jusbrasil.com.br
5 de Junho de 2020

Sente que seu escritório fica desprotegido quando contrata correspondentes?

Algumas dicas para se proteger nessa relação de prestação de serviços.

Blog do Jusbrasil
Publicado por Blog do Jusbrasil
há 3 meses

Confiança é a palavra chave que descreve a relação de um escritório de advocacia com um correspondente jurídico contratado para realizar uma diligência. Essa é uma via de mão dupla: tanto o diligente confia no contratante para lhe pagar corretamente pelo serviço prestado, no prazo determinado, quanto o contratante necessita que a execução do serviço do correspondente seja feita de maneira adequada e em tempo.

O correspondente jurídico é o “braço” do seu escritório em outros territórios

Muitas vezes o correspondente jurídico tem funções importantes dentro de uma demanda judicial. Pode ser contratado para realizar uma demanda de urgência, necessária de ser feita com rapidez para garantir o sucesso da diligência. É também contratado para comparecer em audiência, representando a parte e seus interesses, com certa liberdade de negociação, ou ainda é contratado para realização de uma sustentação oral. São atos em que o correspondente irá executar uma diligência essencial para o processo.

Uma sustentação oral bem feita, que sabe elencar os principais argumentos daquilo que defende de forma organizada e clara para o interlocutor pode representar um elemento forte para garantir decisão favorável para a parte que defende.

Por sua vez, o não comparecimento do correspondente contratado em Audiência de Instrução e Julgamento, por exemplo, quebra a confiança entre o contratante e o cliente. Além disso, a ausência injustificada do advogado é um prejuízo enorme à defesa da parte, na medida em que pode o Magistrado entender pelo não adiamento da mesma.

Compreendendo o que está em jogo - Ética, Disciplina, OAB e Código Civil

Primeiramente, é essencial que toda relação de advocacia se faça com respeito ao Código de Ética e Disciplina da Ordem de Advogados do Brasil. Em seu art. 2º, o Código coloca como deveres do advogado:

“preservar, em sua conduta, a honra, a nobreza e a dignidade da profissão, zelando pelo seu caráter de essencialidade e indispensabilidade; II- atuar com destemor, independência, honestidade, decoro, veracidade, lealdade, dignidade e boa fé; III- velar por sua reputação pessoal e profissional;”

Concluímos, portanto, que o não cumprimento injustificado de um compromisso entre ambos os profissionais jurídicos nesse contexto é um grave descumprimento ao Código de Ética da OAB, e ao comportamento mínimo esperado de um advogado.

Trata-se de uma relação de prestação de serviços, regida pelo Código Civil, na qual deve ser observada a boa-fé e a lealdade das partes envolvidas. De tal forma um descumprimento injustificado do combinado entre correspondente e contratante pode dar causa a uma ação na Justiça a fim de sanar os prejuízos, com competência do Juizado Especial caso a demanda não ultrapasse o valor de 40 salários-mínimos. Além disso, o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB também pode ser acionado via instauração de processo ético-disciplinar para julgar a conduta.

Não queremos dor de cabeça: dicas para se ter uma boa relação na contratação de um correspondente jurídico

Já compreendemos a natureza cível da prestação de serviços na contratação de um correspondente jurídico, bem como a possibilidade de acionar o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB no caso de uma conduta inadequada. Fato é: essas são medidas de última ordem. O que se deseja é que a relação com o correspondente jurídico ocorra sem problemas, com eficiência e devido cumprimento por ambas as partes.

Aqui, vamos dar três dicas para que a boa comunicação contorne alguns dos principais problemas possíveis nessa relação.

DICA #01: ENTENDAM OS PRAZOS DE AMBAS AS PARTES

Ao contratar um correspondente jurídico, deixe claro para o profissional qual a data-limite que você necessita que a diligência seja realizada. Caso a diligência envolva o comparecimento em audiência, ou outro compromisso presencial, combine com o profissional para que ele esteja presente no local indicado com antecedência. Combine, também, de modo que o mesmo te confirme a presença no local estabelecido, no horário combinado.

Estabeleça um bom fluxo de comunicação - antes de uma audiência importante, confirme periodicamente com o correspondente sua presença na mesma. O bom fluxo de comunicação garante maior segurança para você. Se possível, combine, de antemão, os horários em que vocês vão manter comunicação. Por exemplo, combinem de apenas trocar mensagens ou e-mails durante o período comercial, mas garantam a imediatidade de respostas nesse período perto da data de realização de uma diligência importante.

Por outro lado, é importante combinar uma data de pagamento para a diligência, e cumpri-la. Essa é uma relação de confiança de mão dupla, e a falta do contratante em cumprir o prazo de pagamento estipulado é tão grave quanto a falta do diligente em cumprir o prazo para realização da demanda.

DICA #02: SEJAM CLAROS SOBRE LIMITES, PARÂMETROS E MANTENHAM UM BOM FLUXO DE COMUNICAÇÃO

Não é possível cobrar o correspondente jurídico por uma negociação mal feita em uma audiência caso você não lhe tenha dado todos os parâmetros para realizar essa negociação. Se atente para isso! Garanta que o correspondente tenha, em tempo hábil, todas as informações para entender a natureza e os limites de seu trabalho. Deixe os termos claros, e mantenha a frequência na comunicação para garantir que ambas as partes estejam seguras de suas funções.

Além disso, caso esteja contratando o correspondente para representar seu cliente em uma audiência ou negociação, fique disponível na data e horário da mesma. Pode ser que uma situação não esperada por vocês surja no momento de negociação, e é importante que você possa dar as diretrizes a fim de garantir que a situação não saia do controle daquilo que o escritório estipulou, e daquilo que seu cliente deseja.

DICA #03: FORMALIZE TUDO POR ESCRITO

Formalize tudo por escrito! Data de pagamento, autorização para negociação, parâmetros. Isso protege ambas as partes da relação.

Outra dica importante é manter concentrada todas as informações de negociação com o diligente, bem como os arquivos trocados. Isso garante maior segurança para entender aquilo que foi negociado e estipulado pelas partes, e ajuda a definir responsabilidade caso algo saia do controle.

Conta pra gente: já teve algum problema de pagamento como correspondente jurídico? Já contratou um diligente para realizar uma demanda e ele simplesmente sumiu? Qual foi a melhor solução que você encontrou?


Texto de Manu Halfeld

3 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Eu já contratei correspondente jurídico do mesmo estado e de outros estados do Brasil, para comparecer em audiência de instrução. Contatos com antecedência de 15 dias, Fiz o pagamento dos honorários combinado adiantado (deposito bancário) e mandei, cópias do processo e a relação de perguntas a serem feitas para a parte contrária. Nem sempre tivemos sucesso como eu queria que fosse, mas algumas vezes ganhamos em parte, mas tudo isso faz parte, do profissionalismo jurídico. O importante é contratar com antecedência. Todo esse trabalho é de relação a confiança, de colega para colega (advogado x advogado). e tem sido assim, nos longos dos anos. Nunca tive problemas e desconheço quem teve problemas de um advogado não comparecer em audiência, aqui na minha cidade de Curitiba. continuar lendo

Boa abordagem. O alinhamento correto otimiza a contratação diminuindo exponencialmente o riscos de uma má atuação. Em um negócio onde a ferramenta de integração entre duas partes ou mais, é através da tecnologia, é crucial desenvolver metodologias como exemplifica o artigo. continuar lendo

Excelente artigo. A negociação com um correspondente, perpassa realmente por questões objetivas de suma relevância que precisam ser observadas com cautela e bem pontuadas no ato da contratação. continuar lendo