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14 de Agosto de 2022

Como fazer uma boa petição sob a visão de um Juiz de Direito e ex-advogado

Técnicas para construção da petição inicial, dicas para garantir uma conciliação efetiva e frutífera e métodos práticos para se tornar um advogado construtivo. Acompanhe a transcrição da 4ª live: Conversa com Especialistas.

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há 2 anos

Na 4ª live do projeto Conversa com Especialistas, a advogada Renata Suñé, sócia do Maia Pithon Advogados conversa com o juiz de direito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Breno Costa.

O Conversa com Especialistas é uma série de lives do Jusbrasil com o objetivo de estabelecer um diálogo cooperativo entre a magistratura e a advocacia, a fim de agregar dicas de grandes profissionais para garantir a melhor prestação jurisdicional no Brasil.

Qual a visão da justiça de um bom advogado? Quais as melhores técnicas para construção de uma boa petição inicial? Qual deve ser a postura dos juízes e advogados diante de uma conciliação?

Esses foram os temas mais discutidos na conversa, cuja transcrição você acompanha aqui!

Amanhã, terça-feira (07/07), às 11h00, teremos nossa última live do Conversa com Especialistas, reunindo todos os profissionais envolvidos no projeto.

>> Clique aqui para garantir sua participação na nossa 5ª e última live

Guia para uma boa petição inicial

A petição inicial é um projeto de sentença. O que o advogado mais aspira no processo é que a sentença seja igual sua inicial.

Enquanto o juiz não pode ir além da inicial, o advogado não deseja nada menos que ela.

Como garantir, portanto, essa aproximação via colaboração entre advocacia e magistratura na construção de boas peças?

Seja técnico

Ao construir uma petição inicial, é essencial saber relacionar bem os fatos ao direito.

Se estamos falando de um caso de responsabilidade civil, não é colocar toda a doutrina sobre o tema que vai te auxiliar a conseguir uma decisão favorável.

O que é bem indicado é organizar a petição inicial de tal modo que os requisitos para configurar a responsabilidade civil sejam destacados e claros ao juiz.

Identifique, destaque e explique o dano e a conduta que gerou o dano.

Molde e corresponda os fatos daquele processo específico aos termos e requisitos do direito. É isso que te garante uma petição que prima pela técnica, muito mais fácil de ler.

Para Breno, uma boa forma de aprender a redação de peças técnicas está nos cursos de peças técnicas para concursos públicos.

O primeiro parágrafo de cada tópico é essencial

No primeiro parágrafo do tópico, você tem a chance de apresentar sua linha argumentativa ao leitor. Utilize desse recurso de forma estratégica.

Uma boa dica é aproveitar o primeiro parágrafo para apresentar, de forma clara e objetiva, um pequeno resumo da argumentação que será construída no tópico.

O resto do tópico se torna desenvolvimento do argumento central já apresentado.

Dessa forma, a leitura do texto será feita de forma crítica e direcionada para seus interesses. Você guia o leitor e auxilia sua leitura.

Saiba os momentos corretos e os graus para trazer emoção ao processo

"A petição inicial conta uma história, não uma novela."

Muitos advogados focam em narrativas extensas sobre aspectos pontuais dos casos a fim de tentar convencer o juiz sobre o direito.

A petição, entretanto, é um ato técnico.

É claro que isso não significa que o processo é um ato desumano - pelo contrário. Há na petição o espaço para falar sobre o sofrimento do cliente, mas isso não pode dominar todo o texto.

Nesse sentido, foque na questões centrais do processo, utilize de fotos e recursos visuais no corpo da petição para ilustrar de forma mais direta aquilo que você tenta explicar e considere as audiências como momentos-chave para te auxiliarem a trazer emoção ao processo e sensibilizar o juiz.

Simplicidade e objetividade te levam longe

"Revisar é cortar."

Uma petição muito longa dificulta a leitura. Preencha os tópicos de tal forma que eles comuniquem os fatos e o direito de forma completa, mas com o mínimo possível de palavras.

Essa mesma regra vale para sentenças - muito melhor do que ler uma sentença de várias páginas que cita doutrinas e jurisprudência pouco pertinentes ao caso é ler uma sentença enxuta, simples, clara, e que sabe abordar todos os pontos centrais do processo.

Pense no seu leitor: a prática da boa diagramação da inicial

Já falamos anteriormente sobre a importância da higiene visual das petições. Pense em métodos para facilitar a leitura e compreensão do caso, com uma petição limpa.

  • "Letra grande, espaçamento bacana": A ideia não é abusar do tamanho da letra, mas é bom considerar aumentar o tamanho para garantir conforto na leitura.
  • Negritos pertinentes: O negrito atrai a atenção do olhar. Use de forma bem pensada - utilize negritos nas partes do texto que merecem mais atenção. Isso vai treinar o olhar do seu leitor.
  • Destacar jurisprudência relevante: Utilize recursos visuais para dar prioridade e atenção à jurisprudência realmente relevante para definição do caso e atrair a atenção de seus leitores.
  • Criatividade e tecnologia: fotos, setas, destaques, todas essas são estratégias válidas para melhorar a leitura da inicial. Só cuidado para não abusar dos recursos e acabar dificultando a leitura ao invés de facilitá-la.
  • Traga os documentos ao texto da inicial: Ao invés de simplesmente citar um documento, recorte um trecho importante do documento que comprova aquele fato central e cole na inicial, referenciando ao anexo de onde ele foi extraído.

Para quem se interessa em descobrir mais sobre design thinking, legal design e visual law, realizamos uma live completíssima sobre o tema em nossa página de Instagram.

Além disso, o Jusbrasil preparou um ebook sobre **legal design na advocacia.**

Qual o papel da advocacia e da magistratura na conciliação?

A conciliação tem se tornado cada vez mais essencial. Uma conciliação bem feita poupa os clientes de prosseguirem com um processo que pode ser demorado e custoso e facilitam o acesso ao direito em disputa.

Em resumo: geram resultados mais práticos e efetivos.

Qual deve ser a postura de advogados e magistrados na conciliação?

Advogado, converse com o seu cliente

O papel do advogado é manter o cliente informado.

Conversar com o cliente, pesquisar jurisprudência e trazer a ele possibilidades efetivas de condenação e ganho de causa é essencial.

Nesse sentido, ter a liberdade de jogar limpo com o cliente sobre efetivas expectativas e quantificação de ganho tendo em vista a realidade do processo e das provas auxilia na construção de bons parâmetros de acordo.

Saiba os limites da negociação do cliente

Até onde seu cliente estaria disposto a ir em um acordo? Ele tem real ciência das possibilidades dele dentro daquele processo?

Essas informações são de extrema relevância para o advogado em uma negociação. Além disso, é importante notar que, às vezes, não será interessante para o cliente realizar um acordo - possível, portanto, que ele insista na construção de uma jurisprudência progressiva que o auxilie em casos futuros.

A conversa aberta e o jogo limpo entre advogado e cliente são primordiais para estabelecer esses termos de negociação.

Exercício de redução

O termo, cunhado na conversa pelo juiz Breno, implica em reduzir os pontos de conflito ao cerne da questão jurídica que será adjudicada.

Muitas vezes, algumas questões irrelevantes surgem dentro de uma negociação, que se torna mais sobre quem começou uma briga do que sobre as questões de direito envolvidas no caso.

Breno orienta que magistrados, na postura de conciliação, dividam o caso em várias partes para entender o que é consensual, quais assuntos possuem resolução facilitada e, assim, conseguir soluções mais fáceis.

O mesmo pode ser feito pelo advogado em conversa com as partes.

Cooperação da magistratura

Cooperação por parte da magistratura na conciliação implica na função do juiz de explicar às partes, em audiência de conciliação, sobre sua posição, a posição do juízo, os valores de condenação e a jurisprudência superior.

Esse tipo de verdade, por parte do magistrado, é importantíssima para criar um ambiente frutífero para negociação.

O que faz um bom advogado?

Quem só sabe direito, não sabe nem direito.

O juiz Breno Costa atuou na advocacia por anos antes de ingressar na magistratura. Ele compartilha, aqui, dicas dos seus anos de experiência sobre a boa prática para advogados.

Tanto o advogado quanto o juiz dominam o esqueleto processual do direito, mas a prática exige ir além.

A boa advocacia dialoga com conteúdos dos mais variados. Na posição de juiz e advogado, Breno foi obrigado a estudar temas diversos: agricultura, café, química, saúde.

Quanto mais especializado for o caso, mais importante é a postura do advogado de trazer ao juiz os elementos de conhecimento para melhor resolução da questão.

Fazendo isso, ele se propõe a construir o convencimento do juízo, colabora para uma boa prestação jurisdicional e auxilia na construção do projeto de sentença junto ao juiz.

Além disso, um bom advogado trás a verdade ao processo. Breno dá exemplo de um caso em que um advogado realizou um despacho de forma despreparada, pedindo a liminar em um processo de temática muito específica.

Para isso, alegou, pessoalmente, consequências gravíssimas em caso de indeferimento do pedido.

A fala do advogado fez com que o juiz consultasse o processo com cuidado, apenas para perceber que o alegado não era verdade. Breno ressalta que não viu sinais de má fé na postura, mas sim de uma prática despreparada que acabou gerando uma maior cautela do magistrado com os atos naquele processo - e um "pé atrás" com o profissional.

Por sua vez, Breno já observou, na prática, advogados que realizam boas sustentações orais, conseguem apontar documentos centrais que fugiram da atenção da magistratura e, assim, modificar o resultado de um processo.

Segundo ele, o que mais se vê em sua atuação nas turmas recursais são processos retirados de pauta após esclarecimentos de advogados que ressaltam determinados documentos, provas ou questões prejudiciais que passaram batido nas avaliações preliminares.

Participe de nossa última conversa

Amanhã, terça-feira (07/07), às 11h00, teremos o encerramento deste ciclo do Conversa com Especialistas, reunindo todos os profissionais envolvidos no projeto.

Vamos abordar alguns dos temas mais polêmicos discutidos durante as lives e, novamente, o espaço estará aberto para perguntas e interações com o público.

Essa é sua última chance de participar, não perca!

>> Clique aqui para garantir sua participação na nossa 5ª e última live

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18 Comentários

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Por menos petições igual a livros de concurso, com negrito, sublinhado, marcações parecendo um carnaval. Por mais petições sintéticas e assertivas!

Brilhantes dicas, encaminhei para TODOS do escritório. Parabéns por esses diálogos, @blog e @renata !

(Há) Braços! continuar lendo

Sempre muito gentil e preciso, @thiagonvieira 😄

Ficamos felizes com o feedback e com a intervenção! continuar lendo

Fazer petição ao gosto do magistrado tem milhões de informações na internet. Por favor, que se conste mais como fazer um BOA SENTENÇA, que a cada dia está PIOR... Confusas, sem lógica, que ferem o direito, ignoram as leis vigentes, omissas (sob a alegação que o juiz não precisa analisar tudo...), parece que a parte de má-fé aqui no processo não é o autor ou o réu, mas o julgador, que não quer trabalhar. Quando a decisão é bem feita, bem fundamentada, lógica, analisa todos os fatos, provas, etc., as chances de recurso reduzem muito, qualquer bom advogado sabe disso! E se houver recurso, 99,999% de chance desta sentença ser mantida, se a parte quiser recorrer, o que duvido. Contudo, o que se vê não é isso. Infelizmente. Por mais informações de como FAZER UMA BOA SENTENÇA, um BOM ACÓRDÃO, etc. É isso que a sociedade brasileira e os jurisdicionados esperam. Tenho Dito! continuar lendo

É muito triste quando fazemos uma petição inicial excelente, com todo cuidado possível, seguindo muitas das dicas dadas no texto, para vir o juiz e dar uma "sentença de copia e cola", que já se tornou padrão no judiciário...Quando o juiz foi advogado, de fato exerceu a advocacia (e não somente assinou peças), as sentenças costumam ser melhores mesmo, e há mais respeito no processo, em audiências. continuar lendo

Obrigado pela sugestão, @evkarkles!

Nosso público é, em geral, composto por advogados - como você pode ver até mesmo pelos comentários. Por isso pensamos em formatar nossos conteúdos voltados para esses profissionais - ainda que essas últimas lives tenham cumprido um papel de dialogar tanto com advogados quanto com magistrados, e de fato o fez.

Mas com certeza, quanto mais profissionais do Direito dedicados a uma boa prestação jurisdicional, melhor. continuar lendo

Excelente. continuar lendo

Muito obrigado pelo feedback, @carlosanakinmagno 😄 continuar lendo

Maravilhoso! continuar lendo

Fico feliz que você gostou, @biancassragasini 😊 continuar lendo