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14 de Agosto de 2022
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    Justiça 4.0: iniciativa PNUD e Conselho Nacional de Justiça

    Conheça as principais iniciativas do PNUD e CNJ, o Programa Justiça 4.0 e outras contribuições importantes para o setor jurídico durante a pandemia.

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    Publicado por Blog do Jusbrasil
    há 2 meses

    As Legal Techs sempre tiveram um papel muito importante de levar a tecnologia para aprimorar a justiça e, hoje, ela nunca esteve tão próxima dos tribunais, fóruns e cidadãos.

    A tendência é que, com a colaboração direta do PNUD, as ferramentas do direito sejam mais acessíveis com o passar do tempo.

    A propósito, o Relatório Justiça em Números 2021, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já apontava algumas transformações necessárias no poder judiciário.

    No decorrer da pandemia, tribunais de todo o país deram passos largos e importantes para a promoção de uma justiça mais inclusiva e participativa.

    Por ora, o destaque vai para o Programa Justiça 4.0 - Inovação e Efetividade na Realização da Justiça para Todos, desenvolvido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em parceria com o CNJ.

    Em janeiro de 2022, a iniciativa completou um ano, com avanços significativos e mudanças estruturais, e favoreceu a transparência e governança do Poder Judiciário.

    Além disso, a publicação exibe os resultados alcançados, bem como o surgimento de plataformas e soluções digitais. Outrossim, estão dispostos no documento estudos sobre a realidade atual dos tribunais, ações de compliance, além de dados, diagnósticos e planos de ação.

    Ou seja, um registro documental importante para o advogado que deseja conhecer e acompanhar a realidade tecnológica dos tribunais.

    Por isso, confira neste artigo as principais iniciativas do PNUD e CNJ no último ano, os impactos na Justiça Brasileira e quais são as perspectivas para os próximos anos. Saiba também como as soluções tecnológicas do Jusbrasil contribuem para o avanço da Justiça Digital brasileira.

    Vamos ao artigo?

    O que é o Programa Justiça 4.0?

    O Programa Justiça 4.0 é uma iniciativa do poder judiciário que tem como metas transformar o sistema judiciário brasileiro através das tecnologias e inteligência artificial, além de tornar a Justiça Digital próxima da sociedade.

    Ademais, ele objetiva também impulsionar a transformação digital no direito e garantir serviços jurídicos mais acessíveis e rápidos à população.

    Através da promoção de soluções digitais e da automação de atividades, tanto magistrados, quanto servidores públicos e advogados podem melhorar a produtividade e trazer mais transparência, governança e celeridade aos processos.

    Além desse programa, existe um número significativo de iniciativas mapeadas em todo o mundo, como é possível ver no gráfico a seguir. Ele mostra o mapeamento Global de iniciativas voltadas à Justiça Digital, promovida pelo PNUD.

    Segundo Moema Freire, Coordenadora da Unidade de Governança e Justiça para o Desenvolvimento do PNUD,

    “Hoje existem cerca de 40 projetos dentro da área de governança participativa em andamento. Ao todo, são mais de 100 projetos em diferentes áreas. O Pnud busca em cada um dos projetos e iniciativas gerar produtos de conhecimento, buscando compilar metodologias e transformar em materiais que possam auxiliar na disseminação de reprodução de conteúdos em instituições e parceiros”.

    Contudo, vamos focar aqui em alguns dados fundamentais do Programa Justiça 4.0. Por isso, confira a seguir como se deu a implementação do Programa Justiça 4.0 em 2021 e os resultados da parceria entre PNUD e Conselho Nacional de Justiça.

    Como surgiu o Programa Justiça 4.0: um breve panorama sobre o histórico de digitalização do Judiciário Brasileiro

    O Programa Justiça 4.0, promovido pela parceria entre o PNUD com o CNJ surgiu a partir de um longo processo disruptivo da justiça nacional. Mas, antes de tudo, é importante entender o histórico de digitalização do Judiciário Brasileiro, que teve início a partir da Lei 11.419/2006.

    No art. 1º da lei, é disposto sobre:

    "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei".

    A priori, essa lei estabelece parâmetros para os processos eletrônicos e delimitou que os órgãos do Poder Judiciário criassem os seus próprios sistemas. Contudo, os mais de 40 sistemas criados na época não possuíam conexão entre si, o que dificultava a comunicação entre profissionais de todo o país.

    Em 2013, o CNJ instituiu o Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), plataforma para o Poder Judiciário, mas que operava de forma isolada. Com a Resolução 335/2020, é criada a Plataforma Digital do Poder Judiciário.

    Porém, no início da pandemia, houve um avanço significativo da digitalização dos processos e audiências virtuais. Como consequência, surgiu a parceria entre o CNJ e o PNUD, com a implementação do Programa Justiça 4.0, iniciado em janeiro de 2021.

    Principais eixos do Programa Justiça 4.0 do PNUD com o CNJ 23:22

    Em suma, o projeto atua em 4 eixos principais:

    • Inovação e tecnologia: O objetivo é propor soluções disruptivas para transformar o setor Judiciário e melhorar consideravelmente os serviços de toda a sociedade.

    • Prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro e recuperação de ativos: Fortalecimento da atuação do Judiciário com a utilização da gestão de dados e otimização de pesquisas de ativos diretamente em banco de dados.

    • Gestão de informação e políticas judiciárias: Formulação de políticas judiciárias com base em dados tangíveis para promover o fortalecimento da promoção dos direitos humanos.

    • Fortalecimento de capacidades institucionais do CNJ: Transferência de soluções e conhecimentos ao CNJ e outros órgãos de Justiça, com foco principal na segurança jurídica, sustentabilidade dos projetos e eficiência na prestação jurisdicional.

    Quais os resultados do Programa Justiça 4.0 em 2021 e das ações do PNUD?

    Os resultados do Programa Justiça 4.0 em 2021 foram:

    • A realização de diagnósticos de tecnologia em 88 dos 90 tribunais brasileiros e posterior formulação de 44 planos de ação para transformação digital a partir dos gargalos identificados;

    • Lançamento da Plataforma do Poder Judiciário (PDPJ), um espaço para encontro de diferentes sistemas digitais da Justiça. A plataforma reúne funcionalidades e recursos para ofertar microsserviços, servindo como um ambiente integrado para a gestão de processos. Ou seja, uma espécie de marketplace do Poder Judiciário;

    • Lançamento a plataforma Sinapses, que trabalha com inteligência artificial aplicada à Justiça e o Codex, uma plataforma de dados;

    • Criação do Painel Estatística do Judiciário;

    • Desenvolvimento um protótipo de ferramenta digital de pesquisa e recuperação de ativos - o Sniper;

    • Proposta para aplicação de IA para julgamentos, com perspectiva de gênero;

    • Foi feito um diagnóstico de integridade e compliance realizado em 92 órgãos das Justiças Eleitoral, Federal, Militar e do Trabalho. O objetivo é auxiliar o CNJ a pensar em alternativas que possam fortalecer ações de integridade no contexto da justiça.

    Nesse levantamento, foi visto que:

    Enfim, esses dados influenciaram a proposta de capacitação de gestores e servidores, com base em compliance e integridade, prevista para 2022.

    Ademais, o PNUD ainda estimula uma governança efetiva dos poderes públicos, através de três pilares:

    1. Construção de Instituições fortes e responsivas, com o objetivo de fortalecer as instituições públicas para que elas possam responder melhor às necessidades do cidadão, e dos diversos setores da sociedade;

    2. Programa de Justiça, segurança e direitos humanos, com foco em promoção de segurança digital e no cidadão;

    3. Ações de transparência e anticorrupção, com foco em ações de compliance e governança mais participativa.

    Outras ações do Programa Justiça 4.0 que merecem destaque

    O Programa também ofereceu a oportunidade para que servidores do CNJ e profissionais dos tribunais brasileiros pudessem se aperfeiçoar. Por esse motivo, foram ofertados cursos de:

    • Iniciação em gestão de projetos, contendo 206 concluintes;

    • Formação de gestores de projetos, com 247 profissionais capacitados.

    Nesse mesmo ritmo, houve uma mentoria em 9 projetos indicados diretamente pelo Escritório de Projetos Institucionais do CNJ.

    Ademais, o Justiça 4.0 ainda auxiliou tribunais de todo o Brasil na questão da organização de dados para envio ao DataJud e assim contribuiu para que a Resolução CNS n. 331/2020 e a Portaria CNJ n. 160 /2020 fossem cumpridas.

    Durante os encontros, os temas abordados foram voltados ao saneamento de dados e criação de ferramentas para validações de dados, como o:

    Quais foram as principais políticas Judiciárias no período da pandemia?

    As principais iniciativas do Poder Judiciário no período da pandemia, segundo o Relatório ano 1 de Justiça 4.0, foram:

    Juízo 100% digital

    Através do juízo, audiências, sessões de julgamento e outros atos processuais são praticados de forma remota, por meio de videoconferência. Ou seja, o cidadão não precisa mais comparecer aos fóruns, pois ele pode ter acesso à justiça digital. Atualmente, 7,4 mil serventias utilizam o Juízo 100% Digital.

    Atendimento online através do balcão virtual

    Os tribunais devem inserir uma ferramenta de videoconferência para atender aos profissionais de forma remota, como se estivessem num balcão virtual.

    Sendo assim, toda secretaria e vara de órgão judicial deve manter um balcão virtual para intermediar o atendimento do juiz, caso seja solicitado.

    Em outras palavras, esse serviço agiliza o atendimento e desburocratiza o acesso aos cidadãos, é o que afirma a advogada Lilian Costa, sócia do escritório Marcelo Tostes Advogados:

    “Podemos verificar o surgimento do ‘Balcão Virtual’ nos sites eletrônicos de todos os Tribunais de Justiça, bem como nos sites do CNJ e do STJ que possibilitaram um atendimento ágil e facilitado aos cidadãos que, de alguma forma, buscam informações e serviços do Poder Judiciário, tornando mais rápido e eficaz o atendimento à população”, conclui a advogada.

    Núcleo de Justiça 4.0

    Esses núcleos possibilitam a prestação de serviços digitais e a atuação de juízes, de forma remota. Além disso, as demandas são distribuídas de acordo com a matéria para núcleos específicos, que julgam ações de quaisquer locais , sobre o qual o tribunal possui jurisdição.

    Acompanhe aqui o mapa de implantação do juízo 100% digital e núcleo de Justiça 4.0.

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    Quais os reflexos dos programas implementados para a Justiça Brasileira?

    Os reflexos dos programas implementados para a Justiça Brasileira são:

    • Aplicação de inovação, a partir de tecnologias disruptivas, que ajudam a aperfeiçoar os serviços prestados.

    • Maior eficiência da justiça brasileira, após a automação de atividades essenciais dentro dos órgãos de justiça e consequente melhor aproveitamento dos recursos materiais e humanos. Com isso, houve um aumento da produtividade, redução de despesas e agilização na prestação de serviço.

    • Maior inteligência para a resolução de problemas e criação de soluções através da implementação de políticas baseadas dados jurídicos;

    • Colaboração entre diversas plataformas de tribunais em todo o país;

    • Integração do Processo Judicial Eletrônico e viabilização do compartilhamento de sistemas entre tribunais;

    • Ampliação da transparência na divulgação de dados, informações mais acessíveis pela sociedade e cuidado com a cibersegurança.

    Vamos avançar ainda mais com o Jusbrasil?

    Todo o cenário atual vem contribuindo para o andamento da transformação digital no setor jurídico. Sendo assim, as iniciativas do PNUD e CNJ são essenciais nesse processo de informatização e automatização do judiciário.

    Ademais, não há dúvidas de que somos entusiastas por novidades, inovação e tecnologia aplicada ao direito.

    Não por acaso, o Jusbrasil é uma das Legaltechs mais renomadas e buscadas por profissionais do direito de diversos setores.

    Nosso objetivo é facilitar o acesso da população à Justiça Digital e à pesquisa jurídica de qualidade, através dos conteúdos disponibilizados na nossa plataforma.

    Ao promover um intercâmbio de saberes entre advogados e advogadas, ávidos por conhecimento, também possibilitamos o acesso à pesquisa de jurisprudência com o Jusbrasil PRO, ferramenta essencial ao advogado 4.0.

    Outrossim, soluções de jurimetria e analytics são importantes estratégias que auxiliam a identificar tendências e ter mais assertividades nos processos.

    Isso permite ao advogado ter embasamento em dados, não apenas na experiência e intuição. Por sinal, conheça também o Digesto IP, uma empresa Jusbrasil.

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