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23 de Outubro de 2020

Publicar textos jurídicos na web fere o Código de Ética da OAB?

O que você deve e não deve fazer ao escrever um artigo jurídico na internet.

Blog do Jusbrasil
Publicado por Blog do Jusbrasil
há 4 meses

Escrever e publicar artigos jurídicos informativos é uma das melhores formas de divulgar seu trabalho como advogado. Marketing jurídico com discrição e sobriedade - tudo o que a OAB gosta em uma publicidade.

Então a resposta para a nossa pergunta é: não. Escrever artigos jurídicos não vai contra o Código de Ética da OAB. Pelo menos se você seguir algumas regras básicas que vamos mostrar aqui.

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O que você não deve fazer num artigo jurídico?

Não tente induzir o leitor ao litígio

Quando você decide escrever sobre algum assunto, a meta é esclarecer um problema ou uma solução de forma genérica e universal. Isso quer dizer que você precisa falar de maneira que qualquer pessoa possa reconhecer que ela tenha o problema, mas sem colocar como solução única e exclusiva o litígio.

Explique o que caracteriza cada problema e, então, apresente soluções diversificadas. Mostre, inclusive, que é possível se precaver contra esses tipos de problema.

Mas nunca faça chamadas do tipo “Procure logo um advogado para resolver este problema!”

Não divulgue contatos, a menos que seja o seu e-mail

A OAB ainda é bem restritiva no que diz respeito à inserção de endereço profissional e telefone de contato em artigos jurídicos. A justificativa é que isso poderia configurar uma indução indireta ao litígio.

Mas há uma exceção: você pode inserir seu e-mail.

Não faça análises da atuação de outro advogado ou escritório

Todo advogado fica tentado a emitir uma opinião sobre alguma causa que pareça interessante. Ainda mais em se tratando de uma situação em evidência na mídia. Resista a esta tentação, que é vedada expressamente pelo artigo 42 do Código de Ética da OAB.

Não divulgue sua lista de clientes

Outra tentação que precisa ser contida é a de exibir sua carta de clientes, especialmente quando você tem clientes que são marcas ou pessoas famosas.

O que você deve fazer num artigo jurídico?

Use linguagem simples e direta

Se o seu objetivo é fazer marketing jurídico, sua principal meta é fazer alguém entender o problema que ela tem e mostrar o quanto você sabe sobre o assunto. É simples assim. E quanto mais jargões e termos técnicos você usar, mais difícil será esta comunicação.

É claro que se o seu público tiver um nível maior ou já estiver familiarizado com termos mais técnicos, você pode arriscar o uso. Mas lembre-se de que ser claro e direto é sempre a melhor opção.

Responda questões jurídicas genéricas

Por mais que responder uma questão jurídica possa soar como se você estivesse “entregando o ouro”, essa estratégia tem o resultado oposto. Quando as pessoas começam a enxergar que existem informações que elas desconhecem, elas passam a querer mais e, além disso, começam a fazer paralelos com a sua própria situação particular.

É aí que ela vai começar a se sentir mais confortável em consultar um profissional. Escolha assuntos que você domina e responda questões que as pessoas sempre têm. Ilustre com casos práticos, por meio de histórias, isso ajuda bastante na compreensão. Fique atento para não expor casos reais, nem seus clientes.

Escreva em plataformas jurídicas

A questão aqui é bem simples. As plataformas jurídicas são preparadas em vários aspectos para receber e difundir um texto.

Elas têm editor de texto que ajudam na formatação de seus artigos, conseguem ter melhor destaque nos resultados dos mecanismos de busca (como o Google), e são frequentadas diariamente por um público bem selecionado e interessado em direito.

Em vez de publicar somente no seu blog ou site, que normalmente tem menos acessos, escolha publicar em plataformas jurídicas.

Como publicar o seu conteúdo no Jusbrasil?

O Jusbrasil permite a publicação de artigos, notícias e modelos e peças. Cerca de 27 milhões de pessoas visitam o site todos os meses procurando informações jurídicas. Então, nada melhor do que publicar onde elas estão.

É muito fácil enviar o seu conteúdo: basta clicar no botão “Publicar” que fica na barra do Jusbrasil.

Saiba mais em >> Como enviar artigos para o Jusbrasil?


Texto de Matheus Galvão

9 Comentários

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Para a OAB, que é uma entidade antiga, vetusta, rançosa, empoeirada, decadente e ultrapassada, tudo que se pode fazer é quase uma ofensa ao tal Código de Ética. Observe-se que desde o Estatuto da OAB (aquele que não tem regulamentação legal - veja o art. 84, II da CF), que é de 1994, é da época que praticamente não havia internet como conhecemos hoje, não havia blog's, sites de artigos, redes sociais, mídias diversas, etc., logo, a interpretação desta situação fica ao arrepio do que poderia ou não ser ético ou a atacada "captação de clientes". Enquanto isso o número de advogados x número de habitantes dispara. Coitado do advogado que está começando na profissão. A OAB deveria estar mais preocupada com o advogado, conheço uma seccional da OAB que quase tem os advogados como inimigos e só se preocupa com as anuidades, são milhões e milhões de reais embolsados, e pouco ou nenhum retorno ao advogado. Está na hora de rever o papel da OAB, quanto mais regulação, pior fica, quando mais restringe, isso só privilegia certas bancas, sendo que 90% dos escritórios de advocacia no Brasil são de pequenos escritórios de 1 ou 2 advogados. Mas isso para a OAB não interessa. Lamentável! continuar lendo

Guardando esse artigo num potinho.

Parabéns, Galvs e equipe do @blog continuar lendo

Obrigado pelo feedback, @thiagonvieira 😄 continuar lendo

Boa explicação. Só faltou falar das limitações aos bacharéis. continuar lendo

Ótimo ponto, @crisbmachado.

Bachareis possuem alguns limites de atuação e tem que ser tomado o devido cuidado para que não seja caracterizado o exercício irregular da profissão.

É um bom tema para um próximo artigo :)

Se gostou desse artigo, acredito que vai gostar também desse curso gratuito que explica os pormenores das técnicas de marketing jurídico: https://conteudo.jusbrasil.com.br/lp-jusbrasil-academy-curso-marketing-advocacia continuar lendo

Muito bom e esclarecedor o artigo! continuar lendo

Fico feliz que você gostou, @acvmagalhaes!

Depois dá uma olhada no curso gratuito que lançamos acerca do tema tratado no artigo, imagino que vá te interessar: https://conteudo.jusbrasil.com.br/lp-jusbrasil-academy-curso-marketing-advocacia continuar lendo