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5 de Junho de 2020

O papel do termo de compromisso com correspondentes jurídicos

Dicas básicas de termos a serem pactuados em uma relação de prestação de serviço de correspondência jurídica.

Blog do Jusbrasil
Publicado por Blog do Jusbrasil
há 2 meses

Uma das coisas que aprendemos no Direito, desde nossos primeiros períodos de Faculdade, é a importância de se formalizar tudo. Fato é - quando fazemos um acordo verbal e deixamos por isso mesmo, temos o risco de acabar em uma situação onde a nossa palavra sobre o que foi acordado entra em conflito com a outra parte. Como resolver esse conflito?

Formalizar, colocar no papel, redigir a termo - essa é uma forma eficiente que criamos, como humanidade, de fazer prova de nossos acordos e combinados.

O termo “contrahere”, do qual deve ter surgido a palavra “contratar”, designa o estabelecimento de relações duradouras. É daí que vêm as expressões “contrair uma doença”, e “contrair uma obrigação”. O contrato é a base de um acordo de vontades a respeito de um mesmo ponto.

É especialmente importante quando falamos sobre a contratação de um correspondente jurídico. Como já discutimos em outro artigo publicado no blog do Jusbrasil, trata-se de uma contratação para prestação de um serviço, cujo descumprimento por ambas as partes pode ter consequências cíveis, bem como ocasionar o acionamento do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil.

A redação de um termo de compromisso ao efetuar esse tipo de contratação protege ambas as partes envolvidas, e faz prova daquilo que foi verdadeiramente pactuado.

Nesse artigo, separamos algumas dicas de tópicos para os quais você deve se atentar na hora de redigir um termo de compromisso em uma contratação de serviço de diligência.

Prazo de entrega

Um dos primeiros pontos a serem acertados em uma prestação de serviços dessa natureza é o prazo de entrega. Tratando-se de uma demanda de retirada de cópias de processuais, na qual está aberto prazo para apresentar recurso, é essencial que a entrega seja feita em tempo hábil para que os advogados envolvidos no caso possam analisar as peças processuais e redigirem recurso bem feito. Nesse sentido, pactuar um prazo de entrega que funcione para ambas as partes é importantíssimo.

É importante se atentar para a realidade do correspondente jurídico - caso você seja correspondente, não se comprometa com prazos inexequíveis. Ser sincero em uma relação de prestação de serviços garante a confiança no seu trabalho. Caso você esteja contratando, não imponha prazos inexequíveis - esse é o tipo de coisa que aumenta o preço da diligência, e que pode não ser necessária para a execução adequada do serviço. Adeque uma boa percepção do tempo e pactue apenas aquilo que ambas as partes podem cumprir.

Qualidade da entrega

Um problema comum ao se contratar um correspondente jurídico para realizar cópias processuais é receber um arquivo em baixa qualidade. Folhas cortadas, folhas faltando, imagens tremidas - tudo isso compromete o bom estudo do caso pelo contratante, que às vezes se contenta com o serviço devido à prazos apertados.

Garanta a qualidade da entrega pactuando essa garantia em seu termo de compromisso. Nesse sentido, combine a verificação prévia dos arquivos pelo correspondente jurídico, quais as páginas de processo que devem ser copiadas, e a boa qualidade de todos os arquivos enviados.

Esse tipo de pacto se estende para quaisquer outros serviços contratados - ter uma garantia em escrito da forma de execução do serviço auxilia ambas as partes a entenderem suas obrigações na relação.

Parâmetros do serviço e liberdade de negociação

Muitas vezes, correspondentes jurídicos são contratados para representar uma parte em audiência, ou em uma negociação presencial. É muito importante deixar clara qual a liberdade de negociação do correspondente naquela demanda para, por exemplo, fechar um acordo. Isso auxilia para que o cliente saia satisfeitos com a relação.

Além disso, recomenda-se que nesse tipo de situação o contratante se coloque disponível, de forma remota, no momento da negociação. Dessa forma, consegue se comunicar rapidamente com o diligente, e podem conversar com facilidade sobre as propostas de negociação que ocorrem em tempo real.

Algumas plataformas, como o Jurídico Certo, oferecem seguro de responsabilidade civil geral que protege a prestação de serviço. O seguro, que cobre danos em até quarenta mil reais, pode ser acionado em caso de falhas do correspondente que gerem danos ao usuário contratante. Trata-se de uma medida de segurança para casos de falha extrema.

Pagamento

Outra coisa importante a ser pactuada é a forma e o prazo de pagamento para o cumprimento da diligência. Atente-se para o prazo pactuado e para os valores combinados. Uma das piores coisas para um profissional que atua como correspondente jurídico é não receber o pagamento do serviço bem executado no tempo em que foi combinado. Lembre-se: o profissional liberal depende desse dinheiro para se organizar.

O que mais você pactuaria em um termo de compromisso de uma prestação de serviço de diligência? Já teve algum problema com esse tipo de relação? Conta pra gente!


Texto de Manu Halfeld

3 Comentários

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Olá, poderia disponibilizar algum modelo desse contrato?

att continuar lendo

Já me acontceu de pedir xerox/digitalização e o correspondente enviar fotos simples. :( continuar lendo

Aguardando os próximos comentários ... bem ... eu acho interessante se especializar numa demanda ... Eu por exemplo, me especializo em sustentação oral nos tribunais, um ramo que demanda expertise e disponibilidade de colegas que normalmente estão longe da segunda instância, poucos se aventuram, se dedicam, de forma que isso só vem a valorizar... continuar lendo