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23 de Outubro de 2020

O que juízes acreditam que todo advogado deveria saber? [parte 3]

Juíza do trabalho e advogada trabalhista frente à frente, discutindo formas de melhorar a justiça. Redução de pautas, advogados com atuações mais objetivas e maior empatia na prestação jurisdicional. Quer saber mais? Acompanhe a 3ª live do quadro Conversa com Especialistas.

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há 4 meses

O Conversa com Especialistas é uma série de lives do Jusbrasil com o objetivo de estabelecer um diálogo cooperativo entre a magistratura e a advocacia, a fim de agregar dicas de grandes profissionais para garantir a melhor prestação jurisdicional no Brasil.

No 3º vídeo do quadro, a advogada Renata Suñé, sócia da Maia Pithon Advogados conversa com Andréa Detoni, Juíza do Trabalho no TRT da 1ª Região.

Desafios da justiça do trabalho, dicas sobre como se portar em uma audiência trabalhistas e formas práticas de lidar com a ansiedade de seu cliente.

Esses foram os temas mais relevantes da live, cuja transcrição você encontra aqui!

Amanhã, terça-feira (30/06), às 11h, teremos a 4ª live da série de cooperação entre magistratura e advocacia. O convidado será o Breno Costa, Juiz de Direito do TJMG e a live contará novamente com a apresentação de Renata Suñe.

>>> Clique aqui para garantir sua presença na live de amanhã

Novos desafios na justiça trabalhista

A Justiça do Trabalho foi profundamente atingida pela pandemia do Covid-19.

Em um país onde 9 em cada 10 empreendimentos são realizados por MEIs ou por empresas de pequeno e médio porte, a crise econômica aprofundada pela pandemia afeta profundamente as relações trabalhistas.

Como se adaptar ao contexto de pandemia e à perspectiva de audiências telepresenciais?

Quais as formas de garantir o contato funcional com o magistrado no curso do processo?

Audiências trabalhistas: o que fazer e o que evitar?

A Justiça do Trabalho depende profundamente da análise de fatos. As audiências trabalhistas se mostram, portanto, um ato processual importantíssimo para constituir provas não documentais essenciais para o processo.

Não é fácil para os advogados: muitas vezes, os profissionais se veem presos no Fórum, na espera de atrasos habituais devido às extensas pautas de audiência na esfera trabalhista.

Só no TRT da 1ª Região, circulavam, em média, de 25 mil pessoas por dia antes da pandemia.

Por sua vez, os magistrados tem que lidar com perguntas repetidas e demandas protelatórias da advocacia.

Como conciliar esses interesses? Quais os problemas envolvidos?

  • Prepare-se para as audiências digitais: Um bom primeiro passo é ter domínio das ferramentas que vão ser usadas para audiências telepresenciais. Nesse sentido, vale a pena checar o manual publicado pelo TRT-23 sobre a utilização do Cisco Webex, plataforma de videoconferências usada pela Justiça do Trabalho.
  • A ata de audiência é sua arma: Registre tudo! A audiência é um ato processual e a ata é um registro que te auxiliará futuramente no processo. Nesse sentido, não tenha vergonha - se você sente que algo é importante, se pronuncie. Caso sua pergunta seja indeferida, solicite o registro em ata. É melhor perguntar e garantir o registro do que ficar calado e correr o risco de prejudicar seu cliente!
  • Prime pela simplicidade: Ser claro, direto e objetivo é muito melhor do que ser rebuscado. Isso auxilia que o juiz e a parte compreendam seus pontos.
  • Faça perguntas diretas: O papel do advogado é esclarecer os fatos. Não repita várias vezes a mesma pergunta, nem faça perguntas que irão induzir uma resposta determinada. Pense antes em como formular perguntas estratégicas, claras e objetivas.
  • Não induza as testemunhas: Pensar na hora de formular uma pergunta é importante. Pode ser que sua pergunta foi indeferida por tentar induzir a testemunha a uma resposta determinada por causa da escolha de palavras usadas.
  • Não se prenda estritamente a um roteiro: Fique atento, preste atenção e pense estrategicamente. Pode ser que, no decorrer da audiência, o roteiro que você havia planejado anteriormente não funcione mais. Não se prenda ao roteiro, ou insista em perguntas que já foram respondidas de outro modo. Tenha a perspicácia para ler a audiência e saber um bom timing para realizar as perguntas.
  • Se for possível, realize as audiências em dupla: A audiência trabalhista é muito rápida e exige uma atenção grande do advogado. Se possível, é recomendável realizar audiências de processos importantes em dupla, para que os profissionais se auxiliem na compreensão e nas estratégias do momento.
  • Tenha conhecimento pleno do processo: Isso vai te ajudar a responder bem as questões colocadas pelo juiz, bem como pensar em novas estratégias de audiência caso seja necessário. Conhecer o processo evita que você seja pego de surpresa.
  • Prime pela conciliação sempre que possível: O objetivo da justiça é alcançar a pacificação social. É importante que advogados expliquem bem o contexto para seus clientes, as chances de êxito no processo e também que considerem as situações em que negociar e realizar um acordo pode ser mais interessante do que dar continuidade ao processo na justiça. Esse tipo de negociação se torna ainda mais importante no contexto de crise econômica gerada pela pandemia.
  • Evite solicitar ofícios para documentos que você pode obter de outro modo: Ofícios desnecessários podem ser encarados pelo juiz como atos protelatórios dentro de um processo, caso o documento que requeiram possa ser obtido de outra maneira. Colabore com a prestação jurisdicional e traga ao processo todos os documentos que você pode obter.
  • Lembre-se, magistrados e advogados são colegas: A boa observância do Princípio da Cooperação inclui o respeito, de ambos os lados, para o melhor andamento da justiça. Preze pela educação, espere sua vez de falar e esteja atento para ouvir o outro.
  • O problema das pautas mais enxutas: De acordo com Detoni, espaçar ou reduzir a pauta diária das audiências trabalhistas geraria uma demora muito grande para que as audiências fossem marcadas e, portanto, um novo problema. Nesse sentido, apesar de reconhecer as frustrações, é importante que a advocacia tenha a sensibilidade de compreender que a justiça do trabalho sofre problemas de falta de pessoal e de profissionais sobrecarregados.
  • Advocacia, é hora de discutir maneiras que a teleconferência pode nos ajudar para além da pandemia: na perspectiva da advogada Renata Suñé, é necessário que a advocacia e a magistratura discutam formas de coibir atrasos que tomam tempo valioso dos advogados. Uma sugestão é de que as audiências iniciais trabalhistas continuem a ser realizadas por teleconferência. Essa estratégia permite que o profissional da advocacia continue trabalhando em outras diligências, dentro de seu escritório, no caso de atraso da pauta.

Juiz e cliente: onde fica a advocacia nesse meio?

O timing correto para a conversa com o juiz é um tema recorrente em nossas lives.

Por um lado, o altíssimo volume de processos do judiciário brasileira dificulta uma atuação rápida e eficiente por parte da justiça.

Por outro, a advocacia lida com a constante pressão dos clientes por resultados positivos e com uma demora muitas vezes injustificada do judiciário para dar prosseguimento ao caso.

Como conciliar esses interesses?

  • Advogado, grite quando tiver que gritar: em casos de abusos repetitivos, é essencial que o advogado se posicione. Isso pode incluir, inclusive, acionar a Corregedoria ou Ouvidoria da Justiça a fim de apurar um abuso do servidor ou do magistrado. Lembre-se que esses órgãos costumam agir apenas quando o atraso processual é de mais de três meses, para casos em geral.
  • Entenda a urgência do seu caso: Há casos que possuem uma urgência. Um exemplo são aqueles que versam sobre questões de saúde, ou os casos sobre a liberação do FGTS durante a pandemia, que exigiram uma apreciação imediata. Quão urgente é, realmente, o seu caso, em comparação com os outros em tramitação naquele mesmo juízo? Faça essa leitura honesta para saber qual o melhor momento de pressionar.
  • Calma e cautela - entenda a realidade da justiça: Não esgote todas as suas fichas de uma vez. Por exemplo, caso você tenha protocolado uma petição no sistema, não envie email ao juízo no mesmo dia pedindo sua apreciação. É necessário colaborar também com os servidores da justiça e saber ler as diferentes horas de esperar e de pressionar.
  • Comunique-se bem com seu cliente: para o cliente, aquele processo pode ser o processo de sua vida. Nesse sentido, é comum que clientes busquem sua atenção integral na advocacia, e realizem pressão que pode influenciar na prestação de seus serviços. Saiba os momentos de frear o cliente, e utilize a boa comunicação para isso.
    • Dê relatórios sobre o caso: Muita da ansiedade dos clientes vêm, também, de não compreender o que se passa no processo. Considere produzir relatórios periódicos com explicações sobre o processo, bem como informando quais os próximos passos de maneira simples e acessível. Ao fazer esse acordo, você evita ter que prestar informações a todo momento, ao mesmo tempo que se compromete com uma comunicação bem feita.
    • Preferencie realizar despachos com juiz quando o processo já estiver há 3 meses parado: A Corregedoria e Ouvidoria da Justiça só atuam a partir do momento que o processo está há mais de três meses parado. Antes disso, muitas vezes é difícil realizar uma pressão para andamento do caso - lembre-se, o volume de processos no judiciário é muito grande.

Conheça as formas de comunicação virtual com a justiça do trabalho em tempos de pandemia

Apesar da suspensão dos serviços de atendimento presenciais por causa do Covid-19, os Tribunais Regionais do Trabalho se reestruturaram a fim de garantir a continuidade dos atendimentos aos advogados.

Organizamos, aqui, a lista de contatos atualizados de todos os 24 TRTs, bem como os portais criados pelos Tribunais para fornecer informações sobre a pandemia:

TRT-1

TRT-2

TRT-3

TRT-4

TRT-5

TRT-6

TRT-7

TRT-8

TRT-9

TRT-10

TRT-11: links quebrados no site. Enviamos email informando sobre o problema.

TRT-12

TRT-13

TRT-14

TRT-15

TRT-16

TRT-17

TRT-18

TRT-19

TRT-20

TRT-21

TRT-22

TRT-23

TRT-24

A conversa continua...

Esse foi a terceira live do projeto "Como Advogados e Juízes podem colaborar por uma melhor prestação jurisdicional".

Quer saber mais sobre como essa colaboração pode trazer melhores resultados para você e seu escritório?

Não perca nossa conversa com Breno Costa terça-feira (30/06), às 11h!

>>> Clique aqui para participar da conversa


Texto de Manu Halfeld

5 Comentários

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A Dra. Renata Suñé é uma excelente profissional, bem como o seu escritório, o Da Maia Pithon. Esses debates estão sendo fundamentais para abrir a mente para o novo momento que o poder judiciário está passando.

Parabéns ao @JusBrasil! continuar lendo

O objetivo é exatamente fomentar uma mentalidade de cooperação compartilhada por cada vez mais advogados e magistrados, com foco em entender melhor como agir para atingir um objetivo que é comum a todos: resolver conflitos continuar lendo

Muito obrigada, Thiago!
A advocacia me realiza muito e quero sempre buscar o melhor para meus clientes e garantir mais força para a advocacia! continuar lendo

"Por sua vez, os magistrados tem que lidar com perguntas repetidas e demandas protelatórias da advocacia."

Toda vez tem uma pérola nesses artigos, o magistrado apresenta sentença omissa, contraditória, ambígua e até mesmo com erro material, dai o patrono opõe embargos declaratórios para entender a sentença, e recebe uma bela multa por recurso protelatório, enfim só quem é da categoria para compreender.

Por isso, aceito correções no exercício da profissão apenas de outros causídicos, e jamais de magistrados, pois não vivenciam as barreiras a serem enfrentadas por advogados. continuar lendo

Obrigado por seguir nos acompanhando, @davilirio15!

Acreditamos que a ideia dos convidados, tanto os juízes como a advogada, é exatamente trazer pontos de vista e melhores práticas que eles acreditem influenciar positivamente nas suas respectivas atuações.

De forma alguma pretendemos apontar dedos para possíveis "responsáveis" por uma má prestação jurisdicional.

Te convido novamente a acompanhar os vídeos das lives, tenho certeza que sua contribuição será extremamente válida! continuar lendo