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29 de Maio de 2022

Inteligência artificial no Direito: da lenda à realidade

Blog do Jusbrasil
Publicado por Blog do Jusbrasil
há 2 anos

A inteligência artificial é uma tecnologia que está transformando o Direito e causando discussões no mercado jurídico. Diversos escritórios de advocacia e tribunais têm usado a inteligência artificial para automatizar antigos procedimentos e tornar a prestação jurídica mais célere e eficaz.

Apesar de muito se falar em inteligência artificial e seus benefícios para o Direito, ainda não existe um caminho claro no cenário jurídico para essa realidade.

Aquela velha lenda de que a inteligência artificial irá substituir o trabalho dos advogados ainda assombra muitos profissionais. Outros enxergam de maneira diferente, mas, ainda assim, há pouca aplicação prática dessa tecnologia na maioria dos escritórios de advocacia espalhados pelo Brasil.

É claro que a inteligência artificial pode substituir algumas tarefas simples e mecânicas, mas será mesmo que ela é capaz de substituir o trabalho de um advogado?

O que existe de inteligência artificial no mundo jurídico hoje?

Há cerca de cinco anos, praticamente não se ouvia falar da automação de serviços jurídicos no Brasil, big data na advocacia, ou do uso frequente de plataformas digitais focadas em tecnologia, resolução de conflitos e acesso à justiça através da internet.

Inteligência artificial era relacionada apenas às empresas de tecnologia do Vale do Silício ou algo totalmente remoto.

De lá para cá, a tecnologia aplicada ao Direito aumentou significativamente com o surgimento de diversas lawtechs e legaltechs.

Segundo dados da AB2L - Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs, o Brasil conta com mais de 150 empresas desse nicho. Um aumento de 300% desde 2017, quando a Associação foi fundada.

Para você entender, veja alguns exemplos de inteligência artificial que estão sendo utilizadas no setor jurídico, no Brasil e no mundo.

1 - Intelivix

A Intelivix é uma startup brasileira que usa a inteligência artificial para fazer a jurimetria, ou seja, usar dados coletados em decisões dos tribunais e oferecer as probabilidades da sua ação ter êxito, melhorando significativamente a previsibilidade e eficácia dos seus resultados.

2 - ROSS, o “robô” advogado

Você já deve conhecer o ROSS, o “robô” - é um software, na verdade - desenvolvido pela IBM. Utilizando inteligência artificial, o ROSS consegue processar diversos tipos de pesquisa, documentos, análises e perguntas.

O software também é capaz de entender o significado de leis e decisões judiciais, podendo, inclusive, indicar informações e soluções semelhantes.

3 - LawGeek

Essa empresa de tecnologia criou um sistema de revisão de contratos sem qualquer interação humana. A LawGeex é capaz de realizar uma negociação automatizada de contratos, a fim de que os profissionais consigam focar no negócio em si e, não, nos termos contratuais.

4 - Project Debater

Segundo a própria IBM, empresa criadora do Project Debater, esse é o primeiro sistema de inteligência artificial que pode debater sobre tópicos complexos.

A inteligência é capaz de digerir textos massivos e construir um discurso bem estruturado sobre determinado tópico, entregando com clareza um argumento que “rebate seu oponente”.

O objetivo é ajudar as pessoas a criar argumentos persuasivos e a tomar decisões bem informadas.

5 - DoNotPay

A startup inglesa DoNotPay atua como um “advogado” usando uma combinação de chatbot com inteligência artificial. A ferramenta já venceu 160 mil contestações de multas de trânsito no Reino Unido e em Nova York.

Então, a IA vai substituir os advogados?

Albert Einstein disse uma vez que: “Qualquer tolo pode saber. O ponto é entender.”

Muitas coisas estão mudando com o uso cada vez mais intenso da inteligência artificial no contexto jurídico. Entre elas estão a otimização de tempo, menos burocracia, mais praticidade e uma das mais comentadas e temidas: a dispensabilidade de certas atividades do advogado.

A idéia que é divulgada é que em breve você poderá fazer uma pergunta a um computador e o computador “cuspirá” uma resposta.

Bom, não é bem assim, e separamos alguns motivos que mostram que os advogados não serão substituídos.

1 - Analisar uma situação é uma habilidade

Os médicos podem ter enfrentado o mesmo questionamento anos atrás. Parece fácil pesquisar no Google sobre os sintomas e encontrar um diagnóstico e os remédios para o tratamento.

Exceto que… isso não acontece.

A capacidade de diagnosticar corretamente uma doença ou condição é uma habilidade que leva tempo e experiência para se desenvolver. É necessário certo tempo para fazer um histórico completo do paciente e entender o caso antes de oferecer um diagnóstico.

O mesmo acontece com os advogados. Um bom advogado dedica algum tempo para entender detalhes da situação trazida pelo cliente, analisar e apresentar a melhor solução para o caso.

2 - Existem casos complexos

Algumas questões podem ser resolvidas facilmente consultando um dispositivo da lei. No entanto, se a situação não estiver “preto e branco” na legislação (e muitas não estão), a resposta provavelmente não será tão simples também.

Um bom advogado entende que os precedentes geralmente precisam ser entendidos no contexto, e que é necessário convencer um juiz a respeito disso.

É muito difícil imaginar que a inteligência artificial tenha a nuance necessária para executar esse tipo de tarefa.

3 - Pessoas de sucesso têm advogados

Pegue qualquer pessoa de negócios e pergunte se ela tem um advogado. A resposta, muito provavelmente, é que sim. Elas entendem o alívio e a segurança que uma conversa oportuna com seu advogado pode proporcionar.

E a idéia de substituir esse relacionamento por um robô não parece convincente.

Aliás, bons advogados não respondem perguntas simplesmente, mas reservam um tempo para explicar os detalhes jurídicos para o cliente e ajudá-lo a entender ou evitar de maneira prática os problemas no seu dia a dia. Aliás, advogados inseridos no contexto das novas tecnologias usam ferramentas para se livrar de parte do trabalho manual e focar exatamente nessas tarefas que são, de fato, humanas.

Conclusão

Seria possível para a inteligência artificial oferecer argumentos, interagir com tribunais, oferecer cenários e desenvolver argumentos? Se sim, essa tecnologia seria capaz de substituir o tato humano e a compreensão filosófica, sociológica e ética que a atuação de um advogado requer?

Esses são os novos desafios da aplicação da inteligência artificial no Direito.

De uma coisa sabemos: o advogado é indispensável à administração da justiça!


Texto de Pedro Custódio

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11 Comentários

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O ponto mais importante desta discussão está na palavra "contexto". Só é possível entender o direito levando-se em conta o contexto da sociedade, por exemplo, o que a sociedade brasileira entende como justiça, difere muito daquilo que os iraquianos entendem como tal. A habilidade para a compreensão da subjetividade que o direito trabalha é algo muito difícil para um robô, não digo que é impossível, mas por enquanto não vemos nenhuma máquina com tamanha capacidade.
ótimo artigo! continuar lendo

Entender as nuances do contexto em cada um dos cenários analisados por órgãos jurisdicionais ao redor do mundo.

Com certeza analisar essas particularidades e combater eventuais vieses (tendências motivadas por classe, etnia ou gênero) já presentes no jeito como são julgadas as causas pelo Judiciário estão entre os maiores desafios da tecnologia jurídica, @anderson0406 continuar lendo

Excelente conteúdo!

A história recente tem mostrado que as novas tecnologias têm criado mais empregos do que diminuído.

A grande questão se chama adaptabilidade!

Então, se você estiver disposto a mudar mentalidade e modo de execução, com certeza, terá grandes oportunidades. continuar lendo

Se a capacidade para adaptação sempre foi considerada um diferencial em profissionais, com as novas transformações tecnológicas ela vai se tornar cada vez mais um pré-requisito para inserção no mercado, @guilhermepeara continuar lendo

Eu não sabia a respeito disso.
Não sou estudante de Direito, mas sempre procuro compreender assuntos relacionados ao mesmo.
Amei esse post. :D continuar lendo

Que bom que você gostou, @welbertkoller! Sempre bom ter pessoas dos mais variados contextos por aqui

Ah, e manda esse texto para aquele amigo (a) ou colega do Direito! Se você achou o conteúdo bacana, tenho certeza que vai ter uma boa aceitação por lá também :) continuar lendo

Ótimo texto!
O universo jurídico também está passando pela transformação digital. continuar lendo

Agradecemos o feedback, @ednamazon :)

A transformação digital já está acontecendo em todos os setores, e o jurídico não é exceção de jeito nenhum continuar lendo