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14 de Agosto de 2022

Desafios na implementação e atualização de Programas de Compliance

Entenda a importância e como implementar um programa de compliance para manter a sua empresa ativa e competitiva no mercado.

Blog do Jusbrasil
Publicado por Blog do Jusbrasil
há 4 meses

Apesar do mercado brasileiro estar imerso Na revista Compliance on TOP publicada em 2021, as empresas brasileiras representaram 54,1% da base da pesquisa. Por outro lado, esse mesmo dado na pesquisa quando desenvolvida em 2018 era de 45%.

Além disso, a pesquisa também aponta o aumento no orçamento de compliance das empresas em comparação com o ano anterior.

Nesse sentido, os dados acima denotam o crescimento na adoção dessa prática empresarial no Brasil. De fato, isso também resulta na busca dos consumidores e investidores por organizações que atuam e prezam pela ética, transparência e integridade no negócio.

Por isso, as empresas que desejam permanecer ativas e competitivas no mercado, precisam entender a importância e saber como estruturar e adotar um programa de compliance.

De igual forma, profissionais especializados em consultoria de compliance também precisam estar atentos para as atualizações que surgirem sobre o assunto.

Pensando nisso, preparamos este artigo completo sobre Programa de Compliance, onde abordaremos desde o conceito até a implementação da cultura de compliance. Tenha uma ótima leitura!

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O que é o programa de compliance?

Programa de Compliance é um planejamento interno organizacional que objetiva estar em conformidade com a legislação vigente do país e normas regulamentadoras, bem como, as diretrizes éticas da empresa.

É importante ressaltar que as normas aplicadas à atividade empresarial abrange diversas áreas jurídicas, como:

  • Trabalhista;
  • Ambiental;
  • Tributário;
  • Penal; etc.

Desse modo, os responsáveis pela estruturação e fiscalização do programa de compliance devem avaliar e garantir a conformidade da empresa com todas essas exigências legais.

Qual a importância de um programa de compliance?

As leis, os procedimentos e as regras existem dentro das empresas, mas, em muitos casos, podem não ser seguidos da maneira desejada. Esta situação pode gerar danos e impactos para os resultados financeiros das empresas, bem como para a imagem da empresa perante a sociedade e o mercado de negócios.”

Esse trecho foi retirado do artigo Fatores relevantes para estruturação de um programa de compliance, escrito por Alessandro Maier Bento.

Certamente, o valor de uma marca está atrelado a sua reputação. Nesse sentido, o programa de compliance é fundamental para preservar a reputação das empresas e reduzir eventuais riscos jurídicos, financeiros e de imagem da marca. Além disso, o programa de compliance possui duas principais funções, sendo elas preventiva e reativa, na medida em que previne de infrações legais, assim como dos ricos sujeitos, caso concretizadas essas infrações.

Benefícios do programa de compliance

Certamente, com a adoção do programa de compliance é possível perceber inúmeros benefícios para o negócio. Abaixo vamos elencar os principais:

  • Valorização da marca
  • Maior captação de investidores e clientes
  • Aumento na produtividade e engajamento

Valorização da marca

O risco reputacional é tão grave quanto o risco financeiro. Nesse sentido, a adoção e monitoramento de um programa de compliance minimiza o risco de condutas ilícitas e, consequentemente, valoriza a marca.

Além disso, trabalhar com ética e transparência também valoriza a marca e as relações da organização.

Maior captação de investidores e clientes

De certo, estar em conformidade com as legislações vigentes é um ponto considerado pela sociedade. Nesse sentido, clientes e investidores esperam e optam por empresas que possuem um departamento de Compliance bem estruturado e atuante.

Aumento na produtividade e engajamento

A adoção de um programa de compliance também impacta no âmbito interno das pessoas jurídicas. A esse respeito, os colaboradores se sentem mais seguros, o que aumenta o engajamento e produção.

8 Pilares do Programa de Compliance

Para que um programa de compliance seja crível e eficaz, ele precisa ser estruturado observando diretrizes e valores. Nesse sentido, existem 8 pilares que norteiam a estruturação de um programa de compliance. São eles:

  1. Adesão e suporte de toda a empresa
  2. Análise de riscos prévia e periódica (CRA)
  3. Código de Conduta
  4. Controles internos
  5. Comunicação e treinamento
  6. Canais de denúncia
  7. Due diligence
  8. Auditoria e monitoramento

Em seguida, vamos abordar cada um deles. Acompanhe a leitura!

#1 Adesão e suporte de toda a empresa

O primeiro pilar consiste na adesão e envolvimento de toda a organização, principalmente da alta direção-administração. Afinal, é ela quem dita os rumos da empresa.

Em outras palavras, para que o programa de compliance seja efetivo, é necessário colaboração e comprometimento de toda a organização no planejamento e na execução das diretrizes do programa de compliance.

Para que isso aconteça, a cultura de compliance deve alcançar toda a organização e seus setores. Além disso, é importante destacar que para que a implantação do programa de compliance seja de sucesso, é necessário contar com profissionais especializados em compliance, que serão os responsáveis pela estruturação de todo o projeto.

#2 Análise de riscos prévia e periódica (CRA)

A análise de riscos é fundamental para compreender e identificar eventuais fatores de riscos para o negócio. Mas, como essa análise é feita?

A esse respeito, simplifique os processos da organização e faça um mapeamento. Somente então será feita a análise objetiva para compreensão dos riscos presentes em cada um deles.

Além disso, é importante ressaltar que essa análise de riscos além de prévia, deve ser periódica. Afinal, os riscos mudam conforme o mercado, sendo essencial estar atento a essas atualizações para que sejam realizadas as adaptações necessárias ao programa de compliance.

#3 Código de Conduta

Esse pilar determina a criação de um Código de Conduta, que irá trazer todas as diretrizes e políticas que serão adotadas pela organização.

Por fim, cabe dizer que não basta um Código de Ética bem estruturado, é necessário comprometimento de toda a empresa, incluindo a alta administração e os parceiros e fornecedores, com as políticas previstas.

#4 Controles internos

Para reduzir os riscos enfrentados, é necessário fazer controles internos em todas as áreas da empresa, com elaboração de relatórios e demonstrativos financeiros da pessoa jurídica, para controle.

#5 Comunicação e treinamento

Para engajar os colaboradores, é necessário treinamento e comunicação. Portanto, mantenha uma comunicação clara e objetiva desde a estruturação do programa de compliance e realize treinamentos para que sejam compreendidas as regras e objetivos do programa.

A partir disso, será possível alcançar a conscientização e o comprometimento de toda a empresa. Por fim, mantenha um canal aberto para que eventuais dúvidas possam ser sanadas.

#6 Canais de denúncia

É necessário criar canais de denúncia para alertar sobre violações e permitir que os colaboradores façam denúncias anônimas.

Para tanto, mantenha e-mails e telefones, como exemplos, à disposição dos funcionários.

Desse modo, já conscientizados da importância do compliance, os funcionários podem reportar condutas que não respeitam as diretrizes da organização.

A esse respeito, Alessandro Maier Bento ressalta que “As pessoas irão sentir que o programa é efetivo quando observarem que os desvios e falhas estão sendo corrigidos. Caso isso não ocorra, haverá o descontentamento e descrédito do programa. Para que as pessoas conheçam e participem do programa, deve-se criar um canal de contato que será o grande aliado na detecção dos desvios, falhas e fraudes na empresa.”

Por fim, diante de denúncias, a organização deverá investigar e em casos de evidências confirmadas, deve-se adotar as providências necessárias para corrigir e, conforme o caso, sancionar.

#8 Due diligence

A due diligence nos programas de compliance pode ter como objetivo tanto uma busca interna de práticas e inconsistências do programa, quanto uma busca externa das diretrizes e cumprimento do departamento de compliance de terceiros.

Desse modo, além de proceder com avaliações internas, é essencial avaliar fornecedores, prestadores de serviço, agentes intermediários e associados

>>>> Veja também: como profissionais de Compliance podem se manter atualizados diante das mudanças legislativas e jurisprudenciais

#8 Auditoria e monitoramento

O último pilar trata justamente da manutenção do programa de compliance. Afinal, não basta somente implementar um programa, é necessário garantir a sua execução e eficácia.

Nesse sentido, a monitoração deve ser contínua, com constante avaliação da execução e do comprometimento de todos com as normas.

Além disso, é fundamental, ainda, avaliar se cada um dos pilares está funcionando.

Desafios na implementação de programas de compliance

Durante a estruturação e execução do programa de compliance podem surgir desafios para os setores e profissionais responsáveis.

A seguir, vamos elencar os principais desafios enfrentados pelas empresas e consultorias de compliance:

  • Ausência de recursos para implantar o departamento de compliance
  • Falta de envolvimento e comprometimento de equipe e colaboradores

Mas, como trabalhar esses desafios? É o que vamos conferir a seguir!

Ausência de recursos para implantar o departamento de compliance

Para superar esse desafio tenha em mente que os custos de criação de um departamento de compliance serão de acordo com as demandas da organização.

Dessa forma, para as empresas de médio ou pequeno porte, o setor será criado na proporção de suas necessidades. Ou seja, nem sempre será preciso uma equipe complexa.****

Além disso, a estruturação e monitoramento do setor podem ser desempenhados por profissionais contratados diretamente ou terceirizados. Dessa forma, esse critério deve ser estudado por cada organização e de acordo com os recursos disponíveis.

Falta de envolvimento e comprometimento de equipe e colaboradores

De fato, o envolvimento de toda a organização e setores é essencial para que o programa de compliance seja efetivo.

Por isso, desde o início da estruturação do programa é necessário envolver todos os funcionários, começando pela alta administração, que servirá de exemplo e incentivo para os demais setores.

A esse respeito, o envolvimento deve ser feito em todas as etapas do programa e a comunicação é fundamental. Sendo assim, desenvolva reuniões, palestras e treinamentos com todos os colaboradores.

Dessa forma, com a comunicação efetiva e a promoção da integração dos funcionários nas etapas de implantação será possível envolvê-los e motivá-los no projeto.

Compliance e LGPD

A Lei nº 13.709 - Lei Geral de Proteçâo de Dados Pessoais ( LGPD) estabelece diretrizes para o tratamento de dados pessoais dentro de uma empresa, previsto em seu art. 50.

Nesse sentido, o programa de compliance também precisa atender às exigências da LGPD.

Dessa forma, como solução para tratamento de grande volumes de dados, tanto para quem procura implementar um programa de compliance, quanto para os especialistas na consultoria, considere ferramentas como a Digesto, que trata os dados de forma assertiva e em pouco tempo.

Caso Mensalão: Ação Penal 470/MG

Partindo de um viés prático, trouxemos um caso de grande repercussão nacional, a Ação Penal 470/MG, conhecida como caso do mensalão.

Com 38 réus e 24 condenados, o julgamento da Ação Penal 470 foi o caso mais longo analisado ininterruptamente na história do Supremo Tribunal Federal (STF).

No caso, o Supremo Tribunal Federal condenou os réus, entre eles vice-presidentes do Banco Rural, pela prática de crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira e lavagem de dinheiro.

Neste artigo você compreendeu o que é o programa de compliance e como estruturá-lo. Esperamos que tenha gostado do conteúdo! Para te auxiliar nas auditorias e manter o seu programa sempre atualizado, conheça o Jusbrasil PRO.

Jusbrasil PRO: mantenha seus profissionais e programa de compliance atualizados

De fato, as empresas que implementam programas de compliance estão à frente das demais no mercado financeiro. Por isso, é muito importante manter o seu projeto atualizado.

Nesse sentido, a assinatura Jusbrasil PRO com foco em pesquisa jurídica é uma ferramenta tecnológica que facilita o seu dia a dia e contribui com os processos de auditoria e due diligence do seu setor de compliance.

Os planos de assinatura PRO, oferecem uma pesquisa unificada e a centralização de informações que serão seus aliados ao realizar buscas e investigações e para os profissionais especialistas em compliance se atualizarem em relação às mudanças legislativas.

Dessa forma, a partir do plano de assinatura com foco em Pesquisa de Jurisprudência você terá:

  • acesso ao acervo jurisprudencial mais completo do mercado, com decisões de mais de 560 sistemas de tribunais;
  • acesso a mais de 40 milhões de ementas e documentos pré-formatados;
  • uma tecnologia de busca sofisticada, que torna sua pesquisa mais prática e otimizada;
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