, o Jusbrasil PRO desloca o trabalho humano para focar nas tarefas intelectuais, críticas e criativas. Em outras palavras, você libera seu tempo para operar com as questões verdadeiramente jurídicas.

    Por isso, esse é uma das tecnologias jurídicas - semelhante à softwares jurídicos - mais completos do mercado, que oferece inúmeras opções de plano desenhadas para se adequar ao seu volume de trabalho e à sua realidade! Confira a seguir detalhes desses planos e informações sobre como aderir ao Jusbrasil PRO.

    Como a assinatura do Jusbrasil PRO pode aprimorar sua pesquisa jurisprudencial?

    Fazer uma pesquisa de jurisprudência de qualidade exige esforço e atenção dos profissionais jurídicos, e demanda muito tempo. Assim, você consegue realizá-la por meio da tecnologia Jusbrasil, disponível para todas as pessoas de forma gratuita.

    No entanto, o Jusbrasil PRO aperfeiçoa ainda mais essa jornada de busca para qualquer jurista que queira otimizar seus processos e agilizar o seu dia a dia. Além disso, diante da flexibilidade de planos, você conta com uma tecnologia cada vez mais adequada para a sua realidade de trabalho.

    Trata-se de um investimento que se revela uma economia de recursos, afinal, diante da disrupção tecnológica, aqueles que fazem melhor uso dos recursos digitais, passam na frente.

    >>>> Aproveite e clique aqui para baixar: Kit Completo de Transformação Digital para Escritórios de Advocacia

    Escrito por Tulio de Oliveira Campos

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    O Jusbrasil é sem dúvida o melhor local para buscar de jurisprudências, fornecendo importantes dados para o nobre ofício da Advocacia. continuar lendo

    Agradecemos a confiança Matheus! Estamos juntos no intuito de tornar a advocacia mais eficiente para advogados e clientes! continuar lendo