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1 de Agosto de 2021

Entenda o que é seguro garantia e como ele pode beneficiar seu cliente

Blog do Jusbrasil
Publicado por Blog do Jusbrasil
ano passado

Processos judiciais acontecem, mas eles não precisam comprometer as linhas de crédito e o capital de giro do seu cliente.

O Seguro Garantia Judicial é uma das formas mais baratas e seguras de dar adeus aos depósitos judiciais que comprometem o fluxo de caixa das empresas. Apesar de ser um produto com mais de 50 anos de atuação no Brasil, a utilização do Seguro Garantia vem crescendo exponencialmente nos últimos anos e ainda gera dúvidas sobre sua aplicabilidade, tanto no Mercado Público, quanto no Privado.


Você sabe para que serve um Seguro Garantia e quais são as suas vantagens?

Como o próprio nome já diz, este instrumento tem como principal objetivo garantir o fiel cumprimento das obrigações contratuais estipuladas pelas partes. Podendo estas serem obrigações de construir, fabricar, fornecer, prestar serviços ou então, a mais nova finalidade e muito utilizada pela área Jurídica, para assegurar as obrigações oriundas de Processos Judicias.

Acontece que garantir esse cumprimento de obrigações por outros meios pode ser perigoso e comprometer o caixa de empresas por meses, anos ou até mesmo décadas. Isso pode significar o cancelamento de planos de expansão, demissão de funcionários e, num cenário de pandemia como este, até a própria inviabilidade do negócio de seu cliente.

É como se você tivesse acabado de reformar seu escritório para contratar mais pessoas, e aí você descobre que precisa colocar dinheiro em um processo judicial para recorrer de uma decisão - e tem que parar tudo por conta disso.

Ou seja, o Seguro Garantia nada mais é do que uma forma simples e segura de fazer com que empresas e escritórios de advocacia possam assegurar que vão possuir meios para pagar eventuais dívidas que venham a surgir de um processo judicial, como um acerto de uma rescisão trabalhista, por exemplo, durante a discussão.

Na prática, o seguro funciona quase que da mesma forma que o aval ou de outras formas de garantias mais tradicionais do Direito.

Um réu de uma ação trabalhista precisará demonstrar para um tribunal que terá o seu valor de condenação, no caso da confirmação de sua sentença por um tribunal superior. Para isso ele deveria, em tese, depositar este valor em juízo, imobilizando um montante que poderia ser alocado de maneira mais inteligente no negócio. Isso pode significar o cancelamento dos planos de expansão previstos para o próximo semestre ou, a depender da situação da empresa, até a demissão de parte dos seus funcionários.

Nenhuma empresa quer passar por esse tipo de situação, não é mesmo? Até porque estes processos podem demorar anos - e muitas vezes décadas - para se resolverem, e o dinheiro depositado ficaria ali, parado no tribunal.

Mas é aí que entra a figura da seguradora. Da mesma forma que um avalista se compromete a pagar um banco, caso o seu devedor não consiga fazê-lo, a seguradora se compromete com o tribunal, no sentido cobrir o que podemos chamar de eventuais gastos do réu, caso ele não possua ativos para cumprir com a sua dívida judicial.

A modalidade, traz uma série de benefícios na sua utilização. O mais relevante é o custo, que, quando comparado a outros meios de garantias disponíveis no mercado, é bem mais vantajoso financeiramente. Mas, além disso, podemos trazer outras conveniências, tais como:

  • Evita o depósito em dinheiro, o que naturalmente reduz o capital de giro das empresas;
  • Caução processual idônea que permite o pleno exercício do direito de defesa;
  • Equilíbrio entre os princípios da efetividade e da menos onerosidade ao devedor;
  • Não apresenta ônus ao limite de crédito bancário;
  • Evita o depósito em espécie e a constrição judicial de bens;
  • Custo inferior ao praticado pela Carta Fiança;
  • Maior liquidez, sem depreciação e com pulverização do risco.

Quais São As Modalidades De Seguro Garantia

Além das várias vantagens que apresenta, o ramo de Garantias tem diversas possibilidades de acordo com a sua demanda ou tipo de processo:

  • Licitante – Tradicional (BID)
  • Executante Prestador de Serviços
  • Adiantamento de Pagamento
  • Retenção de Pagamento
  • Administrativa para ICMS
  • Financeira
  • Judicial
  • Judicial para Execução Fiscal
  • Judicial Recursal
  • Garantia para o setor de construção
Ficou interessado nas possibilidades que um Seguro Garantia pode te proporcionar?

São várias vantagens e aplicabilidades que podem fazer a diferença no fluxo de caixa da sua empresa ou do seu cliente. Pode parecer complicado, por isso, nas próximas semanas vamos fazer uma série de conteúdos sobre o Seguro Garantia para te apresentar essa alternativa.

Fique atento nos próximos artigos ou clique aqui para saber mais!

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Muitas dúvidas e insegurança geram em torno deste seguro. O leitor precisa saber como funciona no caso de condenação. Da forma que você expôs no artigo, dá a impressão de que só quem contrata é aquele que não quer comprometer o seu capital de giro, mas, na realidade, aquele que não tem capital de giro é que necessita do seguro. E aí como funciona no caso de condenação? A seguradora paga o valor e o segurado assume um ônus com a seguradora? continuar lendo

A obrigação continua sendo do contratante/demandado em caso de condenação. A seguradora a cumprirá se este não tiver recursos ou bens suficientes. O objeto principal do seguro é o de garantia, possibilitando defesa e discussão sobre a dívida. Penso que a relação jurídica que surge do cumprimento da obrigação pelo garantidor (Seguradora) é contratual. continuar lendo

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garantia ou apresentar nova garantia suficiente e idônea. continuar lendo

Trata-se de uma informação muito enriquecedora para muitos advogados, e que os permitirá orientar possíveis clientes com entraves para venda de um imóvel, por exemplo, em razão de ser réu em uma demanda judicial. Muitas vezes, alguém deixa de comprar um imóvel quando o vendedor é réu em alguma demanda. Assim, a garantia dos efeitos da condenação por um seguro afasta um eventual bloqueio ou penhora do bem em negociação. Sim, importante e muitíssimo bom o artigo! continuar lendo

Dúvida.

Todo demandante, sujeito ativo ou passivo, em ação judicial cível, independente de sua natureza, conta com a mesma oportunidade de contratar o Seguro de Garantia, para no caso de sucumbência do autor (segurado) ou condenação do requerido (segurado), a Seguradora arque com os ônus impostos pela sentença? continuar lendo

o seguro garantia judicial só pode ser contratado pela empresa demandada. continuar lendo

Costumo indicar ao cliente essa modalidade de garantia, sendo aceita pelos magistrados, desde a publicação do Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT 1/2020. continuar lendo