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14 de Agosto de 2022

Metodologia da pesquisa jurídica: como sofisticar a sua busca diária?

Saiba como a metodologia da pesquisa jurídica aliada tecnologia pode ajudar a melhorar a sua argumentação jurídica.

Blog do Jusbrasil
Publicado por Blog do Jusbrasil
há 4 meses

O paradigma da separação entre o saber científico e a prática do direito levantou uma problemática latente no ambiente jurídico: a carência de investimentos em metodologia da pesquisa jurídica em outros espaços não acadêmicos.

Não há como negar que o conhecimento científico se oponha ao senso comum. Ele é um mecanismo que concede ao homem uma visão mais aprofundada da realidade ao seu redor.

Aliás, você deve perceber que a teoria e a prática são aspectos complementares na sua atuação profissional. Não por acaso, a base teórica é o pilar que sustenta a sua argumentação jurídica e é o instrumento que estimula a construção de mais conhecimento.

Em outras palavras, a metodologia da pesquisa jurídica contribui para a construção de um conhecimento científico que segue normas rígidas para a resolução de problemas.

Mas, com os novos fenômenos sociais, a busca pelo desenvolvimento do conhecimento e a chegada da tecnologia na solução de problemas no direito, a metodologia da pesquisa jurídica ficou num patamar diferente. Com a proliferação de bancos de dados e mecanismos de buscas online, não é nenhuma surpresa que esteja havendo uma precarização da pesquisa jurídica.

Como resultado, surgiram novas dificuldades para o seu desenvolvimento, sobretudo no Brasil. Infelizmente, a pesquisa jurídica ainda não avançou como se esperava no cenário, mesmo seguindo as mesmas lógicas de outras ciências sociais aplicadas.

Por isso, nesse artigo vamos falar sobre o que é metodologia da pesquisa jurídica, qual a verdadeira função da pesquisa jurídica, os seus pilares, e como se apossar dos conhecimentos desenvolvidos na academia no escritório do futuro.

Vamos nessa?

>>>>Conheça os contornos da pesquisa jurídica no Brasil e como potencializar a sua pesquisa de jurisprudência

O que é metodologia da pesquisa jurídica?

A metodologia da pesquisa jurídica é um campo de múltiplos estudos, que abriga métodos de pesquisa científica em direito. Ou seja, ela é formada por técnicas científicas que auxiliam o acadêmico, advogado ou jurista na pesquisa em direito.

Sabe-se que a esfera do saber humano deriva do acúmulo de conhecimentos que dentro dela se produz. Sendo assim, aquilo que sabemos sobre engenharia, política, física ou direito é resultado de um trabalho intelectual de indivíduos que constituem comunidades científicas.

De certa forma, essas comunidades se identificam e se reconhecem através de critérios de pertencimento, que podem ser mais abertos ou mais fechados. A comunidade científica do direito funciona da mesma forma. Mas não basta apenas se identificar para ser reconhecido como tal. É necessário ser reconhecido pela sua comunidade.

Por exemplo, os critérios de reconhecimento de pesquisadores de direito, cientistas do direito, juristas e jus-acadêmicos vêm dos valores socialmente impostos, que se filtram para ostentar essa honraria.

Em suma, a metodologia da pesquisa jurídica é um ramo específico do conhecimento jurídico. Ela visa apresentar, através de formulações propositivas sobre o que devemos evitar ou o que devemos fazer, quais os critérios de validação científica, quando se trata de opiniões e argumentos sobre o direito.

Para isso, ela reúne uma série de procedimentos (ou métodos) que permitem a identificação daquilo que o direito determina como lícito e ilícito, justo ou injusto. Como resultado, é possível perceber os impactos dessas práticas na sociedade e as intersecções com outras condutas sociais (eficaz e ineficaz).

Nos próximos tópicos vamos te ajudar a pensar a metodologia da pesquisa jurídica como um pressuposto para a atuação do advogado 4.0. Você saberá como as estratégias da ciência do direito são incorporadas nas práticas sociais e como interferem no ambiente jurídico como o conhecemos hoje.

Qual é a origem da metodologia científica aplicada ao direito?

A origem da metodologia científica aplicada ao direito dá-se a partir da fusão dos conceitos de pesquisa científica no campo jurídico e cientificidade aplicada ao direito. É a partir da possibilidade de existência de um sistema de regras que emerge o conceito de metodologia científica da pesquisa jurídica.

No século XIX, começou a ser formado um sentido científico mais amplo em relação às práticas e discursos, diferente do que ocorria anteriormente. Segundo Gaston Bachelard, na sua obra intitulada "A formação do Espírito Científico":

“na formação do espírito científico, o primeiro obstáculo é a experiência primeira, a experiência colocada antes e acima da crítica".

Mesmo que o autor não fale sobre a influência da tecnologia no avanço da produção científica, não há como desvincular a produção científica da revolução tecnológica.

Ademais, ao longo do tempo foram sendo criados classificações pragmáticas que se referem às teorias dentro da pesquisa científica na área jurídica, como é possível ver no quadro abaixo:

Foto: Enciclopédia Jurídica da PUCSP

Como é possível perceber, as duas primeiras perguntas da primeira coluna possuem uma demanda maior por informações empíricas, enquanto a última requer formulações conceituais. Isso significa que existem objetos de pesquisa que demandam mais atenção que outros, em relação à coleta de informações para a produção de um estudo científico mais satisfatório.

Após esses fatos mencionados, é possível começar uma exposição descritiva sobre três tipos de metodologia da pesquisa jurídica:

  • A pesquisa teórica-bibliográfica;
  • A pesquisa qualitativa;
  • A pesquisa quantitativa.

3 tipos diferentes de Metodologia da Pesquisa Jurídica

Os três tipos de metodologia da pesquisa jurídica que levaremos em consideração são:

A pesquisa teórica, bibliográfica e dogmática

De fato, uma grande parte da pesquisa desenvolvida na área do direito está diretamente associada à execução de análises teóricas. É através da construção de críticas aos conceitos existentes na literatura de teoria do direito que é possível compreender as modelagens existentes e desenvolver alternativas conceituais.

Sendo assim, o campo da dogmática jurídica deveria focar nesse tipo de pesquisa. Assim, é possível utilizá-la para entender a construção de conceitos na doutrina, legislação e jurisprudência. Ou seja, trazer a metodologia da pesquisa jurídica para o dia a dia pode ajudar a inserir as teorias e pensá-las juntamente com a prática jurídica.

Ademais, a regra central para a pesquisa bibliográfica e estudos desenvolvidos a partir dela é a precisão dos conceitos e a inteireza no levantamento dos autores. Isso vale tanto para os estudos filosóficos, quanto para aqueles de carácter dogmático.

Aqui, não é aceitável que a pesquisa não detalhe os conceitos que desencadeiam na argumentação jurídica. Da mesma forma, não há como ser parcial em relação a bibliografia.

Por exemplo, se o objetivo de um capítulo da tese ou dissertação for a análise da construção doutrinária de determinados princípios constitucionais da Administração pública, devem ser analisados todos os autores que têm relação com o tema, mesmo que seja preciso mergulhar em dados.

O trabalho de pesquisa visa reduzir a produção de baixa qualidade em direito e criar roteiros que separam produtos bons dos ruins.

A pesquisa qualitativa em direito

A pesquisa qualitativa se refere à coleta e análise de dados jurídicos que servem de base para estudos. A fonte dos dados é diversa, podendo ser oral, visual e escrita. Ela surgiu a partir da facilidade de acessos às ferramentas digitais, softwares jurídicos e sistemas de gravação de imagem e som como meios de coleta.

Sem dúvidas, a tecnologia permitiu o investimento em plataformas digitais de análise de dados. E esses dados podem ajudar a explicar fenômenos sociais e jurídicos.

Imagine o pesquisador com a tarefa de compreender como funciona determinado tema. Para tal, é necessário levantar hipóteses baseadas em dados e compreender detalhes daquele assunto. O processo é construído a partir das análises do que ele encontrará pelo caminho, dos mapeamentos e debates metodológicos.

A pesquisa quantitativa em direito

Já a pesquisa quantitativa em direito é diversa. Ela abrange de informações a números, através da técnica de coleta de dados. A vantagem de poder trabalhar com ela é a capacidade de generalizar conclusões. Ou seja, alguns dados sociais como idade, renda e ano de formação sobre determinado indivíduo já ficam gravados.

Contudo, o maior erro desse tipo de pesquisa é que ela trabalha com a redução de dados que podem ser complexos, em variáveis. Ou seja, perde-se o detalhamento de certos casos individuais.

Em outras palavras, o método quantitativo é muito útil para o tratamento de grandes informações e casos. Porém, não há possibilidade de detalhamento de dados individuais.

O uso de metodologias quantitativas é uma crescente na pesquisa em direito, sobretudo nos Estados Unidos. A associação Society for Empirical Legal Studies vem conduzindo congressos e cursos e garantindo publicações no Journal of Empirical Legal Studies acerca desse tema.

Como lidar com a pesquisa quantitativa e qualitativa no direito?

Ademais, segundo Gary Goertz, autor de" A Tale of Two Cultures ", deve-se lidar com a pesquisa qualitativa e quantitativa da seguinte forma:

“A existência de diferenças entre os paradigmas quantitativo e qualitativo não precisa ser uma fonte de conflito nas ciências sociais. Nenhuma das diferenças listadas implica contradição. Elas são todas, de fato, compreensíveis quando alguém considera os objetivos e finalidades contrastantes desses paradigmas de pesquisa. Ambas as culturas “fazem sentido” à luz desses objetivos e finalidade”.

Vale salientar que a pesquisa qualitativa, assim como a quantitativa, não são amplamente reconhecidas pelas ciências sociais, e possuíam pouco espaço dentro da produção jurídica.

Um dos motivos era o alto custo na implementação de técnicas e ferramentas de pesquisa percebidas como relevantes para as pesquisas tradicionais. Da mesma forma, tais métodos não eram considerados" tão jurídicos "quanto à metodologia tradicional. Por isso é importante entender o que é metodologia de pesquisa.

Outra importante obra sobre metodologia da pesquisa jurídica é o autor Marcelo Lamy metodologia da pesquisa jurídica - Técnicas de Investigação, argumentação e redação. Em metodologia da pesquisa jurídica pdf ele aborda conceitos importantes para advogados e juristas sobre o tema. Ademais, vale ler outro título do mesmo autor, chamado pequeno manual de metodologia da pesquisa jurídica pdf.

O paradigma da ciência e a pesquisa em direito: quais os princípios da metodologia da pesquisa jurídica?

Os princípios da metodologia da pesquisa jurídica são resumidos em:

  • A ciência serve para que possamos descobrir o que ainda não conhecemos. Por esse motivo, o trabalho científico provém da dúvida e empenha-se pela convicção.
  • O argumento científico não pode confiar apenas nos conhecimentos e opiniões do pesquisador, pelo contrário, ele deve se munir de elementos independentes e confiáveis;
  • Um determinado argumento científico não deve promover discriminação contra argumentos e dados baseados em preferências pessoais e subjetivas do pesquisador;
  • Um argumento deve levar em consideração a consistência das inúmeras respostas possíveis a favor do seu objeto de pesquisa;
  • As hipóteses da metodologia da pesquisa jurídica devem ser confrontadas sempre que possível;
  • Explicações mais simples e que possuam um sentido literal e de utilidade social são preferíveis;
  • O resultado do trabalho científico deve demonstrar as convicções científicas do pesquisador;

A metodologia da pesquisa jurídica como fazer nos indica caminhos e posturas que o pesquisador deve adotar durante a investigação. Essas regras nos alertam contra as nossas suspeitas, intuições e certezas pré-concebidas, além de nos sugerir procedimentos intelectuais que minimizem as falhas nas novas convicções.

Desafios na pesquisa jurídica e perspectivas futuras

No campo das pesquisas em direito, espera-se uma internacionalização das atividades relacionadas à metodologia da pesquisa jurídica. Sem dúvidas, esse é o caminho almejado para o reconhecimento de pesquisadores brasileiros.

Contudo, nota-se que mesmo com os esforços do Brasil nas últimas décadas, a produção nacional ainda encontra entraves em relação ao alcance e impacto das publicações, internacionalmente falando. Mas, para além desse desafio, existem outras questões na área do direito brasileiro, como:

Desafios institucionais

Um dos maiores desafios institucionais que dizem respeito à pesquisa jurídica brasileira é a formação de projetos mais densos, que demandem a utilização de uma melhor estrutura para investigação. Esse desafio também se relaciona à mudança de postura dos pesquisadores e a necessidade de um melhor uso da teoria durante a metodologia da pesquisa jurídica.

Para resolver tal desafio, foi levantada a necessidade de ofertar cursos de metodologia da pesquisa jurídica ou metodologia aplicada à pesquisa empírica.

A segunda ideia seria a oferta de demandas que possibilitasse o aumento de pesquisas empíricas. A terceira ideia se refere a reformulação das produções acadêmicas em direito e por fim, a criação de bancos de dados públicos para que as revistas citadas anteriormente pudessem ser publicadas.

Todas as recomendações citadas foram indicadas nos EUA, porém, elas se encaixam perfeitamente à realidade brasileiras.

Ademais, ainda há uma necessidade de formação de grupos de pesquisa institucionalizados que desenvolvam uma metodologia da pesquisa jurídica. Um exemplo de iniciativa brasileira foi a criação do projeto intitulado" pensando o direito", do Ministério da Justiça. Ele foi um importante veículo para difusão da informação e formador de laboratórios.

Desafios aos pesquisadores

Não há dúvidas de que pesquisadores motivados e dedicados sejam o motor para a evolução da pesquisa científica. Aliás, é evidente que há problemas pontuais dentro da pesquisa direito que poderiam ser solucionados se houvesse mais docentes incorporados.

Quando analisamos países como Estados Unidos e algumas nações da Europa, é possível perceber que o regime parcial é uma exceção, não uma regra. Diferente do Brasil, onde é necessário que haja um número maior de profissionais que se dediquem ao desenvolvimento da metodologia da pesquisa jurídica.

O modelo atual brasileiro caminhou para uma produção quantitativa vasta, mas não há parâmetros de qualidade nas pesquisas. Essa situação se torna ainda mais grave quando comparada com indicadores internacionais.

De fato, no Brasil, a área do direito não possui um histórico de metodologia da pesquisa jurídica, é o que diz o artigo" Por que a área do direito não tem cultura de pesquisa de campo no Brasil? ", publicado na Revista Brasileira de Políticas Públicas. A partir desse estudo, são levantadas diversas premissas para explicar esse fenômeno e como isso impacta em todos os segmentos do direito, desde a academia, até o mercado de trabalho.

Uma sugestão é a de que exista uma formação de equipes mais coesas, que contribuam no processo de integração e socialização de novos pesquisadores. Ademais, é necessária a realização de seminários interinstitucionais, o estímulo ao debate, à crítica e interação entre estudantes e profissionais do direito.

Desafios teóricos

O refinamento da pesquisa dogmática e teórica é certamente o maior desafio para a metodologia da pesquisa jurídica no Brasil. De acordo com o que foi dito nesse artigo, a pesquisa empírica está em constante evolução no país, e os referenciais teóricos estão sendo compartilhados entre uma comunidade de investigadores.

No entanto, é clara a necessidade de investimento nesse sentido, para promover uma ruptura na cultura da produção de" teses ruins ". Ou seja, a metodologia da pesquisa jurídica deve ser melhorada inicialmente dentro das universidades, para que o mercado possa absorver produções de qualidade.

Agora que você já sabe quais os princípios desafios que encontramos na metodologia da pesquisa jurídica, vamos entender outro desafio trazido com o avanço da tecnologia no direito.

Outro desafio à vista: como encontrar conteúdo confiável

Com a ascensão da internet e das redes sociais na era digital, o advogado precisa pesquisar bastante para encontrar conteúdo confiável. Sem dúvidas, a metodologia da pesquisa jurídica pode servir de base, mas mesmo assim, ele pode se encontrar mergulhado num mar de conteúdos, muitos de caráter duvidoso.

Por isso, o advogado do futuro que deseja prestar um bom serviço jurídico, deve utilizar uma ferramenta de pesquisa jurídica completa, que ofereça recursos do tipo:

  • Biblioteca atualizada;
  • Pesquisa avançada de jurisprudência;
  • Conteúdo jurídico ilimitado;
  • Decisões, acórdãos e ementas formatados;
  • Modelos de peças, templates de contratos;
  • Acompanhamento de Diários Oficiais de todo o Brasil;
  • Guias práticas e informações;
  • Recursos adicionais.

Vale salientar que 97% dos escritórios de advocacia de sucesso utilizam algum tipo de software jurídico ou ferramenta de apoio em pesquisas jurídicas. Em relação ao percentual de investimento em tecnologia em escritórios de advocacia, é possível perceber:

Fonte: Migalhas

E suma, se a sua pesquisa jurídica precisa ser relevante, atual e adequada, a ferramenta escolhida pode te fornecer a qualidade que você tanto espera. E o Jusbrasil - Pesquisa de Jurisprudência pode te proporcionar todos os benefícios mencionados e muito mais!

Como sofisticar a sua pesquisa jurídica com o Jusbrasil?

Se você chegou até aqui, é porque acredita que ter como base uma metodologia da pesquisa jurídica é fundamental para realizar uma pesquisa de qualidade.

Pensando nisso, separamos algumas dicas para te ajudar a realizar uma pesquisa de jurisprudência com o Jusbrasil. Vamos lá!

  1. No buscador do Jusbrasil, você irá digitar a palavra-chave (key-word) com o tema de interesse e selecionar qual tipo de informação você quer ter acesso. Entre eles, é possível encontrar artigos, notícias, jurisprudências, diários oficiais, etc;
  2. Em seguida, utilize o comando" + "para se assegurar de que todas as várias palavras de interesse estão inseridas na sua busca;
  3. Mas se decidir por uma ou outra palavra, utilize o comando" OU ", em maiúsculo e os resultados irão incluir alguns dos termos que foram pesquisados;
  4. Para excluir uma palavra, utilize o comando" - ", em espaço entre as palavras.

Agora é só refinar a sua busca com a funcionalidade Pesquisa de Jurisprudência - Jusbrasil.

Conte a pesquisa de jurisprudência do Jusbrasil

Utilizar uma metodologia da pesquisa jurídica pode fazer toda a diferença na qualidade das suas pesquisas. Da mesma forma, utilizar uma tecnologia jurídica com foco em pesquisa de jurisprudência pode ajudar o seu escritório a encontrar informação segura e confiável.

Com o Jusbrasil - Pesquisa de Jurisprudência, você pode acessar um conteúdo centralizado e especializado, que vai te ajudar a otimizar a sua argumentação jurídica. Essa ferramenta vai te ajudar a aperfeiçoar ainda mais a sua atuação dentro do direito e trazer mais autonomia no seu dia a dia.

Inovações do Jusbrasil

Além disso, o Jusbrasil conta com inovações para tornar a sua pesquisa ainda mais otimizada! Com novo filtro de busca você pode:

  • Filtrar documentos por “tipo de documento”
  • Encontrar documentos do processo nas páginas de Jurisprudência
  • Encontrar Súmulas do TST e tags de classificação nos acórdãos
  • Acessar à petição inicial nas peças do mesmo processo
  • Ver qual o tema da ação nos títulos da petição inicial
  • Identificar a classe de peças diretamente no título

Diante da flexibilidade da tecnologia, você poderá otimizar o tempo, reduzir as burocracias e passar na frente da concorrência. E então, o que está esperando para otimizar a sua pesquisa jurídica ao fazer o melhor uso dos recursos digitais disponíveis? Confira todas essas novidades em detalhe aqui.

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Escrito por Liz Santana

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4 Comentários

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Eu quero saber si e site alguprocec contra Eudivan das chás Silva continuar lendo

Excelente para quem não conhece o JUS BRASIL.
Para os que o conhece, "concessa venia", "é chover no molhado", certo como é que o JUS BRASIL É O MELHOR "site" jurídico atual. continuar lendo