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30 de Junho de 2022
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    Como o Princípio da Informação afeta o seu dia a dia na prática?

    Leia esse artigo e saiba o que é o princípio da informação na era tecnológica e como adaptar seu escritório à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

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    ano passado

    Estamos vivenciando a era da circulação de dados, na qual a transparência, a velocidade e a segurança digital na comunicação são hiper valorizadas. O princípio da informação tornou-se uma das premissas mais importantes para a atuação da Justiça Digital nesse momento.

    O direito à informação clara e precisa é uma ferramenta importante não só na relação entre empresa e consumidor, como também no ambiente jurídico. Ele garante que o cliente tenha a confiança de que os seus dados pessoais serão mantidos em sigilo e segurança.

    No início de 2021 foi noticiado o vazamento de dados de mais de 220 milhões de usuários da internet, pela empresa de segurança PSafe. A notícia assustou não só pelos números, como também por ter ocorrido a exposição de informações pessoais de pessoas falecidas.

    Esse ocorrido teve uma repercussão negativa no país. Ao mesmo tempo, o vazamento abriu margem para discussões sobre a importância da proteção de dados e segurança na informação, sobretudo por escritórios de advocacia.

    Empresas brasileiras de todos os setores passaram a contar com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) com a fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

    Da mesma forma, o setor jurídico vem promovendo uma revolução digital, com ações assertivas para a construção de um serviço mais responsável e seguro em relação aos dados dos clientes.

    O que é princípio da informação?

    Esse é um princípio básico de controle social, proteção e acesso à informação de qualidade a todos. Ele garante o direito fundamental à informação, à proteção dos dados pessoais e públicos e permite que o cidadão tenha algum domínio sobre ela.

    Quando aplicado ao direito, é assegurado a qualquer pessoa solicitar informações ao governo, mesmo que esses dados sejam para uso privado ou de uso coletivo e geral. Essa é uma garantia que está prevista no artigo da Constituição Federal, através do inciso XXXIII da Lei de acesso a informacao, no trecho que diz que:

    “Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”. - Artigo 5º, Inciso XXXIII

    Embora o princípio da informação possa assegurar alguns direitos ao cidadão, nem todas as informações são livres para o acesso da população. Entre elas, cabe pontuarmos as questões relativas à:

    • Condução de negociações;
    • Defesa e soberania do país;
    • Economia e finanças;
    • Segurança ou saúde, entre outros.

    Dados solicitados ao governo ou aos órgãos públicos não devem transpor a vida privada, imagem, honra ou intimidade das pessoas. Esse limite no acesso à informação também não pode prejudicar os direitos de outro cidadão ou mesmo afetar algum setor público.

    Entender como funciona o princípio da informação coloca o setor jurídico numa posição de agente de mudanças culturais, sobretudo quando se trata de aspectos relacionados ao investimento em segurança de dados.

    Profissionais da advocacia podem ampliar seus horizontes não só em relação à segurança na informação, como também à importância da LGPD na advocacia. Entenda melhor esse assunto.

    Acesso à informação é um direito fundamental

    O direito à informação é fundamental para o exercício de muitos outros direitos humanos. Ele garante a liberdade de pensamento e expressão, além de ser também uma condição para a manutenção do estado democrático.

    Cabe ao poder público, na defesa do direito fundamental à informação, fornecer dados que sejam públicos No entanto, deve-se respeitar os limites da vida privada de cada um.

    Vale lembrar que nenhuma dessas autoridades pode utilizar o seu poder público para interesses econômicos privados. Elas devem prestar informações públicas sempre que for preciso e solicitado por qualquer cidadão. A partir daí, forma-se um ciclo de acesso à informação universal que enxerga a:

    • Demanda do cidadão como legítima;
    • Importância da criação de canais de comunicação entre cidadão e governo;
    • Estabelecimento de regras para que exista a gestão dessas informações.

    Para regular essas relações, foi criada a Lei de Acesso a Informacao, garantindo esse direito ao cidadão.

    >>>> Confira a Lei de Acesso a Informacao | Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011

    Você pode estar se perguntando sobre como tudo isso se aplica na área do direito. Ao se falar sobre acesso à informação dentro do universo jurídico, vem à tona temas como segurança e proteção de dados nos escritórios de advocacia. Vamos especificar sobre cada um desses assuntos nos próximos tópicos.

    Segurança na informação: quais são os princípios básicos?

    Os princípios básicos da segurança na informação são integridade, disponibilidade, autenticidade e confidencialidade. Entender cada um deles é muito importante para que possamos manter a segurança informacional nas empresas.

    Vale salientar que os princípios da segurança da informação reduzem as chances de haver o roubo de dados sigilosos de clientes de escritórios de advocacia. Eles podem ser aplicados aos sistemas e são basicamente divididos em:

    • Integridade

    A integridade garante que as informações que foram armazenadas serão mantidas da mesma forma que nas condições iniciais de quando foram produzidas. Elas não poderão ser alteradas e apenas pessoas autorizadas poderão acessá-las.

    • Disponibilidade

    O princípio da disponibilidade diz que esses mesmos dados estarão disponíveis a qualquer momento e podem ser acessados pelos usuários autorizados. A eficácia e o bom funcionamento do sistema serão garantidos para que a informação seja utilizada quando necessário.

    • Autenticidade

    A autenticidade refere-se à produção de uma documentação toda vez que uma ação for realizada por um usuário. Esse método garante que as informações corporativas não sofram ameaças ou que o sistema não sofra nenhum dano.

    • Confidencialidade

    A confidencialidade garante que a informação esteja acessível apenas para algumas pessoas. Por esse motivo, é muito importante manter a autenticação nos sistemas para que os acessos sejam restringidos e controlados.

    Esse processo é importante para que dados sigilosos não sejam acessados por qualquer um e a empresa não fique vulnerável a ciberataques.

    Há diversas formas de manter a segurança da informação e dos dados corporativos de uma empresa. Uma delas é através da utilização de softwares seguros de armazenamento de dados, como o Jusbrasil PRO.

    Outra forma é adequar o escritório de advocacia à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

    Como a LGPD protege os escritórios de advocacia

    Segundo pesquisa realizada pela Akamai Technologies, cerca de 64% das empresas ainda não se adaptaram à Lei Geral de Proteção de Dados.

    Vazamentos de informações confidenciais têm se tornado cada vez mais comuns na internet e o tema "segurança de dados" nunca foi tão mencionado como hoje. Vivemos atualmente uma onda de ataques de cibercriminosos, que invadem sistemas que eram considerados seguros.

    Porém, quando falamos de proteção de dados, lembramos logo da Lei Geral de Proteção de Dados. Esse assunto vem sendo muito discutido no meio jurídico, sobretudo entre os profissionais de advocacia, que se preocupam com a gestão de dados do seu negócio.

    Ao ser aplicada nesse meio, a lei garante a proteção de dados de clientes, a redução dos abusos e a impossibilidade de transmissão dessas informações para hackers. Ela é baseada em princípios institucionais e visa a segurança de todos no ambiente digital.

    Porém, o grande desafio é como implementar a LGPD na advocacia e atingir um diferencial de forma assertiva. Como ela vem com a promessa da transparência na gestão de dados, os escritórios precisarão adaptar-se à era da informação.

    Com ela, estão surgindo diversas discussões acerca da inteligência artificial, armazenamento em nuvem, Direito 4.0 e provocações realizadas não só por profissionais do direito, como também da área de tecnologia da informação.

    Sua equipe ainda não possui uma postura voltada para a gestão de dados? Então essa é hora de rever os conceitos.

    Saiba a seguir como se adaptar para a LGPD e tornar o seu negócio mais moderno, seguro e atualizado. Confira como os escritórios de advocacia podem se beneficiar da Lei Geral de Proteção de Dados.

    Os benefícios em implementar a Lei Geral de Proteção de Dados nos escritórios de advocacia

    A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é uma consequência da era da informação. Ela revelou lacunas nos sistemas das empresas e tem como objetivo prevenir e conter o problemas causados pela má utilização de dados no ambiente digital.

    Além disso, ela trouxe uma oportunidade incrível para que escritórios de advocacia compreendam a importância da proteção das informações dos clientes. A LGPD vem provocando uma mudança cultural e de pensamento dentro desse setor, que por vezes resiste às mudanças.

    Mas se você ainda tem dúvidas, conheça alguns benefícios em implementar essa lei:

    • Essa é uma obrigação legal para as empresas, independente do setor;
    • A imagem e reputação da empresa melhoram;
    • Seu escritório irá se destacar da concorrência;
    • A credibilidade irá aumentar;
    • Como consequência, você poderá conquistar mais clientes.

    A LGPD na advocacia ainda pode evitar:

    • Multas, sanções judiciais ou administrativas pela ausência no cumprimento da lei, principalmente nesse período de pandemia;
    • Deixar o escritório vulnerável;
    • Infrações por publicidade indevida;
    • Má reputação;
    • Suspensão do banco de dados.

    A LGPD tem sua base fincada em princípios constitucionais, tais como privacidade e liberdade. Ela visa a segurança dos cidadãos no ambiente digital e a obtenção de uma maior transparência pelas empresas.

    Sem dúvidas, adequar-se à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é importante para que o mercado jurídico se expanda. Além disso, os escritórios que atuam em consonância com a lei são mais respeitados.

    A lei entrou em vigor em setembro de 2020, mas é importante salientar que os escritórios de advocacia e outras empresas terão o prazo até agosto de 2021 para se adaptar a ela.

    Porém, mesmo com a aplicação, talvez seja necessário um tempo maior para que esses locais possam treinar seus colaboradores e adquirir consciência digital sobre a importância dos dados e da segurança informacional.

    5 Dicas de como se adaptar para a LGPD

    Confira algumas dicas essenciais que podem te ajudar nesse momento inicial de adaptação às diretrizes das Leis de Proteção de Dados.

    #1 Defina uma política de segurança

    Definir medidas de segurança para a informação é a primeira etapa para manter os dados protegidos. Por isso, estabeleça as condutas em relação aos dados dos clientes, define redes seguras e instale programas de proteção como antivírus.

    Todos os profissionais do escritório devem estar de acordo com essa política de segurança para evitar más condutas. Além disso, o cliente também deve estar ciente, pois assim será mais fácil para ele confiar os seus dados à sua empresa.

    #2 Fixe responsabilidades

    Mesmo que a Lei de Proteção de Dados opere de forma controladora, é importante que você responsabilize cada membro da equipe por processos diferentes.

    Ao utilizar um software jurídico, é possível saber as tarefas de cada pessoa, entender o andamento dos processos e quem teve acesso a cada documento. Isso também aumenta a confiança entre o cliente e o advogado.

    #3 Estimule o armazenamento em nuvem

    Não é nenhuma surpresa que o armazenamento em nuvem reduz as chances de arquivos serem perdidos ou vazados. Além disso, é mais fácil realizar a manutenção de documentos digitais do que físico.

    O escritório virtual que utiliza esse tipo de serviço identifica menos falhas comunicativas e perdas de informação. Ele auxilia no acesso remoto de profissionais e nos backups.

    Indicamos que você conheça o serviço de armazenamento em nuvem da JusBrasil. Através dele, você poderá reduzir o uso de papel, ter seus documentos digitalizados num só lugar e ainda proteger os dados dos seus clientes.

    #4 Utilize mecanismos de autenticação e certificados digitais

    Os certificados digitais são modernos, inovadores e populares. Através deles ficou mais fácil assinar documentos de forma segura, com mais autenticidade, privacidade e inviolabilidade. Alguns softwares atuam com essa tecnologia e somente pessoas autorizadas podem ter acesso a esses dados.

    #5 Não esqueça das medidas de segurança

    Além de utilizar um antivírus, confira o firewall para manter a segurança das informações. Em seguida, contrate uma empresa que estabeleça medidas protetivas e ideias inovadoras para o seu escritório virtual.

    >>> Clique aqui para assinar o Jusbrasil Pro e trazer o seu escritório de advocacia para o mundo digital

    Agora que você já sabe todos os passos para ter mais segurança digital e proteger os dados dos seus clientes, veja no próximo tópico como a Jusbrasil pode ajudar a otimizar o seu negócio. Confira os serviços oferecidos pela empresa e como implementar um software jurídico no seu escritório.

    Segurança na informação através de um software jurídico

    As transformações digitais nos últimos tempos provocaram mudanças na forma como acessamos a informação. Como o aumento no acesso à internet, tornou-se mais importante ainda redobrar os cuidados com o armazenamento de dados.

    Com a popularidade dos escritórios virtuais, essa preocupação ficou mais latente. É cada vez mais necessário contar com o apoio de sistemas seguros, que minimizem os riscos de vazamentos de dados.

    Por esse motivo, as equipes de segurança das empresas têm oferecido aos seus clientes sistemas cada vez mais seguros para que eles possam acessar seus dados de qualquer dispositivo. É fundamental se manter longe das ameaças através de requisitos básicos que podem ser aplicados nos softwares.

    O software jurídico é um sistema inteligente, desenvolvido por empresas de tecnologia e startups para auxiliar advogados autônomos e escritórios de advocacia de todos os tamanhos. Ele também é conhecido como o "software para advogados" ou "programa jurídico".

    Em outras palavras, essa solução digital ajuda a reduzir o tempo gasto em atividades repetitivas e burocráticas. Além de ser positivo para a rotina interna do escritório, o software jurídico também contribui para uma boa gestão de dados da empresa e segurança da informação.

    Esses programas são ferramentas importantes para a modernização dos escritórios de advocacia e atualização da prática jurídica. Alguns funcionam como uma espécie de gestor de projetos e reúnem num só local diversas funcionalidades.

    Os escritórios de advocacia podem se sentir mais seguros no ambiente digital e aumentar a confiabilidade do negócio. Sem dúvidas, essa é uma dica incrível de como se adaptar para a LGPD e transformar o seu escritório virtual.

    Como o Jusbrasil PRO pode te ajudar a enfrentar os novos tempos?

    O Jusbrasil PRO apresenta diferentes planos de assinatura. Através desses planos, o PRO oferece diversas funcionalidades que otimizam os processos nos escritórios de advocacia, aumentando a produtividade e reduzindo o tempo de trabalho massivo. Ele foi criado com o objetivo de reduzir as burocracias no setor jurídico e reunir informações relevantes num só local.

    Atualmente, ele é uma das maiores fontes de informação do setor jurídico no Brasil e oferece conteúdos incríveis para profissionais do direito e sociedade civil. São milhões de dados jurídicos confiáveis que podem ser encontrados com apenas uma busca.

    O sistema ainda alia tecnologia de ponta e um acervo completo com informações jurídicas. Portanto, se o seu escritório de advocacia ainda não conhece o software jurídico da Jusbrasil, fique atento aos benefícios que você pode ter ao se tornar um membro PRO:

    • Acervo completo de jurisprudência

    Se você assinar o Jusbrasil PRO com foco em pesquisa de jurisprudência, você terá acesso à acórdãos, decisões e ementas prontas para serem utilizadas. Além disso, você ainda poderá baixar documentos no momento que precisar.

    • Processos atualizados em tempo real

    Caso o seu plano de assinatura PRO seja focado em acompanhamento processual, você conta com o acesso aos processos com rapidez e precisão. Você receberá notificações a cada atualização realizada no processo ou poderá consultá-lo por nome, através do acompanhamento processual da Jusbrasil.

    • Modelos práticos para o dia a dia

    Através de uma simples busca, é possível copiar e fazer o download de procurações, petições e contestações disponibilizadas para acesso.

    • Busca de processos nos Diários Oficiais

    Você também terá acesso aos Diários dos Municípios, dos Estados e da União. Além disso, poderá pesquisar e navegar tranquilamente pelas páginas e realizar o download de cada um deles.

    Vale salientar que a assinatura do Jusbrasil Pro pode ser realizada por pessoas físicas e jurídicas. Mas o seu escritório pode ter vantagens especiais no segundo tipo de assinatura, como descontos e facilidades no pagamento. Clique aqui para saber mais sobre a funcionalidade PRO.

    Conte com a Jusbrasil!

    O direito ainda esbarra em muitos desafios na era da informação, sobretudo quando se trata da inserção de inovações tecnológicas e no investimento em proteção de dados. As relações digitais se intensificaram de tal forma que foi preciso criar mecanismos para que essas novas realidades fossem incluídas.

    Tarefas que antes demoravam dias para serem completadas, hoje podem ser resolvidas com apenas um clique. Dados sigilosos são protegidos por sistemas cada vez mais seguros e ferramentas são criadas para esse objetivo.

    Pensar no armazenamento desses dados de forma segura tornou-se uma premissa muito importante, sobretudo no ambiente jurídico. A informação de qualidade é ainda mais valorizada nesse momento de exposição e compartilhamento de dados.

    Por isso, entender sobre o princípio da informação na LGPD pode te ajudar a entender mais sobre segurança no ambiente digital, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e sua importância para o setor jurídico.

    E se você quiser saber mais sobre esse assunto e outros temas do ambiente jurídico, acesse o blog da Jusbrasil e atualize-se através dos nossos artigos. Temos um acervo incrível que vai te ajudar a transformar o seu escritório de advocacia.

    Estamos a caminho de uma sociedade mais plural e justa. Por esse motivo, desenvolvemos ferramentas para que você possa oferecer o melhor serviço para o seu cliente. Aproveite e entre no nosso site e conheça os nossos conteúdos, cursos e serviços.

    Escrito por Liz Santana

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