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20 de Outubro de 2021

[Kit] Tudo sobre a LGPD

Uma trilha leve e completa que esclarece tudo sobre a lei - em linguagem clara e direta. Saiba agora por onde começar (sem sofrimento).

Blog do Jusbrasil
Publicado por Blog do Jusbrasil
ano passado

Hoje é impossível pensar em qualquer tipo de trabalho sem lidar com dados. Afinal, toda interação com clientes, funcionários, fornecedores e qualquer outro parceiro de negócios se dá a partir da coleta ou uso de dados.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que foi sancionada em agosto de 2018 e entrou em vigor no dia 18 setembro de 2020, estipula uma série de obrigações para empresas e organizações sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, tanto online quanto offline.

A entrada em vigor da LGPD pode ser um grande desafio para escritórios de advocacia, que também deverão se adequar, mas também apresenta uma grande oportunidade de atuação para aqueles que estiverem preparados para implementar tal adequação junto a seus clientes.

Pensando nisso, fizemos uma parceria com a Resultados Digitais, uma das maiores empresas de marketing digital do Brasil, para a divulgação de um kit completo com tudo o que você precisa saber para dar os primeiros passos no assunto.

Mas antes de falar sobre o kit, vamos explicar melhor do que se trata essa LGPD e porque todo mundo está falando sobre ela.

LGPD em vigor - por que eu preciso me preocupar?

A LGPD foi inspirada no Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) europeu, com uma série de dispositivos e conceitos importados daquele ordenamento jurídico. O Regulamento europeu é extremamente abrangente e protetivo em relação aos direitos dos titulares, o que fez com que nossa lei também manifestasse essa mesma preocupação - a começar pelos conceitos trazidos por ela.

Um conceito central que precisamos abordar aqui é o próprio conceito de “dado pessoal” que consiste em:

qualquer dado, isolado ou em conjunto com outros dados, que possa identificar uma pessoa, ou que possa sujeitar uma pessoa a determinado comportamento, pode vir a ser considerado um dado pessoal.

Perceba que não existe distinção entre dados online e offline, ou seja, documentos impressos, comprovantes de pagamento, trocas de email, registros de ponto e até fichas de controle de empréstimos de livros podem ser considerados como dados pessoais.

Outro conceito importante é o de "dados pessoais sensíveis", que são aqueles sobre:

“origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural”.

Quando falamos em tratamento de dados, a Lei também se mostra extremamente abrangente. Ela conceitua como tratamento, as seguintes atividades:

toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

Existem vários outros conceitos importantes para uma compreensão mais aprofundada da extensão dos impactos da LGPD, e trabalhamos tais conceitos intensamente no kit distribuído em parceria com a Resultados Digitais, mas como vocês podem ver, a LGPD abrange praticamente todos os tipos de relações econômicas - escritórios de advocacia inclusos.

E agora, para desempenhar funções basilares de qualquer negócio, como o simples contato para agendamento de consultas com clientes, tal tratamento de dados deve estar mapeado e em conformidade com a nova Lei.

Mas existem também alguns pontos animadores que podem ajudar a entender melhor essa importância:

Oportunidade: A mudança na lei pode ser encarada não como perda de direitos, mas sim como oportunidade positiva de evolução das táticas que são utilizadas hoje, sendo capaz de aumentar confiança, engajamento e lealdade de clientes.

Cenário positivo: Lei semelhante na Europa, a chamada GDPR está em vigor desde 2018. Em pesquisa recente, 62% dos consumidores afirmaram sentir mais confiança para compartilhar dados após a lei. (Fonte: DMA)

A privacidade importa: Quando questionados sobre o caso de uma empresa possuir incidente com seus dados, 47% dos pesquisados disseram que optariam pelo concorrente e 79% sugeririam boicote para amigos e familiares. (Fonte: Veritas)

Em resumo: Os números são indicativos de que as pessoas estão sim abertas ao compartilhamento de dados, se acreditarem que essa é uma forma relevante de estabelecerem conexões com a marca. Mas, precisam se sentir seguras para isso.

Kit - Tudo sobre a LGPD

Sabemos que é impossível esgotar este tema em um único artigo. Nesse sentido, a parceria com a Resultados Digitais se propõe a trazer uma série de conteúdos que vão te ajudar a dar os primeiros passos na compreensão da LGPD, assim como se preparar para adequar as práticas de seu escritório e de seus clientes.

O [kit] Tudo sobre a LGPD traz o tema de maneira leve e descomplicada, com foco nos impactos da LGPD para o marketing digital, mas com a abrangência necessária para que você possa se inserir melhor no tema como um todo.

São posts, vídeos e 13 aulas ministradas pela Fernanda Nones, especialista em proteção de dados da RD - tudo de graça.

>>> Clique aqui para ter acesso ao kit gratuito agora mesmo

12 Comentários

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A Jusbrasil está publicando dados pessoais sem atender a LGPD. Existem 10 bases legais previstas na Lei pelas quais a Jusbrasil poderia embasar o tratamento, mas a publicação não está recorrendo a nenhuma delas.

Além disso, a Lei tem um conjunto de princípios como finalidade, transparência, segurança, adequação, entre outros, que a Jusbrasil não demonstra, pois não há nenhuma referência a elas neste site.

Também, não há divulgação dos dados do Encarregado de Proteção de Dados.

Ou seja, a Jusbrasil não atende a Lei. Esta situação está sendo informada ao Ministério Público para as devidas providências. continuar lendo

Olá, @crhswoboda, tudo bem?

Todo o tratamento de dados realizado pelo Jusbrasil encontra-se respaldado nas regras e princípios da LGPD, como está mais detidamente descrito em nossa Política de Privacidade: https://suporte.jusbrasil.com.br/hc/pt-br/articles/360041534212-Pol%C3%ADtica-de-Privacidade-da-Plataforma-Jusbrasil

Caso tenha dúvidas adicionais, possuímos email de contato para que possa enviar questões sobre o tratamento de dados: suporte@jusbrasil.com.br.

Atenciosamente,
Jusbrasil continuar lendo

Depois de ver a resposta fui ler e, realmente, até mesmo a Política de Privacidade tem pontos que não estão de acordo com a LGPD. continuar lendo

Tentei adquirir o Kit, contudo me foram solicitados tantos dados que desisti, pois não vi nenhum termo de consentimento, política de privacidade, enfim... qual a finalidade de tantos dados para adquirir um kit gratuito? continuar lendo

Não é gratuito! Precisa deixar dados de e-mail, nome, etc. Precisa alterar a frase de chamada. continuar lendo

Pessoal, boa tarde.

Gostaria de pontuar uma coisa sobre o conteúdo:

"qualquer dado, isolado ou em conjunto com outros dados, que possa identificar uma pessoa, ou que possa sujeitar uma pessoa a determinado comportamento, pode vir a ser considerado um dado pessoal":

A definição de dado pessoal esta incompleta, uma vez que informações relacionadas a uma pessoa identificável também são consideradas dados pessoais. Assim, não só as informações que identificam alguém são dados pessoais, mas também a conjugação de informações que possibilite identificar uma pessoa natural. No mesmo sentido, as informações não precisam identificar alguém para serem consideradas dados pessoais, mas tão somente estarem relacionadas a alguém identificado. Além disso, a LGPD em nenhum momento traz a disposição "que possa sujeitar uma pessoa a determinado comportamento". Veja-se o que dispõe a LGPD:

"Art. 5, I, da LGPD: dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável."

Assim, sugiro que retifiquem o texto para evitar desinformação.

Atenciosamente,
João Pedro Teixeira continuar lendo

Então porque vcs não respeitam a lei e tiram os meus dados do site? Será preciso multa milhonaria? continuar lendo