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7 de Abril de 2020

Escritórios regionais, escritórios nacionais. E agora?

A expansão dos limites da advocacia contemporânea e o correspondente jurídico como “braço-direito” dos escritórios sem fronteiras.

Blog do Jusbrasil
Publicado por Blog do Jusbrasil
há 2 meses

Alguns fatores podem ser relacionados ao aumento do número de demandas jurídicas nos últimos anos. O primeiro deles é a promulgação da Constituição de 1988 e as sucessivas reformas dos códigos processuais. Essas medidas introduziram novas demandas, com a criação dos Juizados Especiais, e um aumento de recursos e incidentes como agravos e pedidos de antecipação de tutela.

O segundo fator são as inovações tecnológicas que acompanhamos como sociedade, e que são constantemente incorporadas ao ambiente jurídico. A utilização de telefones celulares e da internet permitem uma instantaneidade de comunicação com o cliente e com outros profissionais da área.

Além disso, a digitalização crescente dos processos e uso de sistemas como o Processo Judicial eletrônico (PJe) agilizam o fluxo de trabalho, e possibilitam que as barreiras do território sejam ultrapassadas pelo advogado moderno.

Os conflitos também são novos - mais e mais vemos a existência de conflitos que extrapolam apenas os limites de uma mesma cidade, ou vizinhança, criando demandas inter-regionais em uma progressiva complexificação da vida social.

Há, por fim, uma característica da forma de organização de nosso sistema, que é a dependência para resolução de conflitos por uma autoridade terceira que não as próprias partes envolvidas. Termos como autocomposição e mediação de conflitos estão em crescimento, mas demonstram que a cultura do litígio ainda está muito presente no cotidiano brasileiro.

Com essa diversificação de demandas, somadas à modernização do sistema de justiça, é natural que grandes escritórios tenham ampliado seu nível de atuação para o nível regional e, até mesmo, nacional!

O problema que vamos tentar discutir aqui hoje é: quais os desafios para garantir eficiência da prestação de serviço quando seu escritório atua com demandas em Comarcas na qual não possui advogados contratados?

O Direito se moderniza, mas algumas coisas nem tanto…

Podemos mapear facilmente algumas das tarefas da advocacia: acompanhamento de processos, realização de audiências, redação de peças e pareceres, elaboração de cópias processuais, acompanhamento de oficiais de justiça em cumprimento de precatórias, atuação extrajudicial em órgãos administrativos, visita à delegacias, Procom, ou repartições diversas, busca de documentos… enfim, essa lista poderia se estender ainda mais.

O que notamos é que muitas dessas atividades ainda são feitas presencialmente. Por mais que o Direito tenha se modernizado, prevendo até mesmo o uso de videoconferência para a prática de atos processuais (Art. 236, § 3º do Código de Processo Civil), ainda não vivemos em uma utopia digital na qual é possível atuar apenas online em qualquer processo, de qualquer lugar do Brasil.

Podemos exemplificar com os fatos de que grande parte do estoque de processos ainda é físico, e que atividades essenciais do ambiente jurídico, como realização de despachos e participação em audiências, continuam sendo feitas de forma presencial.

Um exemplo é o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que em 2019 atingiu a cifra de 2.6 milhões de processos eletrônicos, mas ainda não possui um sistema integrado e completo de digitalização dos processos criminais.

Interação com profissionais jurídicos de outras regiões do Brasil

É nesse contexto que o advogado correspondente se torna extremamente importante para a atuação eficiente de uma advocacia que ultrapassa limites de fronteiras.

A parceria com um profissional correspondente permite celeridade e presença essencial para o acompanhamento processual com segurança ao advogado contratante, sem que seja necessária a preocupação com o pagamento de novas anuidades em locais diversos de atuação, ou com gastos de deslocamento para todas as Comarcas nas quais o escritório atua.

Outra vantagem é que a correspondência não prende o advogado ao processo, pelo contrário - trata-se de profissional contratado para realização de tarefa específica, com pagamento imediato.

Outra coisa importante de se pensar é que o correspondente jurídico pode atuar como um auxílio presencial do escritório que o contratou. Isso porque se trata de profissional com expertise na Comarca na qual atua, e pode auxiliar o contratante a saber formas eficientes de se dirigir àquele juízo específico. Normalmente, por atuar nessa função, trata-se de profissional com bagagem que lhe possibilita experiência e atitude adequados para atuar em audiência, e que possui um bom relacionamento com os servidores da repartição.

Por fim, uma boa comunicação com o correspondente pode auxiliar o contratante a criar perfis dos juízes e das partes contrárias que atuam em suas demandas, colaborando para que se trace uma estratégia jurídica inteligente que permita uma boa conclusão ao caso.

Desafios de uma advocacia que extrapola fronteiras

Esse tipo de estratégia é mais fácil quando estamos falando de grandes cidades. Em algumas capitais, é comum que advogados que atuam como correspondentes jurídicos se posicionem próximos aos Fóruns, aguardando que surja uma demanda de contratação para que possam tirar cópias processuais ou cumprir diligências de forma quase instantânea.

Isso faz com que uma demanda de urgência tenha cumprimento rápido e efetivo. Um problema da atuação inter-regional de escritórios que extrapolam fronteiras é conseguir um correspondente adequado para atuar em cidades pouco populosas do interior do país.

Outra grande dificuldade é encontrar um correspondente de confiança. Mais e mais comum é que a contratação de correspondentes jurídicos seja feita online, utilizando-se de plataformas especializadas para intermediar a contratação, ou até mesmo de redes sociais como Facebook, LinkedIn e Whatsapp, na qual há grupos dedicados à divulgação desses serviços.

O problema é: como garantir que o serviço prestado pelo profissional vai ser de excelência, irá cumprir seu prazo, e irá atuar nos limites e parâmetros combinados com o contratante?

Nada melhor do que uma boa comunicação para alinhar as expectativas e entregas. Se quer saber um pouco mais sobre isso, pode consultar nosso outro artigo: 6 dicas para evitar erros de comunicação com correspondentes jurídicos.

Conta pra gente: você atua como correspondente jurídico, ou já contratou um profissional para atuar como correspondente? Teve alguma dificuldade nessa contratação? Quais são as formas mais eficientes para encontrar correspondentes em cidades do interior do Brasil?


Texto de Manu Halfeld

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