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30 de Junho de 2022

Due dilligence: o que é na prática e como fazer com assertividade

Investigação, prevenção de riscos corporativos e projeções para o futuro! Compreenda o que é due diligence e saiba como aplicá-la internamente e em transações societárias.

Blog do Jusbrasil
Publicado por Blog do Jusbrasil
há 3 meses

Prática corporativa muito aplicada em países desenvolvidos, a due diligence está ganhando cada vez mais espaço no mercado brasileiro. Mas como aplicar o que é due diligence com cautela e um bom plano de ação?

Para compreender isso vale destacar que tal investigação é feita com o objetivo de compreender a saúde, potenciais riscos e projeções de futuro da corporação, ou externa é uma análise fundamental para transações e aquisições societárias.

Se por um lado, compreender o que é due diligence com assertividade é essencial para as empresas, que se utilizem dela nos processos internos, por outro, os profissionais do direito encontram na consultoria de due diligence uma tendência que só cresce no Brasil.

Por isso, é fundamental que empresários, gestores e operadores do direito saibam o que é due diligence na prática e como aplicá-la com assertividade para conhecer problemas que podem estar ocultos, mapear oportunidades e informações essenciais para tomada de decisões em transações corporativas.

Pensando nisso, preparamos este artigo para que você entenda aspectos importantes como o que é due diligence, suas aplicações, áreas de análise e etapas de Mergers and Acquisitions M&A.

Tenha uma ótima leitura!

Afinal, o que é due diligence na prática?

Due Diligence é um processo de diligência prévia utilizado por empresas e organizações que buscam avaliar a saúde, riscos e oportunidades para o negócio ou até mesmo colher e analisar informações a respeito de terceiros para evitar problemas futuros em transações como M&A, etc.

Como aplicar due diligence?

Para compreender o que é due diligence na prática, é preciso compreender em quais situações essa investigação é aplicada. Assim, para melhor ilustrar, trouxemos alguns exemplos de aplicação da diligência prévia no negócio. São eles:

  1. Análise preventiva de avaliação de riscos internos para tomada de decisões;
  2. Análise estratégica da viabilidade de execução de planos e práticas pensadas para a empresa;
  3. Análise e escolha de fornecedores para o seu negócio;
  4. Análise em negociações entre sociedades empresárias (M&A).

>>> Clique aqui e confira o que você precisa saber antes de começar uma due diligence

Due diligence x Compliance

A investigação da diligência prévia nos programas de compliance pode ter como objetivo tanto uma busca interna de práticas e inconsistências do programa, quanto uma busca externa das diretrizes e cumprimento do departamento de compliance de terceiros.

Com isso em mente, vale compreender.

>>>> Veja também: como profissionais de Compliance podem se manter atualizados diante das mudanças legislativas e jurisprudenciais

Quais as áreas de análise de due dilligence?

Através da diligência prévia serão analisadas áreas específicas a respeito da empresa, seja interna ou externamente. A seguir, conheça os principais tipos de análise de due diligence:

  1. Due diligence financeira
  2. Due diligence trabalhista
  3. Due diligence fiscal e contábil
  4. Due diligence jurídica
  5. Due diligence ambiental

Due diligence financeira

A diligência prévia financeira possui como objetivo analisar a saúde financeira da empresa. Para tanto, observa-se toda a parte de economia do negócio, que é composta por:

  • Capital de giro;
  • Fluxo de caixa - receitas e despesas;
  • Patrimônio;
  • Créditos;
  • Dívidas e obrigações;
  • Planos de negócios; e outros.

Dessa forma, a partir da análise econômica do negócio é possível identificar riscos e compreender projeções para o futuro.

Due diligence trabalhista

A due diligence trabalhista objetiva compreender o contencioso trabalhista da empresa. Para tanto, verifica-se o quadro funcional, os contratos trabalhistas e as funções desempenhadas.

Assim, uma vez realizada, é possível identificar se o contencioso trabalhista apresenta riscos à saúde econômica do negócio e até mesmo prevenir eventuais riscos à área.

Due diligence fiscal e contábil

Semelhante a uma auditoria, a área de due diligence fiscal e contábil tem como objetivo compreender a saúde fiscal da empresa.

Para tanto, analisa as finanças da empresa a partir de livros fiscais, folhas de pagamento, recolhimento e pagamento de impostos e contribuições a fim de garantir que estão em consonância com a legislação em vigor.

Due diligence jurídica

Nas operações de Mergers and Acquisition (M&A), a due diligence jurídica é uma etapa fundamental, visto que irá analisar eventuais pendências jurídicas que a vendedora tem ou pode vir a ter.

Para tanto, serão analisados:

  • contrato social da empresa;
  • empréstimos e/ou financiamentos;
  • contratos da empresa terceira com fornecedores;
  • existência de litígios;
  • existência de programa de compliance em observância à legislação.

A partir dessa análise jurídica será possível identificar a existências de objeções ao negócio ou até mesmo pendências que podem diminuir o valor de mercado da empresa.

>>> Leia também: Tecnologia Jurídica: inovações e tendências para 2022

Due diligence ambiental

O cuidado com o meio ambiente e a construção e adesão de políticas sustentáveis são tendências corporativas crescentes não apenas no âmbito internacional, mas também nacionalmente.

A título de ilustração, no Brasil existe a Política Nacional de Biocombustíveis (Renovabio), que obriga as fornecedoras de combustíveis ao cumprimento de algumas metas e exigências.

Nesse sentido, através da due diligence ambiental, ou sustentável, busca-se investigar:

  • o cumprimento as políticas nacionais;
  • a existência de passivos ou contingências ambientais;
  • as auditorias, investigações e litígios ambientais;
  • os métodos de descarte de materiais de risco utilizados pela empresa;
  • a existência de práticas ou políticas de reciclagem.

Due diligence x Mergers and Acquisitions M&A

Mergers and Acquisition (M&A) significa fusão ou aquisição. Nesse sentido, são operações entre sociedades empresárias, grupos econômicos ou fundos de investimento, que se unem com alguns objetivos, como exemplos:

  • Crescimento da empresa;
  • Maior captação de clientes;
  • Melhores resultados para o negócio.

Nos exemplos de aplicação de diligência prévia citamos a negociação entre sociedades empresárias, ou seja, as fusões e aquisições. Certamente, a due diligence é uma etapa fundamental nos processos de M&A. Saiba porquê:

É justamente por meio da diligência prévia que, durante a negociação entre as partes, o comprador irá verificar a veracidade das informações trazidas pela empresa com a qual está sendo realizada a transação e colher dados que não foram informados.

A partir dessa análise e coleta, será possível identificar:

  • a situação jurídica, financeira e fiscal da empresa terceira;
  • a existência de riscos no negócio;
  • a existência de problemas nas políticas de compliance.

Dessa forma, a due diligence norteará a tomada de decisão por parte do comprador.

Em seguida vamos nos debruçar sobre as etapas de fusão ou aquisição (M&A) entre sociedades empresárias.

Acompanhe a leitura!

Quais são as etapas de M&A?

O potencial comprador lidera o processo de M&A, que possui as seguintes etapas:

  1. Acordo de Confidencialidade (NDA)
  2. Carta de Intenções (LOI) ou Memorando de Entendimentos (MOU)
  3. Auditoria (Due Diligence)
  4. Contrato Definitivo
  5. Assinatura
  6. Fechamento

Confira abaixo cada uma delas:

Acordo de Confidencialidade (NDA)

O acordo de confidencialidade é um dos primeiros contratos firmados entre empresas durante a negociação de fusão ou aquisição. Entenda porquê:

O sigilo entre as partes é muito importante, visto que durante a análise de viabilidade do negócio, são fornecidas pelo vendedor informações sensíveis relacionadas a sua saúde e atividade econômica.

Nesse sentido, o contrato de confidencialidade é, portanto, um instrumento jurídico que pactua entre as partes o dever de sigilo e define as sanções para quem descumprir essas cláusulas de confidencialidade.

Interessante destacar que o contrato de confidencialidade, normalmente, é elaborado pela parte vendedora e sua equipe jurídica.

>>> Baixe aqui o modelo comentado do Acordo de Confidencialidade para a sua due diligence

Carta de Intenções (LOI) ou Memorando de Entendimentos (MOU)

De início, cumpre destacar que tanto a LOI quanto o MOU são documentos elaborados com um mapa geral dos objetivos almejados pelas partes celebrantes na transação.

A carta de intenções é um documento elaborado com o objetivo de estipular um acordo entre as partes da transação. É interessante ressaltar que a LOI comumente é convertida em um contrato.

Por outro lado, o que difere a LOI do Memorando de Entendimentos é que no MOU o acordo pode incluir outras partes, ou seja, não está restrito somente às empresas objeto da transação.

Auditoria (Due Diligence)

Nessa terceira etapa do processo de M&A são realizadas auditorias jurídicas e contábeis do potencial vendedor da transação, que consiste justamente no processo de due diligence **já conceituado anteriormente.

Por meio da due diligence nas áreas jurídicas e contábeis avalia-se a empresa alvo para mapear eventuais contingências e riscos que podem causar algum impacto futuro, como por exemplo na hipótese de sucessão do negócio.

Contrato Definitivo

Após a realização da auditoria jurídica e contábil, caso as partes optem por levar adiante a transação, inicia-se a etapa de negociação dos documentos definitivos. A esse respeito, são elaborados e discutidos os instrumentos contratuais que irão formalizar a transação.

Como exemplo mais utilizado temos o contrato de compra e venda de ações ou quotas. Através desse instrumento jurídico serão determinados os direitos e obrigações das partes. Mas é claro, existem outras formas formas de pactuar o fim da transação, afinal, cada fusão ou aquisição é única, e são observadas suas particularidades durante todo o processo.

Assinatura

Até aqui já foi pactuado o sigilo entre as partes, elaboradas as intenções e objetivos da transação, realizadas as auditorias jurídicas e contábeis e elaborado o contrato definitivo do processo de M&A.

Isso nos leva a presente etapa do processo que consiste na assinatura do contrato, principal e acessórios, caso existam.

A partir da assinatura contratual chegaremos à última etapa do processo de M&A, que será abordada a seguir. Acompanhe!

Fechamento

Chegamos à última etapa do processo de M&A. O fechamento, também chamado de closing, é o momento em que será demonstrado o cumprimento das condições estabelecidas previamente ou a desistência das mesmas.

Dessa forma, cumpridas as condições prévias, as partes irão formalizar o fim da transação.

Assim, através da transferência de titularidade e pagamento do valor contratual acordado, será findada a operação.

Exemplo de M&A no Brasil

Partindo de um viés prático, trouxemos um exemplo de sucesso de aquisição entre empresas no Brasil. Confira!

Em 2017, a Natura Cosméticos, empresa brasileira, adquiriu a marca de cosméticos britânica The Body Shop. Posteriormente, no ano de 2018, foi criado a sociedade Natura&co controlando as ações da Natura, Aesop e The Body Shop.

Já no ano de 2020, a Natura&Co concluiu a aquisição da empresa Avon, líder brasileira no ramo de beleza. Curioso para saber o resultado de todas essas aquisições?

Atualmente, a Natura&Co é o quarto maior grupo mundial no segmento de beleza, de certo, em decorrência das aquisições e processos de due diligence realizados durante.

Neste artigo você compreendeu o que é due diligence e sua aplicação, além de imergir nas etapas de aplicação M&A. Esperamos que tenha gostado do conteúdo! Para te auxiliar nos processos de due diligence e M&A da sua empresa, conheça a Digesto, uma empresa Jusbrasil.

Digesto, uma empresa Jusbrasil: informação processual e inteligência jurídica para as suas diligências prévias

A Digesto é uma empresa tecnológica voltada para coleta, indexação e estruturação de dados, com foco no sofisticação e praticidade dos seus processos de fusões e aquisições e diligências prévias internas e externas!

Nesse sentido, a Digesto coleta as informações imprescindíveis de processos - em grande volume - e entrega para o seu time de forma estruturada, organizada e com aplicabilidade de visual law, de modo a gerar insights e inteligência para o que é due diligence assertiva e cirúrgica.

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Jusbrasil PRO: realize pesquisas precisas e otimizadas

Outra ferramenta tecnológica que facilita o seu dia a dia e contribui com os processos de auditoria e due diligence é a assinatura Jusbrasil PRO com foco em pesquisa jurídica.

Os planos de assinatura PRO, oferecem uma pesquisa unificada e a centralização de informações serão seus aliados ao realizar diligências prévias e para os profissionais responsáveis se atualizarem em relação às mudanças legislativas.

Dessa forma, a partir do plano de assinatura com foco em Pesquisa de Jurisprudência você terá:

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Escrito por

Fernanda Campolina

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