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30 de Junho de 2022

5 erros comuns na hora de estabelecer honorários advocatícios

Confira nesse artigo tudo o que você precisa saber para realizar a cobrança dos honorários advocatícios de forma justa!

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Publicado por Blog do Jusbrasil
ano passado

Uma dúvida muito comum entre advogados autônomos e aqueles que estão abrindo um escritório de advocacia é como calcular os seus honorários advocatícios. Essa tarefa é um tanto complicada, pois envolve o cálculo da prestação do serviço agregado ao valor intelectual do seu trabalho.

Se você acabou de iniciar no mundo jurídico ou é recém-formado em direito, talvez esteja nesse impasse. Questionamentos de “como fazer o cliente perceber a importância do meu trabalho e cobrar de forma justa?” e “como prospectar novos clientes, sobretudo nesse contexto pandêmico?” são muito corriqueiros.

Além disso, saber mensurar o valor de um serviço prestado é fundamental para que o profissional se mantenha no mercado de maneira competitiva. Porém, essa parte financeira do negócio que envolve valores, taxas e tributações não é mencionada durante a faculdade, o que causa um certo desconforto durante a atividade prática do advogado.

Desse modo, segundo a Ordem dos Advogados (OAB), no Brasil há mais de 1 milhão de advogados, sendo que uma parcela desses profissionais atuam de forma liberal. Esse dado traz uma preocupação em relação à saturação do mercado e à concorrência entre profissionais.

Então, o que é necessário para ter sucesso nessa profissão, ser valorizado e alcançar a remuneração desejada?

Entender como funciona o cálculo dos honorários advocatícios é o primeiro passo para saber o valor do seu serviço. Em seguida, utilizar a tecnologia no direito como aliada e investir em Marketing Jurídico para prospectar novos clientes é fundamental para se destacar no seu ramo de atuação. Nesse artigo você verá:

  • O que são honorários advocatícios?
  • Quais os tipos de honorários advocatícios?
  • 5 erros que advogados cometem ao estabelecer honorários advocatícios
  • Como calcular honorários advocatícios sobre o valor da causa?
  • 4 Estratégias de marketing jurídico para captação de clientes
  • Sobre o Jusbrasil

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O que são honorários advocatícios?

Os honorários advocatícios indicam a remuneração de advogados e advogadas inscritos na OAB, pelo seu serviço prestado. Vale mencionar que contadores, médicos e outros profissionais liberais também recebem honorários pelas suas atividades, cada um com as suas especificidades.

Assim como em qualquer outra profissão, o advogado também precisa ser remunerado. Por esse motivo, a OAB criou valores mínimos e máximos para que esses profissionais saibam o quanto cobrar pelo seu trabalho.

O artigo 36º do Código de Ética e disciplina da OAB diz:

Os honorários profissionais devem ser fixados com moderação, atendidos os elementos seguintes:

I – a relevância, o vulto, a complexidade e a dificuldade das questões versadas;

II – o trabalho e o tempo necessários;

III – a possibilidade de ficar o advogado impedido de intervir em outros casos, ou de se desavir com outros clientes ou terceiros;

IV – o valor da causa, a condição econômica do cliente e o proveito para ele resultante do serviço profissional;

V – o caráter da intervenção, conforme se trate de serviço a cliente avulso, habitual ou permanente;

VI – o lugar da prestação dos serviços, fora ou não do domicílio do advogado;

VII – a competência e o renome do profissional;

VIII – a praxe do foro sobre trabalhos análogos.

Há uma série de aspectos que devem ser avaliados durante a cobrança de honorários advocatícios. Ou seja, a remuneração é diferente a depender do tipo de serviço. Confira a seguir.

Quais os tipos de honorários advocatícios?

Existem quatro tipos de honorários advocatícios. Eles são divididos em:

  • Honorários advocatícios contratuais;
  • Honorários advocatícios sucumbenciais;
  • Honorários advocatícios arbitrados;
  • Honorários advocatícios assistenciais;

Entenda a diferença entre eles:

Honorários contratuais

Os honorários contratuais, também chamados de convencionais, são aqueles que estão estipulados no contrato estabelecido entre profissional e cliente. Nele é possível saber o valor da remuneração total sobre os serviços prestados.

É importante mencionar que os valores dos honorários contratuais independem do sucesso da causa. Ou seja, o advogado receberá o que foi acordado e ainda poderá receber uma porcentagem da causa

Para facilitar, a OAB criou uma tabela de honorários advocatícios para que advogados possam precificar o seu serviço. Esses valores não são fixos, mas servem de base para o profissional orientar-se durante a precificação.

Honorários sucumbenciais

Já os honorários sucumbenciais devem ser pagos ao advogado que ganha o processo. Ele existe para que uma das partes não saia prejudicada e tem como objetivo desencorajar a litigância desnecessária.

Em outras palavras, ele evita que pessoas busquem a justiça para solucionar questões que poderiam ser resolvidas de outra forma. Isso ajuda a desafogar o judiciário e reduz a morosidade na conclusão dos processos, algo que já se tornou um problema real.

Honorários arbitrados

Os honorários arbitrados são aqueles em que não há um acordo pré estabelecido entre o advogado e a parte representada. Nessas circunstâncias, quem define o valor final dos honorários é o juiz.

Ele levará em consideração a tabela da OAB e outros critérios relevantes, como o valor da causa. Vale lembrar que os honorários arbitrários são independentes do resultado do processo.

Honorários assistenciais

Por fim, nesse caso especial, a remuneração não irá para o advogado, mas sim para o sindicato que custeia a assistência à pessoa. E agora que você já sabe os tipos de honorários advocatícios, descubra a seguir os erros comuns dos escritórios de advocacia e profissionais que vão precificar seu serviço.

5 erros que advogados cometem ao estabelecer honorários advocatícios

Abrir um escritório de advocacia ou até mesmo trabalhar para si próprio é um sonho para muitos estudantes em formação. O tipo de atuação autônoma é vantajoso em muitos aspectos, sobretudo quando se trata de flexibilidade de tempo e horários.

Porém, ser apaixonado pelo que se faz não é suficiente para manter uma carreira. O lado financeiro pode fazer toda a diferença na atuação do profissional. Por isso, é fundamental ter uma boa organização e contar com um serviço de gestão financeira no seu escritório.

Se você é um profissional liberal, já deve ter percebido como é a realidade de quem atua como um autônomo, não é mesmo? Por isso, conheça os 5 erros mais corriqueiros em relação aos honorários advocatícios que você pode estar cometendo no seu escritório de advocacia ou na sua atuação como empreendedor.

1º Erro: Ter receio de parecer “caro demais”

Esse é um erro comum cometido principalmente por profissionais recém formados ou que estão dando o pontapé inicial na sua empresa. Dúvidas como “será que estou cobrando um valor muito alto para o meu cliente?” e “se outro profissional cobrar um valor menor que o meu?” geram muita insegurança ao advogado.

Por esse motivo, é fundamental conhecer bem o mercado que se está atuando e buscar informações acerca dele. Faça network com outros advogados mais experientes, conheça a tabela de honorários advocatícios da OAB e assim você saberá precificar o seu serviço.

2º Erro: Não praticar os valores sugeridos pela OAB

É fundamental que você utilize a tabela da OAB como referência sempre que possível, isso você já sabe. Através dela, você poderá adaptar os seus valores de acordo com os custos mensais, a hora trabalhada e a complexidade da atuação. Saiba que fazer a cobrança dos honorários advocatícios sem ter essa base é o mesmo que atuar no escuro.

3º Erro: Flexibilizar valores e não formas de pagamento

Você oferece métodos alternativos de pagamento para o seu cliente? Ao invés de flexibilizar os valores, é muito importante que o escritório de advocacia ofereça diversas oportunidades para que o cliente efetue o pagamento dos honorários advocatícios.

O método mais comum é o parcelamento de valores através de sistemas digitais, como Moip, Pagseguro ou Paypal. Certamente o cliente escolherá a melhor forma, de acordo com as suas condições financeiras.

4º Erro: Não avaliar os custos do serviço

Antes de realizar a cobrança correta dos honorários advocatícios é muito importante saber os custos de cada serviço. Mas além disso, há uma preocupação em explicar ao cliente o valor de cada um deles.

No momento em que o cliente for assinar o contrato sobre os honorários advocatícios, informe a ele os custos de cada serviço prestado. Peça para que ele leia com atenção e esclareça todas as suas dúvidas.

5º Erro: Esquecer do planejamento financeiro

Ser um profissional liberal não significa que essa pessoa não deva ter responsabilidades com a economia do seu negócio. Por isso, é importante organizar as finanças e ter em mente outros gastos antes de realizar a precificação.

Ou seja, ter uma gestão financeira do escritório significa ter um controle dos honorários advocatícios que serão recebidos. Um profissional preparado é capaz de se antever a possíveis problemas futuros.

Como calcular honorários advocatícios sobre o valor da causa?

Para saber como cobrar honorários advocatícios, o advogado deve levar em consideração uma série de prerrogativas. Antes de fixar um valor justo pelo seu serviço, considere questões como:

  • Complexidade da causa;
  • Despesas com o processo;
  • Média cobrada na localidade;
  • Custos com a equipe;
  • Condições do seu cliente;
  • Relevância da causa;
  • Situação da parte contrário;
  • Riscos dessa ação;
  • Provas do processo;
  • Prestígio do advogado;

Obviamente existem outros fatores que influenciam na precificação dos serviços e valor dos honorários advocatícios porcentagem. Porém, em casos de honorários calculados com base na resolução dos processos, é importante determinar um valor anterior.

A fórmula indicada para o cálculo é “P = C (1 + M) ÷ (1- E)”. Segundo ela:

  • (P) refere-se ao preço de venda;
  • (C) custo do serviço unitário;
  • (M) custo total unitário;
  • (E) preço do serviço;

Esse cálculo deve ser feito pela ferramenta de gestão financeira do seu escritório, tendo como base a tabela da OAB. Só não esqueça de levar em consideração os embargos, serviços e outros procedimentos ao fixar um valor.

Agora que você já sabe os tipos de honorários advocatícios que existem e como precificar o seu serviço, descubra a seguir como atrair clientes para o seu escritório. Utilize o marketing jurídico a seu favor e comece a cobrar de forma mais justa.

4 Estratégias de marketing jurídico para captação de clientes

O marketing jurídico possibilita que profissionais do setor jurídicos possam alcançar novos públicos e se destacar diante da concorrência. Por isso, listamos algumas estratégias que podem ser colocadas em prática pelo seu escritório de advocacia.

#1 Foque na organização de um Escritório Online

O Escritório Online é um dos softwares jurídicos mais completos do mercado, ideal para quem está iniciando na carreira e não tem condições de investir numa estrutura física. Através dessa plataforma, advogados de todo o país podem se conectar entre si e ter acesso a diversas funcionalidades que são úteis no dia a dia da prática jurídica.

Esse período de pandemia trouxe muitas incertezas para o mundo jurídico, porém abriu novas possibilidades por causa da tecnologia. A transição do físico para o digital ganhou força e agora é possível transitar no ambiente virtual e utilizar plataformas de vídeo para reuniões, por exemplo.

#2 Produza conteúdo online

Seu escritório de advocacia possui um site? O que você pensa sobre produção de conteúdo jurídico? Se você ainda não possui uma página na internet, é hora de rever isso. Utilize o seu espaço no ambiente digital para falar sobre o seu negócio e aumentar a sua amplitude.

Os principais benefícios em estar na internet são:

  • Aumento da visibilidade;
  • Proximidade com o público;
  • Ótima forma de criar autoridade;

Mas leve em consideração o Código de Ética e Disciplina da OAB antes de publicar qualquer conteúdo, ok? E não se esqueça de sempre gerar recibo de honorários advocatícios dos serviços prestados.

#3 Crie um perfil nas redes sociais

Como o jovem advogado pode se beneficiar com as redes sociais? Essa é a pergunta que muitos profissionais do direito gostariam de saber a resposta. As redes sociais podem ser utilizadas para divulgar o seu negócio, mas devem ser usadas com sabedoria. Quer saber como?

Durante a pandemia, muitas empresas viram no Instagram uma ótima oportunidade de se aproximar do seu público através das lives. Essa é uma ótima chance de dialogar com outros profissionais, se manter em contato com a audiência e gerar valor para o seu escritório ou negócio.

#4 Foque no atendimento ao cliente

Uma boa relação com o cliente deve ser mantida desde o primeiro contato. É muito importante que você saiba que a maneira que o atendimento é conduzido é definitiva para que ele dê continuidade ou rompa o relacionamento com sua empresa.

Então desenvolva uma boa imagem profissional e utilize canais de comunicação, pois isso é importante para atrair e fidelizar novos clientes. Aos poucos, você terá autonomia para cobrar um valor considerado justo pela prestação do seu serviço.

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Conheça o Jusbrasil

Não é possível pensar a advocacia hoje sem abranger os avanços da tecnologia e seus impactos dentro da Justiça Digital É fundamental entender o uso das ferramentas digitais e pensar na força delas dentro desse mercado que vem se expandindo cada vez mais.

O Jusbrasil vem desenvolvendo ao longo do tempo diversas ferramentas tecnológicas que contribuem para a melhoria das atividades de profissionais do direito de todo o país. Elas auxiliam na tomada de decisões e reduzem o tempo gasto em atividades cotidianas.

E o melhor de tudo é que tanto advogados autônomos como escritórios de advocacia podem se beneficiar dos serviços oferecidos pela empresa. Por isso, se você estiver iniciando na carreira jurídica conheça os produtos Jusbrasil PRO e o Escritório Online e saiba como potencializar as ações do seu negócio.

Certamente esses investimentos trarão um impacto significativo nos seus honorários advocatícios e você poderá cobrar de forma mais justa.

Acesse o nosso site e conheça mais!

Escrito por Liz Santana

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4 Comentários

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Parabéns pelo artigo, claro, didático e objetivo. Muitos advogados não consideram que o valor que irão receber no início do processo, por vezes será o valor para anos de trabalho, e o trabalho que se dará. Por elementar, neste caso se dizem frustrado com a profissão. Este artigo e suas informações deveria ser fixado na porta da sala de aula de todos os alunos da 10ª fase de direito... Parabéns e sucesso. continuar lendo

Boas as explicações acima pontuadas Liz Santana, o foco é o seguinte o advogado tem que valorizar os seus serviços advocatícios. Porque se ele não fizer isso o próprio cliente não dará valor ao seu trabalho. Nunca faça trabalho gratuito a não ser por sua livre e espontânea vontade de querer ajudar alguma pessoa muito necessitada.
Fco. Afonso Advogado.
E.mail afonso.advogados@hotmail.com continuar lendo

Fazer um pro bono de vez em quando também ajuda no marketing, né? continuar lendo

Ola Boa tarde!!! Gostaria de fazer uma denuncia contra o Estabelecimento Camarote na Cidade de Boa Viagem Ceara. Pois nenhum dos seus funcionarios estão recebendo o que a lei manda, ou seja uma salário digno. Alem disso, nenhum funcionário tem sua carteira de trabalho assinada, ferramenta essa que vai garantir seu 13º, seu FGTS e outros direitos trabalhista. continuar lendo