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14 de Agosto de 2022

Como elaborar ementas concisas e de fácil compreensão?

Leia este artigo e descubra como elaborar ementas com clareza, coerência e objetividade.

Blog do Jusbrasil
Publicado por Blog do Jusbrasil
há 3 meses

Sabe-se que a jurisprudência consiste em uma das principais fontes do Direito e da pesquisa jurídica. Nesse sentido, é através da ementa que são sintetizados e divulgados os conteúdos das decisões dos tribunais de todo o país.

No entanto, diante do grande número de tribunais, alto volume de decisões e dificuldade de padronização na construção das ementas, surge o questionamento: como elaborar ementas de fácil acesso compreensão?

Pensando nisso, preparamos este artigo para apresentar as diretrizes de padronização da elaboração de ementas e como a tecnologia pode te ajudar a construir ementas concisas e de fácil compreensão.

Tenha uma ótima leitura!

>>> Clique aqui e acesse: Documentos jurídicos: tudo o que você precisa saber!


Quais as funções que uma ementa precisa ter?

O art. 943. § 1º e , do Código de Processo Civil ( CPC) prevê que todo acórdão conterá ementa, que será publicada no órgão oficial no prazo de 10 (dez) dias. Nesse sentido, a ementa consiste em uma síntese do conteúdo de decisões judiciais e deve ser feita de forma clara e concisa.

Além disso, a ementa possui como funções:

  • Transparência e publicidade das decisões;
  • Acessibilidade para jurisdicionados;
  • Repositório de jurisprudência;
  • Base de dados para pesquisas.

Qual a importância da padronização na elaboração de ementas?

Com efeito, a ausência de padronização para elaboração de ementas é um grande desafio enfrentado pelos operadores do Direito, pelos magistrados e também pelos cidadãos, litigantes ou não, que buscam informação jurídica.

Em 2021, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Laboratório de Regulação Econômica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), em parceria, publicaram Diretrizes para a elaboração de ementas.

Sobre os desafios na construção de ementas, assim diz o estudo para elaboração das diretrizes publicado pelo CNJ:

Com efeito, existem mais de 90 tribunais no Brasil e disparidades na construção de ementas não só entre as diferentes Cortes, mas, também, entre os julgadores. Esse contexto dificulta, sobremaneira, o acesso adequado à jurisprudência e sua compreensão pelos cidadãos e, especialmente, pelos próprios operadores do Direito.

Dessa forma, a padronização na hora de pensar em como elaborar ementas jurisprudenciais é muito importante para o advogado e escritório de advocacia. Isso porque, com a construção de ementas a partir de diretrizes, será possível garantir o amplo acesso e a compreensão das ementas, tanto pelos cidadãos, quanto pelos operadores do Direito, e facilitar a pesquisa de jurisprudência.

Benefícios da padronização na elaboração de ementas

Com efeito, a padronização de ementas traz inúmeros benefícios aos escritórios, departamentos jurídicos, assim como aos magistrados e cidadãos. Conheça, a seguir, os principais:

  • facilita o acesso à informação;
  • otimiza a pesquisa jurídica;
  • maior compreensão no conteúdo dos julgados dos tribunais;
  • maior publicidade e transparência das decisões;
  • reforça a segurança jurídica dos litigantes e a aplicação de precedentes pelos magistrados.

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Principais erros na elaboração de ementas

Durante o estudo, foram realizadas entrevistas com profissionais das áreas de Precedentes e de Tecnologia do STF e do CNJ que indicaram os seguintes problemas relativos à elaboração de ementas:

  1. Incompletude das ementas: as ementas nem sempre contemplam integralmente o conteúdo da decisão.
  2. Ausência de padrão: nem as ementas nem os espelhos de acórdãos são padronizados, havendo diferenças substanciais entre os diferentes tribunais.
  3. Ausência de padronização ao citar legislação: diversas formas de citar normas jurídicas (ex. “CF”, “Carta Magna”, “CFRB”).
  4. Diferentes vocabulários adotados pelos Tribunais.

Nesse sentido, esses erros apontados prejudicam a identificação e a pesquisa jurídica. Por isso, saber como elaborar ementas é essencial para o exercício de uma advocacia de excelência.

Para superar esses desafios, preparamos algumas diretrizes para padronização que vale considerar para compreender como elaborar ementa dentro do seu escritório. Acompanhe a leitura!

Como elaborar ementas de forma prática e eficaz?

Para observar as funções das ementas e otimizar a rotina de elaboração de ementas dos escritórios e departamentos jurídicos, considere:

  1. Contar com um manual de padronização da elaboração de ementas;
  2. Investir em tecnologia jurídica para pesquisa.

Conte com um manual de padronização da elaboração de ementas

De fato, a padronização na elaboração de ementas alcança melhores resultados na pesquisa jurídica e maior facilidade de compreensão das decisões.

Sendo assim, considere elaborar um manual com as diretrizes para a elaboração de ementas e disponibilizá-lo a todos os colaboradores do escritório ou departamento jurídico.

É interessante oferecer também um treinamento para capacitar os profissionais para a elaboração de ementas.

Invista em tecnologia jurídica para pesquisa

Ter um manual para padronização da elaboração de ementas é indispensável. No entanto, a elaboração manual de ementas pode ser otimizada com o auxílio da tecnologia jurídica.

Para tanto, considere ferramentas digitais para auxiliar e otimizar a sua pesquisa jurisprudencial e acelerar o processo de construção de ementas.

Nesse sentido, entender como elaborar ementas com tecnologias especializadas, como o Jusbrasil PRO, irá assegurar a veracidade de informação para a sua pesquisa de jurisprudência e otimizar a rotina de elaboração de ementas do seu escritório.

Com isso em mente, vale a pena compreender:

>>>> Veja também: como encontrar ementas com praticidade e confiabilidade

Diretrizes para a elaboração de ementas

Agora que você já sabe a importância da padronização e tecnologia jurídica para elaboração de ementas, em seguida vamos apresentar as diretrizes que deverão conter no seu manual para auxiliar o seu escritório de advocacia nesse processo. Afinal, como elaborar ementas juridicas de uma empresa? Confira quais as diretrizes:

  1. Observe cabeçalho, dispositivo e conclusão;
  2. Evite reproduções longas da decisão e textos legais;
  3. Utilize linguagem clara e sucinta;
  4. Padronize a citação de legislação.

Confira a seguir cada um delas:

Observe cabeçalho, dispositivo e conclusão

O cabeçalho, dispositivo e conclusão são as três partes constitutivas de uma ementa e devem ser observadas no momento de construção de uma ementa.

Para exemplificar observe a imagem:

Cabeçalho

O cabeçalho deve ser composto por palavras e expressões que remetem o conteúdo da decisão. Recomenda-se que as palavras sejam separadas por pontos finais e sem a utilização de destaques nessa parte da ementa.

Dispositivo

Já o dispositivo, diferentemente do cabeçalho, deve conter sentenças completas. No entanto, é recomendado que se adote frases curtas para não perder o caráter de resumo das ementas.

O dispositivo da ementa deve constituir:

  1. os fatos relevantes da questão jurídica disposta;
  2. o entendimento do tribunal;
  3. os fundamentos da decisão.

Conclusão

Essa última parte constitutiva da ementa apesar de não ser adotada por todos os tribunais e profissionais do Direito, possui relevância por trazer consigo o resultado do julgamento e, portanto, facilitar a compreensão de quem o busca.

São alguns exemplos de conclusões: “sentença mantida”, “embargos rejeitados”, “agravo desprovido”.

Evite reproduções longas da decisão e textos legais

Sabe-se que a ementa possui como função a reprodução de uma decisão a partir de um resumo. Sendo assim, adote frases curtas e concisas no momento de produção das ementas e evite a reprodução de toda a decisão jurídica. Afinal, isso afastaria a função de síntese que possui a ementa.

Além disso, procure evitar também transcrições longas sobre textos legais, essas práticas além de atrapalhar na compreensão do leitor, pode desestimular a sua leitura.

Utilize linguagem clara e sucinta

Seja claro, objetivo e conciso para o alcance da acessibilidade e compreensão do conteúdo da ementa. Por isso, evite adotar uma linguagem prolixa e expressões pessoais no momento de elaboração, lembre-se de ser técnico.

Padronize a citação de legislação

Como abordado anteriormente, na hora de compreender como fazer as ementas usadas pelos eu time, um dos problemas que atrapalha a busca e correta identificação de decisões sobre o mesmo tema é a ausência de padrão para citação de legislação.

Isso acontece porque uma mesma lei pode e comumente é referenciada de diversas formas, como é o exemplo da referenciação à Constituição Federal, que é feito como “Carta Magna”, “CF”, CRFB/88, entre outras formas utilizadas.

No entanto, essa diversidade de citações não permite uma ampla busca de jurisprudência. Para melhor ilustrar, se você pesquisar por uma decisão que faz referência tão somente à “Carta Magna” com o critério de busca como “Constituição Federal”, a primeira pode não ser encontrada.

Para evitar esse problema, elabore uma lista de termos padronizados para citação de legislação em ementas e decisões judiciais, que deverá ser adicionado ao manual de diretrizes e disponibilizado aos colaboradores como parâmetro a ser utilizado no momento de elaborar as ementas.

>>> Clique aqui e acesse também: Saiba como elaborar o seu próprio modelo de notificação extrajudicial

Exemplos de ementas

A título de ilustração, vamos colacionar algumas ementas que observam os padrões de construção apresentados no tópico anterior. Confira a seguir:

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CLÁUSULA ARBITRAL. CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ARBITRAL PARA O EXAME DA VALIDADE DA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA-COMPETÊNCIA. 1. A jurisprudência desta Corte, com fundamento no princípio da competência-competência, orienta que a discussão relativa à validade, eficácia e extensão da cláusula compromissória deve, em regra, ser submetida, em primeiro lugar, ao próprio árbitro. Precedentes. 2. Agravo interno a que se nega provimento.

(STJ - AgInt no AREsp: 1372134 SP 2018/0252792-0, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 22/03/2021, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 25/03/2021)

RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DEVOLUÇÃO DE CHEQUE. FALTA DE PROVISÃO DE FUNDOS. BANCO SACADO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEFEITO. INEXISTÊNCIA. ART. 17 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INAPLICABILIDADE. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. Ação indenizatória promovida por beneficiário de cheque emitido por empresa de factoring com o propósito de ver responsabilizado civilmente apenas o banco sacado por prejuízos materiais alegadamente suportados em virtude da devolução dos referidos títulos por ausência de provisão de fundos. 3. Acórdão recorrido que, atribuindo ao beneficiário do cheque devolvido a condição de consumidor por equiparação, reconheceu a procedência do pedido inicial ao fundamento de que o banco sacado não teria agido com suficiente cautela ao fornecer quantidade excessiva de talonários para sua correntista. 4. O banco sacado não responde por prejuízos de ordem material eventualmente causados a terceiros beneficiários de cheques emitidos por seus correntistas e devolvidos por falta de provisão de fundos. 5. O fato de existir em circulação grande número de cheques ou de ser recente a relação havida entre o banco sacado e seu cliente, emitente dos referidos títulos, não revela a ocorrência de defeito na prestação dos serviços bancários e, consequentemente, afasta a possibilidade de que, por tais motivos, seja o eventual benefíciário das cártulas elevado à condição de consumidor por equiparação. Inaplicáveis ao caso, portanto, as normas protetivas do Código de Defesa do Consumidor. 6. Recurso especial provido.

(STJ - REsp: 1665290 SC 2017/0075720-0, Relator: Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Data de Julgamento: 13/10/2020, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 19/10/2020)

Assim, a partir da leitura dessas ementas é possível observar como fazer ementas uma elaboração concisa e eficiente, com a observância de presença de cabeçalho, dispositivo e conclusão. Além da adoção de frases concisas e que passam o conteúdo da decisão sem a necessidade de reprodução completa do acórdão.

E então, quer saber como ter acesso a ementas jurisprudenciais bem elaboradas ou, ainda, a milhões de decisões para a construção de suas ementas? Conheça a seguir o Jusbrasil PRO: pesquisa de jurisprudência.

Jusbrasil PRO: celeridade e praticidade para a pesquisa jurisprudencial

As ementas colacionadas anteriormente são encontradas no Jusbrasil. No entanto, downloads e cópias ilimitadas são funcionalidades exclusivas do Jusbrasil PRO, que contém a maior fonte de informação jurídica do Brasil e será seu aliado para encontrar e elaborar todas as ementas que o seu escritório precisar!

Isso porque contamos com uma biblioteca atualizada e completa, onde você encontrará decisões de todos os Tribunais do país.

Nesse sentido, a partir da pesquisa unificada e centralização de informações você terá as seguintes vantagens:

  • acesso ao acervo jurisprudencial mais completo do mercado, com decisões de mais de 560 sistemas de tribunais;
  • acesso a mais de 40 milhões de ementas e documentos pré-formatados;
  • uma tecnologia de busca sofisticada, que torna sua pesquisa mais prática e otimizada;

E mais! Ao assinar o Jusbrasil PRO você tem direito a cópias ilimitadas de Jurisprudência, Peças, Modelos e Diários Oficiais e realizar até 2.000 downloads mensais de peças. Assim, você ganha em tempo e eficiência na redação de documentos.

Novidades! Seguimos sempre com o intuito de aperfeiçoar ainda mais a sua pesquisa jurídica. Por isso, trazemos melhorias para você que pesquisa no Jusbrasil todos os dias. Confira a seguir as novidades do Jusbrasil PRO: Pesquisa Jurídica!

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Novidades do Jusbrasil PRO

  • Filtro de identificação do tema de uma ação nos títulos da petição inicial

  • Tag de identificação da classe de peças no título

  • Nova funcionalidade para filtrar documentos por “tipo de documento”;
  • Encontrar documentos do processo nas páginas de Jurisprudência;
  • Encontrar Súmulas do TST e tags de classificação nos acórdãos;
  • Acessar à petição inicial nas peças do mesmo processo;
  • Ver qual o tema da ação nos títulos da petição inicial;
  • Identificar a classe de peças diretamente no título.
  • E mais: milhões de novos documentos para você, como súmulas e precedentes vinculantes. Confira mais detalhes sobre as novidades do PRO

Portanto, considere essa tecnologia que torna a sua pesquisa de jurisprudência mais completa, prática, e claro, confiável.

Ademais, uma dica para adotar na hora da pesquisa para buscar expressões exatas é utilizar as aspas, como exemplo: "Cobrança indevida".

Além dessas, confira outras novidades e melhorias do Jusbrasil PR O para você!

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